Comissão de Agricultura aprova convocação do ministro da Justiça

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), dois requerimentos que convocam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública diante das recentes invasões em propriedades rurais.

Os pedidos, de nº 236/2025, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (REP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e de nº 225/2025, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foram aprovados após uma série de episódios violentos registrados em áreas produtivas, especialmente no município de Caarapó (MS).

Parlamentares denunciam omissão da Força Nacional

Segundo os parlamentares, a ausência de ação efetiva por parte da Força Nacional teria contribuído para o agravamento dos conflitos no campo. Em Caarapó, máquinas agrícolas, insumos e estruturas produtivas foram incendiadas por grupos armados, interrompendo as atividades e causando prejuízos milionários aos produtores locais.

O deputado Pedro Lupion destacou que o Ministério da Justiça tem responsabilidade direta sobre o acionamento da Força Nacional, conforme o Decreto nº 5.289/2004. Para ele, a falta de resposta do governo é “inaceitável”.

“Estamos diante de invasões violentas, expulsões de trabalhadores e queima de áreas produtivas. A Força Nacional não pode se omitir diante de atos que atentam contra a ordem pública e o direito de propriedade. O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, afirmou Lupion.

Clima de insegurança no campo

O deputado Rodolfo Nogueira, autor do segundo requerimento, afirmou que a situação em Mato Grosso do Sul evoluiu para um quadro de insegurança generalizada.

“O produtor rural está indefeso. Em Caarapó, vimos bens destruídos, famílias ameaçadas e nenhuma resposta imediata do governo federal. É dever desta Comissão cobrar esclarecimentos urgentes”, reforçou o parlamentar.

FPA aciona PGR e questiona decretos sobre terras indígenas

A aprovação dos requerimentos ocorreu um dia após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski e outros agentes públicos.

A representação questiona a edição de quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas, publicadas durante o encerramento da COP30, em 18 de novembro.

De acordo com a FPA, as medidas teriam sido tomadas em desacordo com a Lei nº 14.701/2023, que instituiu o Marco Temporal — legislação aprovada com ampla maioria no Congresso Nacional. A bancada argumenta que as demarcações avançaram sem a conclusão da conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87).

“Após deliberação da nossa diretoria, apresentamos notícia-crime por prevaricação e abuso de autoridade. Esses atos afrontam a legislação vigente e rompem o equilíbrio institucional entre os Poderes”, declarou Lupion.

Contexto político e próximos passos

A convocação de Ricardo Lewandowski deverá resultar em audiência pública na Câmara dos Deputados, onde o ministro será questionado sobre as medidas do governo federal para garantir a segurança no campo e cumprir a legislação fundiária vigente.

A FPA pretende ainda acompanhar o andamento da notícia-crime na PGR e pressionar o Executivo pela aplicação rigorosa da Lei do Marco Temporal, em meio às tensões crescentes entre produtores rurais e movimentos indígenas em diferentes regiões do país.

Fonte: Portal do Agronegócio