AGRONEGÓCIO

Governo Federal prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2029

Publicado em

Novo prazo estendido até outubro de 2029

O Decreto nº 12.689/2025 prorrogou o prazo para que os proprietários rurais realizem o georreferenciamento de seus imóveis até 21 de outubro de 2029. A medida vale para todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho — tanto aquelas acima de 25 hectares quanto as menores.

O georreferenciamento é um procedimento técnico obrigatório que identifica os limites exatos de uma propriedade por meio de coordenadas geográficas, sendo exigido em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de domínio.

Advogado destaca importância do cumprimento da exigência

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, do escritório HBS Advogados, a mudança oferece mais tempo para os produtores, mas não deve ser vista como motivo para adiar a regularização.

“A recente alteração legislativa prorrogou o prazo para 21 de outubro de 2029, tanto para imóveis com área superior quanto inferior a 25 hectares”, explica Ghigino. “Mas é fundamental que os proprietários não deixem o processo para o final, a fim de evitar entraves futuros.”

O advogado reforça que o georreferenciamento é indispensável para o registro e a legalização de imóveis rurais, sendo um requisito em qualquer operação que envolva modificação ou transferência da propriedade.

Leia Também:  Câmara Técnica de combate ao greening debate metas e continuidade das operações em Paranavaí
Regularização evita bloqueios e atrasos no registro

Ghigino alerta que, embora o novo prazo traga alívio, a execução do processo demanda tempo e envolve trâmites burocráticos.

“Como todo processo administrativo, o georreferenciamento leva tempo para ser concluído. Por isso, os produtores que ainda não iniciaram o procedimento devem aproveitar essa prorrogação para se adequar à legislação”, ressalta.

Ele também adverte que, após 21 de outubro de 2029, proprietários que não tiverem concluído o processo poderão enfrentar indisponibilidade no registro de seus imóveis, o que impede qualquer tipo de transação legal.

Diferença entre georreferenciamento e ratificação em faixa de fronteira

O advogado ainda destaca a diferença entre o georreferenciamento e a ratificação de imóveis localizados em faixas de fronteira.

“No caso da ratificação, a penalização pode chegar ao perdimento do imóvel para a União, especialmente quando o bem tem origem em títulos de alienação ou concessão de terras devolutas emitidos pelos Estados”, explica Ghigino.

“Já a falta de georreferenciamento não gera perda de propriedade, mas impede legalmente qualquer tipo de desmembramento, parcelamento ou transferência do imóvel rural”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Leia Também:  Programa Pensar Agro entrevista a economista Vanessa Gasch

Fonte: Portal do Agronegócio

Advertisement

AGRONEGÓCIO

Pressão sobre preços nos EUA abre nova oportunidade para o agronegócio brasileiro

Published

on

A escalada do custo dos alimentos e dos combustíveis nos Estados Unidos começa a produzir uma mudança que pode favorecer o agronegócio brasileiro. Pressionado pela inflação e pela proximidade das eleições legislativas de novembro, o governo de Donald Trump passou a adotar medidas para ampliar a oferta de produtos e tentar reduzir preços ao consumidor. Na carne bovina, a decisão já abre uma nova janela para exportadores do Brasil.

Trump autorizou nesta semana a entrada adicional de 300 mil toneladas de carne bovina magra pelas condições mais favoráveis da cota tarifária americana. O volume será dividido em três parcelas de 100 mil toneladas, entre setembro e novembro, e ficará disponível para países enquadrados na categoria de “outros países ou áreas”, na qual o Brasil disputa espaço com outros fornecedores.

A mudança é relevante porque a cota compartilhada à qual a carne brasileira tem acesso normalmente é preenchida rapidamente. Depois de esgotado o limite, os embarques passam a enfrentar uma tarifa extra-cota de 26,4%, reduzindo a competitividade do produto.

Com a ampliação temporária, abre-se espaço para que mais carne brasileira chegue ao mercado norte-americano sem essa tarifa adicional. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) considera a medida uma oportunidade comercial, embora ressalte que o Brasil terá de disputar o novo volume com outros países habilitados.

O momento é particularmente favorável porque os Estados Unidos enfrentam falta de animais. O rebanho bovino americano caiu para o menor nível em cerca de 75 anos, depois de anos de seca, custos elevados e redução do número de matrizes. Como a recomposição do plantel leva tempo, aumentar as importações tornou-se uma das alternativas de curto prazo para ampliar a oferta.

O Brasil chega a essa abertura em posição importante. Entre janeiro e julho deste ano, os Estados Unidos compraram 233,8 mil toneladas de carne bovina brasileira, 17,1% mais que no mesmo período de 2025, tornando-se o segundo maior destino do produto nacional.

Leia Também:  Produtor das Matas de Minas é um dos vencedores nacionais do 33º Prêmio Ernesto Illy de Qualidade Sustentável do Café para Espresso

No total, o Brasil exportou 1,97 milhão de toneladas de carne bovina nos primeiros sete meses de 2026, crescimento de 9,9%. A China continua como principal compradora, mas a abertura de espaço adicional nos Estados Unidos ganha importância justamente porque permite ao setor reduzir a dependência do mercado chinês.

Para o pecuarista brasileiro, uma demanda externa maior significa mais competição pela matéria-prima dentro do País. O efeito sobre a arroba não é automático, mas novos canais de exportação tendem a ampliar as alternativas comerciais dos frigoríficos e, principalmente em períodos de oferta mais ajustada de animais, podem contribuir para dar sustentação aos preços pagos pelo boi.

Combustível entra na mesma pressão

A carne não é o único produto que levou o governo americano a buscar alternativas para aumentar a oferta. A guerra contra o Irã elevou fortemente os preços do petróleo e levou a gasolina comum nos Estados Unidos para acima de US$ 4 por galão, cerca de US$ 1 a mais que há um ano.

Trump deve se reunir na próxima semana com representantes de refinarias e grandes redes de combustíveis para discutir formas de reduzir o preço nas bombas. O petróleo chegou a superar US$ 110 por barril durante o conflito, principalmente depois das restrições ao tráfego pelo Estreito de Ormuz, rota por onde passava aproximadamente 20% do petróleo mundial.

Nesta sexta-feira (28), as cotações internacionais recuavam e caminhavam para encerrar a semana em queda, acompanhando a retomada parcial do fluxo de navios pela região. Ainda assim, o petróleo permanece bem acima dos níveis anteriores à guerra.

Leia Também:  Tecnologia amplia produtividade da safrinha de milho em 10,6 sacos por hectare

A situação colocou também os biocombustíveis no centro da disputa. Os Estados Unidos possuem uma das maiores indústrias de etanol do mundo e adotaram neste ano metas recordes de incorporação de combustíveis renováveis. Ao mesmo tempo, refinarias pressionam por dispensas que reduziriam temporariamente suas obrigações de mistura.

O governo Trump discute justamente como aliviar os custos das refinarias sem prejudicar agricultores e produtores de biocombustíveis. Uma das possibilidades avaliadas é compensar eventuais dispensas concedidas agora com aumento das metas de combustíveis renováveis em 2027.

Para o Brasil, maior utilização de etanol nos Estados Unidos seria positiva para o mercado internacional, mas ainda não há uma decisão que permita afirmar que haverá aumento das compras do produto brasileiro. Ao contrário da carne bovina, portanto, a oportunidade para o etanol ainda é potencial.

O ponto em comum entre os dois mercados está na mudança de prioridade em Washington. Com alimentos e combustíveis mais caros pressionando o orçamento das famílias, o governo americano passou a procurar rapidamente formas de aumentar a oferta e reduzir custos.

Na carne, essa necessidade já derrubou parcialmente uma barreira que limitava o acesso ao maior mercado consumidor do mundo. Para o Brasil, que já é o maior exportador global de carne bovina e tem capacidade para ampliar embarques, a crise de preços americana pode se transformar em uma oportunidade adicional para pecuaristas e frigoríficos nos últimos meses de 2026.

Fonte: Pensar Agro

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA