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Assembleia debate falta de técnicos em mobilização ortopédica em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública para debater a qualificação em mobilizações ortopédicas, reunindo profissionais da área, representantes de hospitais e instituições de ensino para discutir a escassez de técnicos certificados e os impactos dessa lacuna na prestação de serviços de saúde.

Durante a audiência, que foi requerida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), foram destacados os desafios enfrentados pela área de mobilização ortopédica, especialmente a falta de profissionais devidamente formados por instituições de ensino, o que compromete a qualidade do atendimento aos pacientes.

A proposta do encontro foi justamente abrir diálogo com a categoria patronal, autoridades e especialistas para compreender a dimensão do problema e buscar soluções que ampliem a oferta de qualificação técnica. Dr. Eugênico que, ao assumir a presidência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa no próximo ano, seu mandato será uma ferramenta estratégica para ampliar a mobilização e fortalecer o reconhecimento da categoria.

Para contribuir com o debate, foi convidado o técnico aposentado em imobilização ortopédica, Antônio Grimaldo da Silva, de São Paulo, que acumula 39 anos de experiência na área. Ele lembrou de sua atuação na capital paulista, onde, segundo ele, a unidade hospitalar em que trabalhava realizava cerca de 120 atendimentos diários.

“A maioria envolvendo vítimas de acidentes de trânsito, especialmente motociclistas”, destacando Grimaldo que, ao longo dos anos, apresentou diversas técnicas de mobilização e aplicação de gesso para garantir um atendimento rápido e eficiente aos pacientes com fraturas e outras lesões ortopédicas.

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Grimaldo contou que o início de sua carreira foi o período mais desafiador, já que não havia curso específico para a função e o aprendizado ocorria diretamente na prática. Ele relatou que trabalhava na enfermagem quando foi avisado de que teria apenas três dias para aprender a engessar, pois precisaria substituir o profissional responsável, que na época não era técnico, mas conhecido como “gesseiro”.

Dr. Eugênio afirmou que é o parlamentar que mais destina recursos para a saúde em Mato Grosso, ultrapassando o mínimo obrigatório de 50% das emendas e aplicando mais de 75% para enfrentar o que chamou de “vazio” na área da saúde no Estado.

Médico e representante do interior, ele ressaltou que as dificuldades enfrentadas pela população são ainda maiores longe da capital, o que o levou a adotar um modelo de mandato inédito na história dos 190 anos da Assembleia Legislativa, destinar 100% de suas emendas parlamentares à região do Araguaia, que representa.

A Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica de Mato Grosso esteve representada na audiência pelo presidente Leonardo Leite Ribeiro, profissional com 35 anos de trajetória que começou como “gesseiro” e se especializou na área. Leonardo alertou para a grande demanda reprimida no estado, onde concursos públicos seguem desertos pela falta de técnicos formados.

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“A audiência convocada pelo parlamentar é crucial para avançar nas reivindicações da categoria, especialmente na qualificação profissional e no enfrentamento da carência existente. Como presidente da entidade, reafirmou o compromisso da Associação em fortalecer e capacitar os técnicos, garantindo atendimento seguro e eficaz aos pacientes”, afirmou Ribeiro.

Leonardo Ribeiro afirmou que a entidade atua para elevar o padrão de qualidade dos serviços prestados e assegurar segurança aos pacientes, ressaltando a necessidade de apoio institucional do Parlamento para reconhecer oficialmente a representatividade da associação.

Ribeiro solicitou ainda que a Assembleia Legislativa contribua para levar às autoridades a importância da categoria, fortalecer a atuação da Associação e auxiliar na construção de instrumentos legais que permitam, no futuro, a evolução da entidade para um conselho estadual e, posteriormente, federal, garantindo unificação e regulamentação da profissão em todo o país.

O deputado Dr. Eugênio afirmou que audiência pública dará visibilidade aos profissionais de imobilização ortopédica, que, segundo ele, atuam de forma silenciosa e essencial nos setores de urgência e emergência de hospitais e clínicas de Mato Grosso. Para o parlamentar, o debate marca o início de um “trabalho de formiguinha” que deverá ganhar força e alcançar os 142 municípios do estado, garantindo que cada unidade hospitalar conte com um responsável técnico qualificado.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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