Tribunal de Justiça de MT

Comitê de Saúde Pública lança manuais do NatJus e de fluxo de cumprimento de decisão judicial

Publicado em

20 de junho de 2024

por

Da Redação

O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (19 de junho), o Manual Operacional do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) e o Manual do Fluxo de Cumprimento de Decisão Judicial relativa à saúde pública, durante webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). A inciativa contou com a condução do desembargador José Luiz Leite Lindote, coordenador do Comitê Estadual de Saúde. Os manuais serão encaminhados via e-mail funcional para magistrados e magistradas e disponibilizados na página do Comitê.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e membro do Comitê Estadual de Saúde, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, fez a apresentação dos manuais, que são embasados na Instrução Normativa nº 1, de 19 de março de 2024, no caso do Manual Operacional do NatJus, e na Recomendação nº 1, de 27 de maio de 2024, no caso do Manual do Fluxo de Cumprimento de Decisão, em consonância com o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho do Poder Judiciário no atendimento às demandas da população que busca o direito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A importância, tanto do Manual Operacional do NatJus, como do Manual de Fluxo de Cumprimento de Decisões, é trazer uma informação mais padronizada para que os magistrados e as magistradas possam, em todo estado, ter a mesma linha de atuação. E mais do que isso, assegurar aos colegas segurança na atuação porque, de certa forma, a gente consegue padronizar a forma de atuação e isso traz segurança. A ideia é exatamente essa: assegurar segurança para os magistrados e as magistradas. O marco regulatório da saúde pública é muito complexo, então a gente procura simplificar essa informação”, explica o juiz Gerardo Humberto.

O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) é composto exclusivamente por profissionais da saúde, como médicos e farmacêuticos, que têm a função de auxiliar na construção de pareceres que irão embasar as decisões judiciais que envolvem demandas da saúde pública. É uma instância consultiva a qual somente magistrados e magistradas têm acesso.

Devido ao alto índice de judicialização, as solicitações de pareceres têm aumentado, chegando à média de a 8 mil por ano. Dessa forma, o Manual visa tornar o trabalho mais célere e eficiente. “É necessário de fato que o NatJus seja bem instruído para que consiga emitir as notas técnicas o mais rápido possível e obedecendo à instrução normativa”, destacou o juiz Gerardo Humberto, durante o webinário.

O magistrado mostrou os manuais, explicou os fluxogramas, conforme cada situação, por exemplo, se a nota técnica é solicitada em horário de expediente forense ou durante o plantão judiciário. Isso porque as medidas protocoladas em regime urgência geralmente são aquelas em que existe risco à vida do paciente usuário do SUS. Os manuais também abordam questões como prazos, assinaturas, documentações exigidas, além de trazer uma compilação de materiais de apoio aos profissionais que irão utilizá-los.

Em relação ao manual de fluxo de cumprimento de decisão, o juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior ainda ressaltou a orientação de que, em caso de descumprimentos, que os processos sejam encaminhados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc da Saúde. O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que atua na unidade judiciária e participou do webinário, destacou as possibilidades de atuação.

Ao final da apresentação dos manuais, magistrados, servidores e médicos que atuam no NatJus puderam fazer apontamentos, sanar dúvidas, além de tecer elogios à novidade. A juíza Lúcia Peruffo, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, classificou como valiosas as informações mostradas no webinário. “Essas informações serão valiosas, principalmente para quem está no plantão. Quero elogiar essa explanação porque eu já peguei plantão e sei o quanto é difícil entender essa dinâmica no começo”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Related Topics:comite cumprimento fluxo manuais natjus publica saude

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

8 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

Política MT6 dias ago

ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

Política MT5 dias ago

CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

Mato Grosso6 dias ago

Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê

Tribunal de Justiça de MT

Comitê de Saúde Pública lança manuais do NatJus e de fluxo de cumprimento de decisão judicial

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Município de Rondonópolis atua na reconstrução de canaletas para melhorar trafegabilidade

Prefeitura emite pesar pelo falecimento do pioneiro Luiz Klimacheski

PF e PM prendem três homens com 430KG de maconha em Foz do Iguaçu/PR

Ex-nora de Preta Gil se emociona ao falar da saudade um ano após morte da cantora

Julho Verde reforça prevenção e diagnóstico precoce do câncer de cabeça e pescoço

CUIABÁ

MATO GROSSO

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast

Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

POLÍCIA

PF e PM prendem três homens com 430KG de maconha em Foz do Iguaçu/PR

Ficco/RR prende quatro pessoas e apreende quase 8 kg de drogas, armas e dinheiro em Roraima

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

FAMOSOS

Ex-nora de Preta Gil se emociona ao falar da saudade um ano após morte da cantora

Larissa Manoela celebra 4 anos com André Luiz Frambach: ‘Escolho você todos os dias’

Tati Machado se despede das férias na Europa ao lado do marido: ‘Inesquecíveis’

ESPORTES

Espanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino

Inglaterra supera França em jogo de dez gols e conquista terceiro lugar na Copa

França e Inglaterra disputam terceiro lugar da Copa do Mundo após queda nas semifinais

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT