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Procon-MT orienta sobre cuidados com as compras de Natal

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Para auxiliar os consumidores com as compras de Natal, o Procon-MT alerta sobre cuidados que devem ser observados na hora das aquisições para evitar problemas e não cair em golpes. O Procon-MT é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De acordo com a secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, a primeira dica do Procon-MT é sempre evitar dívidas e gastos desnecessários.

“Antes de ir às compras, o consumidor precisa analisar suas finanças e verificar o valor que pode comprometer com os presentes, sem esquecer de outros gastos típicos do período, como as compras de alimentos para as ceias de Natal e Ano Novo. Fazer uma lista de quem deseja presentear, definir qual será o presente e pesquisar os valores dos produtos em sites e nas lojas físicas ajuda a economizar”, lembra Ana Rachel.

Para pesquisar os preços, o consumidor pode utilizar a ferramenta Menor Preço, disponível no Nota MT. Também é possível fazer a pesquisa em lojas físicas, em encartes e panfletos promocionais e nos sites das lojas, pela internet. Não se esqueça de guardar/printar os valores dos produtos, pois a oferta anunciada deve ser cumprida pelo fornecedor.

Com relação a trocas e devoluções, o Procon Estadual de Mato Grosso alerta que produtos adquiridos em lojas físicas seguem a política de troca do estabelecimento. Caso necessite do benefício, o consumidor deve se informar com o lojista sobre as condições, como prazo, local, dias e horários para a troca.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), explica Ana Rachel, estabelece que o fornecedor só é obrigado a realizar a troca em caso de defeito no produto. O prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis.

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Para compras realizadas pela internet ou feitas fora do estabelecimento comercial – por telefone e catálogos, por exemplo – o CDC garante o direito à troca ou devolução no prazo de sete dias a contar da data da compra ou do recebimento do produto.

Artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias também possuem garantia contra defeitos. Para evitar problemas, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam descritas na nota fiscal.

Veja outras dicas do Procon-MT:

Direito à informação: Mercadorias expostas nas lojas devem conter informações sobre preços à vista e a prazo, incluindo taxas de juros. Se forem oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos.

Compras pela internet: Desconfie de ofertas tentadoras, com preços muito baixos, pois podem ser indício de fraude. Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados, bem como links recebidos por e-mail ou em redes sociais.

Se possível, busque informações e avaliações dos consumidores sobre a loja e sobre o produto que deseja comprar. E, ao finalizar a compra, confira a descrição do pedido, endereço, canais de troca, prazo para entrega e o valor do frete. Imprima ou printe a tela com esses dados.

Vale presente: O fornecedor não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale. Não se esqueça de confirmar com o lojista as condições/regras de uso e peça para que conste na nota fiscal como será restituída eventual diferença de valor entre o vale e o produto adquirido.

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Brinquedos: Devem possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que garante que o brinquedo foi testado e está de acordo com as normas de qualidade e segurança. Não esqueça de observar as indicações de faixa etária e, de preferência, compre brinquedos com procedência garantida e com Nota Fiscal.

Golpes: O Procon alerta os consumidores a redobrar os cuidados ao fazer pagamentos via boleto, PIX e ao escanear o QR Code. É importante verificar os dados (nome da pessoa/empresa e valor) antes de efetivar a operação. Desconfie de PIX para contas pessoais e boletos enviados por e-mail, que podem ser falsificados.

“Desconfie também de mensagens desconhecidas, ligações ou e-mails suspeitos, pedindo informações pessoais ou dinheiro. Ao receber comunicações sobre descontos, parcelas especiais, problemas em pedidos ou atualizações de entrega, o consumidor deve verificar a autenticidade diretamente no aplicativo ou no site oficial da loja”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual de Mato Grosso.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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