Tribunal de Justiça de MT

Entidades podem se cadastrar para obter recursos de penas pecuniárias em Nova Monte Verde

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A Comarca de Nova Monte Verde anunciou a abertura de cadastramento para entidades públicas e privadas com finalidade social interessadas em receber valores provenientes de penas de prestação pecuniária e de acordos de não persecução penal (ANPP). O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do Edital nº 003/2025, no Diário da Justiça Eletrônico (Edição nº12065).

O chamamento público visa assegurar que os recursos oriundos das penas alternativas sejam aplicados em projetos de relevante cunho social, especialmente nas áreas de segurança pública, educação e saúde, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população local e para a reinserção social de reeducandos.

As entidades interessadas devem encaminhar o requerimento de cadastramento e a documentação exigida para o e-mail [email protected]. O edital prevê que o processo de habilitação das instituições será analisado pelo juízo, com prévia manifestação do Ministério Público. Após o deferimento da inscrição, as entidades estarão aptas a apresentar projetos para financiamento com recursos das prestações pecuniárias.

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Poderão participar entidades públicas e privadas regularmente constituídas e sediadas na Comarca de Nova Monte Verde.

Entre os critérios de prioridade para o repasse dos valores estão projetos voltados à ressocialização de reeducandos, assistência às vítimas de crimes, prevenção da criminalidade e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os projetos aprovados deverão apresentar resultados mensuráveis e prestar contas detalhadas à Vara Única da Comarca, observando os princípios da legalidade, publicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Para mais informações acesso o edital (página 47).

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT manifesta pesar pelo falecimento do pai da desembargadora Marilsen Andrade Addario

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa, com profundo pesar, o falecimento de Gelsen Nicola Addario, pai da desembargadora Marilsen Andrade Addario.
Gelsen Nicola Addario tinha 93 anos, era natural de Itápolis (SP), marido da servidora aposentada, Maria Irene Andrade Addario, e pai de três filhos: Gelsen, Marilsen e Alexandre.
Ele estava com a saúde debilitada e, após contrair uma gripe, não resistiu. O falecimento aconteceu na própria residência, no interior do Estado de São Paulo.
O velório e o sepultamento serão realizados no município de Tupã (SP).
“Neste momento de dor e despedida, rogamos a Deus que conceda conforto e serenidade à desembargadora Marilsen Andrade Addario, à senhora Maria Irene Andrade Addario, aos demais familiares e amigos. Em nome de todos(as) os(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, expressamos nossos mais sinceros sentimentos e solidariedade”, manifesta o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.
À família enlutada, as condolências do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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