Mato Grosso

Gratificação por Resultado da Educação será paga nesta sexta-feira (19) com investimento de R$ 215,4 milhões

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza nesta sexta-feira (19.12) o pagamento da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) aos profissionais da educação da rede estadual. O investimento total é de R$ 215.430.019,35, reforçando a política de valorização dos servidores e o reconhecimento do desempenho das unidades escolares.

O pagamento segue as regras estabelecidas pela Portaria nº 830/2025, publicada no Diário Oficial em 15 de setembro, que regulamenta os critérios de apuração das metas administrativas e de aprendizagem para o exercício de 2025. A norma atende ao Decreto nº 1.648/2025, que disciplina a concessão da gratificação e da premiação por desempenho educacional.

De acordo com os dados consolidados pela Seduc, 16.779 profissionais superaram as metas em até 20%, enquanto 12.445 ultrapassaram as metas em mais de 20%, demonstrando avanço significativo nos indicadores de gestão e aprendizagem em toda a rede estadual.

As metas administrativas avaliam aspectos como gestão escolar, conservação da infraestrutura, limpeza, alimentação e organização dos processos internos. Essa avaliação é realizada por agentes externos, com critérios objetivos e padronizados, podendo alcançar até 1.000 pontos por unidade escolar.

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Já as metas de aprendizagem são medidas pelo Índice de Desempenho Educacional (IDE), calculado a partir dos resultados dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Avalia MT, considerando também a taxa de participação. O índice varia de 0 a 10 e serve de base para o cálculo da gratificação de professores e demais servidores das escolas.

As metas de cada unidade foram definidas com base nos resultados de 2024, respeitando a realidade de cada escola. A avaliação ocorreu em duas etapas, diagnóstica e de consolidação, e o resultado final foi convertido em percentual sobre o valor máximo da gratificação. Os dados oficiais são divulgados exclusivamente nos canais institucionais da Seduc, e a portaria tem efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a gratificação é um reconhecimento concreto do esforço coletivo. “Esse investimento expressivo demonstra que valorizamos quem está na ponta, fazendo a educação acontecer. A gratificação reconhece o mérito, incentiva a melhoria contínua e reforça nosso compromisso com resultados reais na aprendizagem dos estudantes de Mato Grosso”, finalizou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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