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Pedido de vista adia encaminhamento dos projetos de lei para Câmara Municipal

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Dois Projetos de Lei, o Marco Zero da Regularização Imobiliária e o Condomínio Verde, da área rural de Cuiabá, a Zona de Urbanização Específica Privada (ZUEP), de autoria do Executivo, foram pauta para discussão e aprovação dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), nesta quinta-feira (4), dentro dos trâmites para, posteriormente, seguirem para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal. No entanto, um dos conselheiros, representante da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), pediu vista aos dois projetos e adiou a decisão para a próxima semana, terça-feira (9), quando acontecerá, excepcionalmente, uma nova reunião do CMDE, que é formado por 42 conselheiros titulares, além dos suplentes.

O prefeito Abilio Brunini participou da reunião, presidida pelo presidente do CMDE, secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. Na oportunidade, Abilio explicou a importância dos projetos e o desejo de que ambos fossem aprovados ainda este ano, por atenderem à população. Apesar dos esclarecimentos e do entendimento da maioria dos presentes, foi concedido o pedido de vista. A manifestação dos pedidos deve ocorrer terça-feira (9).

A Lei do Marco Zero será um marco histórico para a população, tendo em vista que a legislação atual não é acessível para a grande maioria dos cidadãos, e sim para quem tem certo poder aquisitivo.

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Segundo o prefeito, a lei existente, a 6.838, é muito burocrática e beneficia quem tem mais recursos, que pode arcar com os custos do processo. “O Marco Zero é um projeto que traz justiça social, é mais simples e com valores bem mais acessíveis. Será um presente para Cuiabá que eu gostaria de dar até o final do ano. Por isso, a agilidade, porque a Câmara entra em recesso antes do Natal”, frisou.

O projeto, que é de conhecimento dos conselheiros do CMDE e já foi encaminhado e discutido pela Procuradoria Geral do Município, de modo geral agradou os demais participantes, que aguardam a apresentação dos pedidos.

Quanto ao Condomínio Verde, diz respeito à criação de condomínios privados fora do perímetro urbano. É chamado de Zona de Urbanização Específica com característica privada e demandará, posteriormente, legislação para tratar do zoneamento e do parcelamento da Zona Urbana Especial com característica privada.

“Neste primeiro momento, estamos tratando de aprovar a criação da identidade do zoneamento. Estamos criando instrumento, criando o conceito, para depois permitir a criação da Zona de Urbanização Específica Privada”, explicou Abilio Brunini.

Segundo o gestor, já nos primeiros meses de 2026, “discutiremos o parcelamento, que depende de legislação específica”.

Na Zona de Urbanização Específica com característica privada, a infraestrutura mínima básica (transporte, coleta de lixo etc.) fica por conta do empreendedor, e não do poder público. “Sem ônus para o coletivo”, frisou o prefeito.

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O projeto também conta com a confiança da maioria dos participantes.

Posse de conselheiros

A reunião desta quinta-feira (4), do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), foi a primeira desde que o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) foi desmembrado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, sendo constituído agora em Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU).

Na oportunidade, tomaram posse alguns conselheiros que ainda não tinham assinado a ata de oficialização, como os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros, como titular, e Gustavo Vandoni, como suplente, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Marinete de Barros Neves, como suplente. E da União Coxipoense da Associação de Moradores de Bairro (UCAM), Benedito Paulo Nunes, como suplente, na vaga de Valter Arruda. Valter Arruda assumirá como titular, no lugar de Varley Rocha, que faleceu recentemente.

Na abertura da reunião, foi promovido um minuto de silêncio em respeito e memória do conselheiro Varley Rocha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Limpeza de praças e parques integra rotina de manutenção urbana em Cuiabá

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A limpeza e a conservação de praças e parques de Cuiabá seguem um cronograma permanente executado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Na região central, onde há maior circulação de pessoas, os serviços são realizados de forma mais frequente, mas as ações também se estendem a bairros e espaços públicos de diferentes regiões da capital.

De acordo com o diretor técnico de Resíduos Sólidos da Limpurb, Guilherme Henrique Vinhal Caldas, a manutenção das praças da área central é realizada por meio de um plano de trabalho que contempla serviços como capina, roçagem e varrição. Segundo ele, todas as praças localizadas dentro do perímetro da Avenida Miguel Sutil integram esse planejamento operacional. No entanto, a execução dos serviços ocorre conforme cronograma estabelecido para cada local, enquanto a manutenção diária é concentrada na região central, especialmente no Centro Histórico e áreas circunvizinhas.

“Dentro do plano de trabalho, estão todas as praças do perímetro da Miguel Sutil. Só que essas praças não são feitas diariamente. As que são feitas diariamente são as da região central: Centro Histórico e regiões circunvizinhas. O trabalho nessa área acaba sendo um pouco mais intenso devido ao fluxo de pessoas, que é muito maior”, explicou.

Nas demais regiões da cidade, a Limpurb mantém equipes fixas em pontos considerados estratégicos e também desenvolve cronogramas por grandes áreas. Nas últimas semanas, os serviços contemplaram bairros como Boa Esperança, Santa Rosa e Despraiado, entre outros.

Na prática, as equipes realizam atividades como roçagem, capina, varrição, pintura de meio-fio e recolhimento de resíduos. A encarregada Edinalva Souza Ferreira informou que uma das equipes responsáveis pela manutenção das praças conta com 16 trabalhadores e atuou recentemente em espaços públicos como as praças Alencastro, Clóvis Cardoso, Rachid Jaudy e Santos Dumont, na região central.

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Segundo ela, além da rotina diária de manutenção, mutirões são realizados nos fins de semana para reforçar os serviços em áreas que apresentam maior demanda.

Conservação também alcança parques

Durante a apuração, equipes da reportagem encontraram trabalhadores da Limpurb atuando no Parque das Águas, um dos espaços de lazer mais frequentados da cidade. No local, a manutenção é realizada por uma equipe fixa de 15 pessoas, responsável pela limpeza das vias, banheiros, lixeiras, poda de vegetação e acompanhamento das condições da iluminação.

O encarregado do parque, Jailson César da Silva, destaca que um dos principais desafios enfrentados pelas equipes é o descarte inadequado de resíduos, especialmente copos e garrafas deixados próximos ou dentro do lago.

“Pedimos a colaboração da população para que utilize as lixeiras e ajude a manter o parque limpo”, afirmou.

Frequentadores percebem melhorias

Entre comerciantes, trabalhadores e usuários dos espaços públicos, a avaliação predominante é de que a conservação das áreas públicas tem apresentado avanços nos últimos anos.

A comerciante Estela Neves de Arruda, que possui um estabelecimento próximo à Praça Clóvis Cardoso, afirma que a limpeza influencia diretamente a movimentação de pessoas e a imagem da região.

“A higiene é importante para qualquer segmento. No nosso caso, que trabalhamos com alimentação, faz diferença”, disse. Para ela, a ampliação da segurança pública complementaria as melhorias observadas.

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O entregador Querubim Salomão, que trabalha na região da Praça Popular, relata que percebe manutenção frequente nos espaços públicos. Segundo ele, a situação atual difere da realidade observada anos atrás, quando algumas áreas apresentavam sinais de abandono.

Já a vendedora Victória Gabrieli avalia que a conservação contribui para aumentar a sensação de segurança. “Quando o espaço está limpo e movimentado, a sensação é de que não está abandonado”, comentou.

Na Praça Clóvis Cardoso, o vigilante Francisco Figueiredo também destaca a importância da manutenção para receber estudantes e frequentadores da biblioteca comunitária instalada no local. “O fluxo de pessoas é grande. É importante que a praça esteja em condições de receber o público”, observou.

Espaços limpos incentivam o uso pela população

A percepção positiva também foi registrada entre frequentadores do Parque das Águas. O estudante Pedro Henrique Silva de Anunciação afirma que encontra o local limpo sempre que o visita e considera a conservação um fator importante para atividades de lazer, exercícios físicos e convivência social.

“O ambiente limpo dá mais conforto para quem vem passear, andar de bicicleta ou praticar atividade física”, disse.

A manutenção contínua das praças e parques faz parte da estratégia de conservação dos espaços públicos da capital. Enquanto as equipes seguem o cronograma de limpeza em diferentes regiões da cidade, gestores e trabalhadores reforçam a necessidade da participação da população para preservar os locais e reduzir o descarte inadequado de resíduos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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