Mato Grosso

STF mantém decisão da Seplag que suspendeu os descontos dos consignados

Publicado em

29 de janeiro de 2026

por

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) que suspendeu, por 120 dias, os descontos em folha e os repasses financeiros de operações de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito e cartão benefício.

A decisão foi tomada pelo Ministro Flávio Dino, relator da Reclamação nº 89.815, apresentada por uma instituição financeira que questionava o ato da Seplag. O ministro entendeu que o pedido não poderia ser analisado por meio de reclamação constitucional e, por isso, negou seguimento à ação.

A medida administrativa suspendeu temporariamente os descontos e os repasses financeiros até a conclusão das investigações ou até que as instituições comprovem, com documentos, que as operações foram realizadas de forma regular. A decisão também proibiu qualquer prática que possa prejudicar os servidores, como inclusão em cadastros de inadimplentes, cobrança de juros, multas ou encargos durante o período de suspensão.

Além disso, o ato da Seplag determinou o envio das informações à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, para análise de eventuais responsabilidades e adoção das medidas cabíveis.

Com a decisão do STF, continua válida a suspensão dos consignados determinada pela Seplag, reforçando a possibilidade de o Estado adotar medidas administrativas para proteger os servidores públicos e apurar possíveis irregularidades nas operações de crédito consignado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Escola Técnica de Poxoréu oferta vagas gratuitas em cursos de agrofloresta, turismo ambiental e psicultura

Published

11 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Etec) de Poxoréu, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT), está com inscrições abertas para 150 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional voltados à bioeconomia, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições seguem até o dia 15 de junho e podem ser feitas de forma online ou presencialmente na secretaria da unidade escolar. Acesse o edital aqui (clique).

As oportunidades são destinadas a moradores de Poxoréu e região, com cursos presenciais no período noturno nas áreas de piscicultura, agrofloresta, apicultura, fruticultura, produção de embutidos e turismo ambiental. A iniciativa busca fortalecer a formação profissional alinhada ao desenvolvimento sustentável, à valorização das cadeias produtivas locais e à geração de renda no território.

Os cursos ofertados são: Criador de Peixes em Viveiros Escavados, Produtor de Embutidos e Defumados, Fruticultor, Produtor de Produtos Apícolas, Agricultor Agroflorestal e Condutor de Turismo em Unidades de Conservação Ambiental Local.

Cada curso disponibiliza 25 vagas, totalizando 150 oportunidades gratuitas de capacitação profissional. Para participar, os candidatos devem ter no mínimo 16 anos e ensino fundamental completo.

O resultado final será divulgado em 16 de junho de 2026, e o início das aulas ocorrerá entre julho e setembro, conforme o curso escolhido.

Fonte: Governo MT – MT

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