Mato Grosso

Estado suspende descontos consignados de mais 11 instituições financeiras

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), determinou a suspensão temporária dos descontos consignados em folha de pagamento de mais 11 instituições financeiras.

Com essa decisão, ficam suspensos os repasses financeiros relacionados a cartões de crédito consignados e cartões de benefício utilizados por servidores públicos estaduais em contratos firmados com essas instituições. A relação completa das instituições pode ser conferida em publicação do Diário Oficial do Estado (veja aqui).

A decisão foi tomada pela Seplag-MT com base em análises técnicas realizadas no Sistema Revisa Consignações, conduzidas pela equipe auxiliar da força-tarefa interinstitucional com a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O levantamento apontou problemas como divergência entre o tipo de contrato firmado e o registrado no sistema, desinformação sobre valores, encargos, entre outros.

Os dados analisados indicam que mais de 67% dos contratos dessas modalidades já foram questionados pelos próprios servidores, o que reforça a gravidade da situação e a necessidade de intervenção do Estado. Em muitos casos, os contratos apresentados se assemelham a empréstimos consignados comuns, mas foram registrados como operações de cartão de crédito ou benefício, sem que os servidores tivessem clareza sobre as condições efetivas da contratação.

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A medida cautelar foi respaldada por parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, que reconheceu a legalidade da suspensão com base no poder de cautela da Administração Pública e na legislação estadual que regula o sistema de consignações. Também foram considerados entendimentos já adotados em ação civil pública número 1105531-78.2025.8.11.0041, em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante o período de suspensão, as instituições ficam proibidas de adotar qualquer medida que prejudique os servidores, como negativação do nome, cobrança de juros, multas, encargos retroativos ou lançamento acumulado das parcelas que deixarem de ser descontadas.

A suspensão dos descontos consignados e dos repasses financeiros terá duração inicial de até 120 dias, contados a partir da publicação da decisão, ou até a conclusão das apurações administrativas. A medida tem caráter preventivo e busca resguardar os direitos consumeristas dos servidores públicos, garantir transparência nas contratações e preservar a legalidade do sistema de consignações, assegurando que eventuais irregularidades sejam apuradas com responsabilidade e segurança jurídica na relação de consumo estabelecida entre servidores e empresas.

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Além disso, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia do Decreto Legislativo nº 792/2025, que havia determinado, pelo prazo de 120 dias, a paralisação dos efeitos de contratos de cartão de crédito consignado, crédito direto ao consumidor e demais descontos em folha que excedessem o limite de 35% do salário líquido dos servidores públicos estaduais, cujo o retorno dos descontos deveriam acontecer a partir da folha de janeiro de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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Orquestra CirandaMundo abre temporada artística 2026 sob regência de ex-aluno do projeto social da instituição

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A Orquestra CirandaMundo abre a Temporada Artística 2026, em um concerto no Cine Teatro Cuiabá, nesta sexta-feira (29.5), às 20h. Com obras do compositor francês Georges Bizet e do alemão Johannes Brahms, o espetáculo estará sob regência de Leonnid Paniago, que fará sua estreia na condução do grupo formado por jovens instrumentistas do Instituto Ciranda.

O concerto terá um significado especial para o regente convidado. Professor de flauta transversal e prática em conjunto, Paniago iniciou os estudos musicais na instituição ainda na infância, em 2005, e é o primeiro flautista da Orquestra CirandaMundo há mais de dez anos.

“É muito gratificante lembrar que comecei os estudos no Instituto Ciranda ainda criança, e tive essa oportunidade pra construir uma carreira na música, hoje como professor, integrante da orquestra e agora como maestro também. É uma honra e um motivo de grande alegria conduzir essa orquestra, por tudo o que ela representa dentro do instituto”, conta o regente convidado.

Leonnid Paniago é ex-aluno do projeto social Instituto Ciranda, que proporciona ensino musical gratuito a centenas de crianças, e é mantido com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

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Para o regente, assim como para os demais integrantes da Orquestra, o concerto possui uma relevância muito grande, já que a orquestra é formada majoritariamente por alunos do instituto, contando com a participação de poucos professores.

“Esta oportunidade tem um papel que considero de suma importância, tanto pelo resultado artístico e pedagógico quanto pelo impacto que a música causa em cada aluno participante”, analisa.

De acordo com o presidente do Instituto Ciranda e maestro da Orquestra CirandaMundo, Murilo Alves, a partir desta temporada, a orquestra passa a ter uma atuação mais pedagógica, reduzindo a quantidade de concertos e ajustando o repertório para que seja algo mais funcional e assertivo para os alunos.

“Esse é o propósito da OCM a partir de agora, trabalhar um repertório mais adequado ao nível de cada integrante, com uma orquestra voltada totalmente para os jovens músicos, inclusive com muitos alunos nas chefias de naipes”, explica.

Os ingressos para o concerto são gratuitos, mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, que devem ser entregues na entrada do Cine Teatro Cuiabá, no dia do espetáculo. Para retirar o ingresso, basta acessar o site sympla.com.br (link aqui).

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Os concertos do Instituto Ciranda dispõem de acessibilidade para pessoas com deficiência (audiodescrição e intérprete de libras).

Sobre o Instituto Ciranda

O Instituto Ciranda atende atualmente cerca de 800 crianças, adolescentes e jovens oriundos de diversas classes sociais e regiões de cada cidade. A sede está localizada em Cuiabá, mas a instituição também atende nos polos de Chapada dos Guimarães, na comunidade de João Carro, e nos municípios de Rondonópolis e Poconé.

Com atividades focadas na escola social de música, método de ensino próprio e 20 modalidades educacionais em Mato Grosso, o Instituto Ciranda desenvolve suas ações desde o ano de 2003.

Serviço:
Orquestra CirandaMundo – Concerto de abertura da Temporada 2026
Quando: Sexta-feira (29), às 20h
Onde: Cine Teatro Cuiabá
Ingresso social: aqui + 2kg de alimentos não perecíveis (entregar na entrada do evento)

(Com informações da Assessoria)

Fonte: Governo MT – MT

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