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EJE-MT celebra 20 anos com entrega da Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral

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A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Palmyro Pimenta (EJE-MT), do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), celebrou duas décadas de atuação em uma solenidade especial que marcou, além do aniversário da instituição, a entrega da Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Desembargadora e Professora Shelma Lombardi de Kato. Realizado nesta quinta-feira (18.12), o evento reuniu autoridades do Judiciário, representantes de instituições parceiras, servidores e servidoras, reforçando o papel da EJE na formação cidadã e no fortalecimento da democracia.  

 

Criada pela Resolução TRE-MT nº 500/2003, a EJE-MT foi instalada em 05 de abril de 2005 e iniciou as atividades em 30 de novembro do mesmo ano. Ao longo desses 20 anos, consolidou-se como um braço essencial da Justiça Eleitoral, atuando na capacitação contínua de magistrados, magistradas, servidores, servidoras e da comunidade acadêmica, especialmente nas áreas do Direito Eleitoral e ciências afins. Além disso, desenvolve projetos voltados ao exercício consciente da cidadania.  

 

A solenidade foi aberta pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, que destacou a importância histórica da Escola e a dupla celebração representada pelo aniversário da EJE e pela instituição da nova honraria acadêmica. “É uma satisfação comemorar os 20 anos da EJE-MT sendo presidente do TRE-MT, pois é uma escola que prepara o público interno com educação, com conhecimento, com tecnologia, e, também, o público externo, porque o TRE-MT, nas suas funções sociais, desempenha um papel fundamental de conscientização cidadã”. 

 

Também compuseram o dispositivo de honra o diretor da EJE-MT, juiz membro Welder Queiroz dos Santos, magistrados membros do Tribunal, o procurador regional eleitoral Fabrízio Predebon, que participou virtualmente, e outras autoridades convidadas.  

 

Durante a cerimônia, foi realizada a entrega da Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Desembargadora e Professora Shelma Lombardi de Kato, criada para reconhecer personalidades que contribuíram de forma significativa para a história e o desenvolvimento da Escola Judiciária Eleitoral. Entre os homenageados esteve a própria desembargadora Shelma Lombardi de Kato, ex-presidente do TRE-MT e que foi a primeira presidente mulher do Tribunal. “Estou profundamente emocionada e reconhecida, porque a homenagem reflete não algo pessoal que se refira a mim, mas a um trabalho da Justiça Eleitoral, da qual eu era mera representante e com a preocupação de cumprir honradamente com meu dever”, afirmou a homenageada. 

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 O desembargador aposentado Antonio Bittar Filho, que foi o primeiro diretor da EJE-MT, também recebeu a Medalha. “Com toda a sinceridade de alma, eu nem tenho palavras para exprimir os meus sentimentos, uma vez que eu percebo que esta homenagem que me foi outorgada foi fruto de um coração benigno desta Corte. Afinal, na época em que estive aqui e que trabalhei com muito afinco, penso que nada fiz de extraordinário, mas é que os olhos de quem está em volta enxergam aqueles que trabalham no silêncio e que desenvolvem seu ofício com amor”, destacou. 

 

Outra homenageada foi a professora Luiza Adélia Beal, ex-professora voluntária do projeto SoleTRE do TRE-MT, que promove a alfabetização de adultos(as) e idosos(as). Visivelmente emocionada, ela agradeceu a honraria. “Me sinto tão pequena, não sei quem sou eu e o que faço aqui, mas sei que com 98 anos eu cheguei a receber esta preciosa medalha. Estou muito emocionada, e tão feliz, estou no meio dessas pessoas tão grandes, de juízes e promotores, muito obrigada”, enalteceu. 

 

Homenagens entregues 

 

Também receberam a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ex-presidente do TRE-MT (representado pelo desembargador Lídio Modesto); o juiz federal Paulo Cezar Alves Sodré; a professora colaboradora, servidora do TRE de Minas Gerais e ex-diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberta Maia Gresta; o juiz de Direito, Antônio Veloso Peleja Junior; a secretária da EJE-MT há 20 anos, servidora Janis Eyer Nakahati; o professor colaborador e assessor de Enfrentamento à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Frederico Alvim; e a ministra substituta do TSE e vice-diretora da EJE do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo.  

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A solenidade também ressaltou o legado de iniciativas promovidas pela EJE-MT, como programas de educação para a cidadania e ações voltadas à aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade. O diretor da Escola, juiz-membro Welder Queiroz, projetou a atuação da EJE-MT no futuro. “A Escola continuará com esse trabalho extremamente importante de capacitação de todos os atores da Justiça Eleitoral e, acima de tudo, uma ampliação da capacitação do cidadão, para se aproximar dos direitos eleitorais, da democracia, já que o regime democrático é o regime do povo”. 

 

Ao final do evento, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, reforçou o compromisso da Corte com o conhecimento, a transparência e a formação cívica, projetando a atuação da Escola para os próximos anos. Ela também foi homenageada pela EJE-MT, pelo comprometimento e apoio às atividades da Escola.  

 

Após a cerimônia comemorativa, os participantes foram convidados a permanecer no plenário para a palestra “É preciso mudar”, ministrada pelo servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Eduardo Sérgio Japiassú Correia Lima, encerrando a programação alusiva aos 20 anos da EJE-MT. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: Foto principal mostra um grupo de pessoas em um auditório: autoridades, magistrados(as), servidores(as) e convidados(as) posam juntos após solenidade, com pessoas homenageadas na primeira fila usando faixas azuis e medalhas, enquanto o público ocupa as fileiras ao fundo. Ao final da matéria, tem uma galeria com mais fotos do evento. 

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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