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Novas regras do piso mínimo de frete aumentam custos e agravam crise do arroz no RS, alerta Federarroz

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A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) manifestou preocupação com os impactos da Nota Técnica 2025.001 v1.03 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), em vigor desde 6 de outubro. Segundo a entidade, a nova regulamentação — decorrente da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei nº 13.703/2018 — amplia as dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz no Estado.

De acordo com a Federarroz, as mudanças introduzem mecanismos automáticos de fiscalização e cruzamento de dados, aumentando as chances de autuações em casos de divergência nas informações prestadas.

Novas exigências fiscais pressionam operações e logística

A entidade ressalta que as regras agora em vigor exigem atualização de sistemas internos, revisão de processos operacionais e capacitação das equipes responsáveis pelo preenchimento das informações fiscais.

Essas adaptações, segundo a Federação, implicam aumento nos custos de operação e elevação do risco de paralisações logísticas, especialmente se forem detectadas inconsistências no cumprimento das novas normas.

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Crise financeira se agrava com perdas por saco de arroz

A Federarroz lembra que a medida chega em um momento delicado para o setor, que já enfrenta uma safra marcada por prejuízos médios de R$ 20 a R$ 30 por saca comercializada. Esse cenário, conforme destaca a nota da entidade, “agrava ainda mais a severa crise que atravessa o setor orizícola gaúcho”.

O Rio Grande do Sul é responsável por mais de 70% da produção nacional de arroz, e a continuidade desse quadro, segundo a entidade, ameaça a sustentabilidade da atividade e pode gerar impactos diretos sobre a segurança alimentar do país.

Federarroz estuda medidas judiciais contra as novas regras

A Federação afirmou que continuará acompanhando de perto os desdobramentos da situação e adotará “as medidas estratégicas necessárias à defesa dos interesses dos produtores rurais”.

Entre as ações em análise, está a judicialização da questão, uma vez que, conforme a entidade, a nova tabela de frete não incide sobre o transporte internacional. Isso, segundo a Federarroz, cria um ambiente de concorrência desleal com o arroz importado, agravando ainda mais a crise econômica do setor e prejudicando a economia gaúcha e nacional.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Acordo Mercosul-UE entra em vigor e abre mercado para agro brasileiro, com desafios distintos para café e frutas

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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia uma nova fase com a entrada em vigor do chamado Acordo Interino de Comércio, marcando a abertura gradual do mercado europeu para produtos do agronegócio brasileiro. A partir de 1º de maio, o foco recai sobre o Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem a necessidade de aprovação pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

O movimento representa uma janela relevante de oportunidades para o Brasil, mas com impactos distintos entre setores. Enquanto o café solúvel avança de forma mais gradual e sob forte pressão regulatória, o segmento de frutas tende a capturar benefícios mais rapidamente, embora ainda enfrente desafios logísticos e sanitários.

Acesso ampliado, mas condicionado à sustentabilidade

A abertura tarifária não garante, por si só, o aumento das exportações. Especialistas destacam que o acesso ao mercado europeu dependerá do cumprimento de exigências ambientais rigorosas, especialmente ligadas ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Nesse cenário, produtores brasileiros precisarão comprovar, de forma estruturada, a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas. A adaptação a essas regras deve ser um dos principais desafios no curto prazo, sobretudo para o setor cafeeiro.

Café solúvel: recuperação gradual e exigências mais rígidas

No caso do café solúvel, o acordo prevê redução tarifária progressiva ao longo de quatro anos. Já na fase inicial, há uma diminuição de 1,8 ponto percentual sobre a tarifa atual, hoje em 9%.

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O setor avalia que o novo cenário pode ajudar o Brasil a recuperar participação no mercado europeu, perdida nas últimas décadas. Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 20% a 22% das exportações brasileiras de café solúvel, com volume próximo de 16 mil toneladas ao ano.

Mesmo em caráter provisório, o acordo já começa a gerar efeitos positivos. Empresas exportadoras iniciaram negociações com compradores europeus, que passaram a demandar informações detalhadas sobre o novo ambiente tarifário e as condições de fornecimento.

A expectativa é de crescimento gradual das exportações, acompanhando a redução das tarifas e o avanço na adequação às exigências ambientais.

Frutas: ganho mais imediato e expansão de mercado

Para o setor de frutas, o impacto tende a ser mais direto, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, passam a ter tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo. Outras frutas seguirão cronogramas de redução tarifária que podem se estender por quatro, sete ou até dez anos.

A avaliação do setor é de que o cenário é positivo, com potencial de aumento da competitividade e ampliação da presença brasileira no mercado europeu.

Exportadores já iniciaram processos de adaptação, com ajustes na documentação e nos padrões exigidos pelos compradores internacionais. A tendência é de avanço mais rápido em relação ao café, especialmente pela menor pressão regulatória ambiental direta sobre algumas cadeias produtivas.

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Desafios estruturais e competitividade

Apesar da abertura comercial, especialistas apontam que o principal obstáculo não está na produção, mas na capacidade de organização e adequação às exigências do mercado europeu.

A necessidade de consolidar sistemas de rastreabilidade, comprovação de origem e conformidade ambiental exige investimentos e coordenação entre produtores, cooperativas e exportadores.

Cenário político e limites do acordo

Outro ponto relevante é que o acordo mais amplo entre Mercosul e União Europeia ainda não foi totalmente ratificado, especialmente no que se refere às cláusulas ambientais. No entanto, a entrada em vigor do pilar comercial reduz a capacidade de países críticos ao acordo de interferirem no curto prazo.

Na prática, isso significa que a redução de tarifas já passa a valer, mesmo sem consenso total dentro do bloco europeu.

Perspectivas para o agro brasileiro

A implementação do acordo inaugura uma nova fase para o comércio entre Brasil e União Europeia, com potencial de ampliar exportações e diversificar mercados. No entanto, o sucesso dessa abertura dependerá diretamente da capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências regulatórias e fortalecer sua competitividade internacional.

A janela está aberta, mas o avanço efetivo dependerá da adaptação do setor às novas regras do comércio global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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