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Câmara aprova projeto que suspende exigência do Ibama sobre CAR em pedidos de desembargo rural

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Comissão da Câmara vota contra regra do Ibama que dificulta regularização de áreas embargadas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/25, que suspende a Instrução Normativa 8/2024 do Ibama. A norma definia critérios para liberar áreas rurais embargadas por infrações ambientais, mas vinha sendo criticada por criar obstáculos à regularização dos produtores.

Exigência de CAR aprovado é alvo de críticas

A instrução do Ibama, publicada em março de 2024, passou a exigir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estivesse previamente aprovado pelo órgão ambiental estadual antes de o produtor poder solicitar o desembargo da área.

No entanto, o processo de análise e aprovação do CAR costuma ser demorado e depende da capacidade operacional dos órgãos estaduais, o que, segundo parlamentares, não deveria penalizar o produtor rural que já tenha corrigido os danos ou quitado as multas ambientais.

Projeto busca acelerar regularização no campo

Para os defensores do PDL, a exigência imposta pelo Ibama atrapalha a retomada das atividades produtivas e mantém propriedades paralisadas de forma indevida. O projeto parte do princípio de que o Ibama excedeu suas atribuições legais ao impor a obrigatoriedade de um CAR aprovado como condição para o desembargo.

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Parlamentares apontam excesso de burocracia

O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), classificou a regra do Ibama como um “obstáculo intransponível” para muitos agricultores. Ele argumenta que o embargo deve ser uma medida temporária de proteção ambiental, e não uma punição permanente motivada por entraves burocráticos.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), também destacou que o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre a fiscalização ambiental e a viabilidade das atividades rurais, garantindo segurança jurídica aos produtores.

Próximos passos no Congresso

O texto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, o decreto legislativo precisará ser aprovado pelas duas Casas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Soja no Tocantins: Fazenda de cooperado da Castrolanda atinge 76 sacas por hectare na safra 2025/26

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A safra de soja 2025/2026 na Fazenda Tropical, propriedade de um cooperado da Castrolanda Cooperativa Agroindustrial localizada no Tocantins, encerrou com produtividade média de 76 sacas por hectare, equivalente a cerca de 4.560 kg/ha. No total, foram produzidas aproximadamente 2.600 toneladas em uma área de 570 hectares.

O resultado é considerado positivo diante dos desafios climáticos enfrentados ao longo do ciclo produtivo, especialmente na fase inicial de implantação da lavoura.

Plantio da soja no Tocantins enfrentou irregularidade de chuvas

O plantio da soja teve início em 13 de outubro e se estendeu até 10 de dezembro, dentro da estratégia de aproveitar a janela ideal da cultura.

Segundo o engenheiro agrônomo da Castrolanda no Tocantins, João Nestálio Teixeira Schuster, o principal desafio ocorreu no começo do ciclo, devido à instabilidade das chuvas.

Ele explica que, embora as primeiras precipitações tenham ocorrido em outubro, o regime irregular afetou a umidade do solo e provocou perdas pontuais na implantação da cultura em algumas áreas.

Desenvolvimento da lavoura e manejo fitossanitário foram satisfatórios

A partir de dezembro, as condições climáticas se estabilizaram, favorecendo o desenvolvimento da lavoura de soja.

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De acordo com a equipe técnica, o manejo fitossanitário ocorreu dentro do planejado, com controle adequado de pragas e doenças durante o ciclo produtivo, o que contribuiu para a manutenção do potencial produtivo da cultura.

Excesso de chuva no final do ciclo impactou segunda safra

No encerramento do ciclo, entre fevereiro e abril, o aumento do volume de chuvas trouxe novo desafio ao sistema produtivo.

As precipitações, embora tenham favorecido o enchimento de grãos, dificultaram o planejamento da safrinha, atrasando a implantação das culturas subsequentes.

A colheita ocorreu entre 9 de fevereiro e abril, totalizando cerca de 60 dias de operação, período semelhante ao do plantio.

Produtividade da soja ficou abaixo de anos anteriores, mas dentro do esperado

Apesar da leve queda em relação a safras anteriores, a produtividade foi considerada satisfatória diante do cenário regional, que também enfrentou perdas climáticas.

Segundo a equipe técnica, praticamente todos os produtores da região registraram redução de rendimento devido ao comportamento irregular das chuvas ao longo do ciclo.

Mesmo assim, o desempenho da Fazenda Tropical foi avaliado como positivo e dentro das expectativas para as condições enfrentadas.

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Tocantins reforça posição como fronteira agrícola da soja

O desempenho da propriedade reflete o avanço da produção agrícola no Tocantins, que vem se consolidando como uma das principais fronteiras do agronegócio brasileiro.

Segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Companhia Nacional de Abastecimento), a safra 2025/2026 no estado deve se aproximar de 10 milhões de toneladas de grãos, com destaque para a soja, principal cultura de expansão regional.

Sistema produtivo inclui soja, milho, sorgo, braquiária e abacaxi

Além da soja, a Fazenda Tropical adota um sistema diversificado de produção.

Atualmente, cerca de 320 hectares são destinados à safrinha, com aproximadamente 60% da área ocupada por milho ou sorgo. O restante é utilizado para braquiária, além de 15 hectares destinados ao cultivo de abacaxi, cultura de ciclo longo.

Segundo a equipe técnica, a diversificação contribui para a sustentabilidade produtiva e melhora o aproveitamento das janelas agrícolas da região, especialmente quando o plantio da soja ocorre dentro do período ideal entre outubro e novembro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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