Mato Grosso

Procons de Mato Grosso fiscalizam escolas particulares com foco em orientação e transparência

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está realizando uma ação coordenada de fiscalização orientadora em escolas particulares de ensino em todo o Estado, em parceria com Procons Municipais.

De acordo com a secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, a ação integra o cronograma de fiscalizações do órgão e se estenderá até fevereiro de 2026. “O objetivo principal é garantir o cumprimento da legislação consumerista no setor educacional”, salienta a secretária.

Na etapa inicial, o Procon-MT realizou reunião com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso para apresentar os itens (check-list) de fiscalização e destacar pontos fundamentais que devem ser observados pelas instituições de ensino.

Entre eles estão o direito de informação, acessibilidade e educação inclusiva, proibição de cláusulas e práticas abusivas, regras sobre listas de materiais escolares (com vedação à exigência de itens de uso coletivo); critérios legais para reajuste de anuidades e taxas escolares.

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“Na fase inicial, os fiscais irão visitar as escolas particulares, orientando os fornecedores sobre cada item da fiscalização. Caso encontrem alguma inadequação, os estabelecimentos serão notificados para que realizem as adequações necessárias no prazo de 15 dias. Em caso de dúvidas, as escolas podem entrar em contato direto com o Procon Estadual para receber orientações pelo e-mail [email protected]”, explica o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini.

Após esse prazo, será realizada uma segunda visita para verificar se a escola fez as adequações solicitadas. Caso sejam identificadas irregularidades na segunda visita, a instituição poderá responder a processo administrativo no Procon-MT e receber sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo multa.

O planejamento da fiscalização conjunta prevê, entre outras ações, a análise de contratos escolares, emissão de notificações, avaliação técnica e jurídica dos casos e divulgação pública dos resultados. Os relatórios finais da fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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Educação inclusiva e transparência

A ação dá ênfase especial ao cumprimento das normas sobre acessibilidade e inclusão educacional, previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e no Código de Defesa do Consumidor, bem como ao dever de transparência contratual e respeito ao direito de escolha dos responsáveis quanto à aquisição de materiais escolares.

“Nosso objetivo, neste primeiro momento, é garantir que as escolas tenham clareza sobre suas obrigações legais e oportunidade de adequação antes da adoção de medidas punitivas. Educação de qualidade pressupõe respeito aos direitos dos consumidores”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

A luz que não absolve: Rembrandt e a anatomia da alma humana

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No Autorretrato de 1659, hoje na National Gallery of Art, em Washington, a luz desce pela testa de Rembrandt, encontra as pálpebras pesadas e deixa o resto do corpo se dissolver na escuridão. O homem que olha para nós já conheceu fama, dinheiro, luto e humilhações públicas. Mesmo assim, não pede piedade: a pintura coloca pintor e espectador sob a mesma luz — uma luz que revela, mas não absolve.Rembrandt Harmenszoon van Rijn nasceu em 15 de julho de 1606, em Leiden, filho de um moleiro convertido ao calvinismo. Abandonou os estudos na Universidade de Leiden depois de poucos meses: o destino que o pai imaginara cedeu lugar à pintura. Formou-se com Jacob van Swanenburgh e depois com Pieter Lastman, em Amsterdã, que o aproximou das cenas bíblicas e mitológicas. Diferente de quase todos os pintores de seu tempo, nunca foi à Itália — conheceu a arte italiana por gravuras e coleções, e tratou de fazer a Itália chegar até ele.Aos 25 anos, em 1631, mudou-se para Amsterdã, cidade em ascensão, onde comerciantes buscavam nas próprias paredes o prestígio que, em outros lugares da Europa, pertencia a reis e altares católicos. Rembrandt entendeu esse mercado sem se render totalmente a ele: um ano depois de chegar, recebeu a encomenda de A Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp (1632, Mauritshuis, Haia). Em vez de alinhar os cirurgiões em fila, pintou-os em plena ação, cada um olhando para um ponto diferente. O cadáver era o de Aris Kindt, um ladrão enforcado horas antes — e recebe a mesma luz que os médicos, como se lembrasse que o conhecimento ali dependia da carne de um homem descartado.Em 1634, casou-se com Saskia van Uylenburgh. Dos quatro filhos do casal, só Titus, nascido em 1641, sobreviveu à infância. Saskia morreu em 1642, ano em que Rembrandt terminou A Ronda Noturna (Rijksmuseum), reinventando o retrato coletivo: em vez de guardas posando em fila, ele os pinta saindo do repouso, uma menina iluminada passando entre homens e armas, como se o espectador chegasse no instante em que a companhia começa a marchar.A biografia costuma ser resumida como parábola simples: jovem pobre enriquece, vive com luxo, termina arruinado. Há verdade nisso, mas não é toda a verdade. Rembrandt comprava obras de arte e curiosidades para o ateliê, que funcionava também como escola e pequeno museu particular. A ruína também é história econômica: a crise dos anos 1650 e o gosto do mercado migrando para uma pintura mais polida, que ele recusou seguir. Em 1656, recorreu a um processo formal de insolvência, entregando os bens aos credores para evitar a prisão.Depois de Saskia, relacionou-se com Geertje Dircx e, depois, com Hendrickje Stoffels — com quem não se casou, para não comprometer a herança deixada a Titus. Em 1660, os dois passaram a controlar legalmente a venda de suas obras, o que o protegia dos credores mas o transformava, no papel, em quase empregado do próprio filho. Mudou-se para uma casa modesta na Rozengracht.Hendrickje morreu em 1663; Titus, em 1668, poucos meses depois de casar. Rembrandt, que já enterrara Saskia e três filhos pequenos, sobreviveu também ao único que chegara à idade adulta. Morreu em 4 de outubro de 1669, sepultado sem pompa na Westerkerk — quase nada restava da coleção que enchera sua casa. Seria fácil explicar a obra toda por essa sequência de perdas, mas Rembrandt já investigava medo, culpa e solidão quando era jovem e bem-sucedido: a tragédia pessoal aprofundou uma pesquisa que já existia, não a inventou.O estilo nasceu da observação e do desenho, a serviço do gesto: uma mão pousada sobre outra, um rosto que se inclina, um olhar que evita o centro da cena. A marca mais lembrada é o forte contraste entre luz e sombra, técnica que remonta a Caravaggio mas que Rembrandt levou para outro lugar: sua luz escolhe o que aparece e o que fica indecifrável, e as sombras nos olhos impedem que a expressão se feche numa única emoção.Na fase madura, passou a usar a tinta de um jeito mais grosso, quase esculpindo a superfície do quadro — como em A Noiva Judia (Rijksmuseum), em que a mão do homem repousa sobre o peito da mulher, sem beijo ou cenário grandioso. Em O Retorno do Filho Pródigo (Hermitage), a parábola se reduz a um abraço: o filho ajoelhado e descalço, o pai com as mãos sobre seus ombros, sem euforia — só cansaço e misericórdia. Rembrandt vestia vizinhos como patriarcas, e assim o sagrado ganhava rugas e tecido gasto.Pintou, desenhou e gravou o próprio rosto ao longo de quase toda a vida. No início, usou-o como laboratório de expressões — surpresa, riso, medo. Depois, apresentou-se como artista culto, à maneira dos mestres renascentistas. Nos últimos anos, já não ensaia caretas nem afirma posição social: examina a matéria envelhecida do próprio corpo. Vistos em sequência, esses trabalhos formam uma espécie de autobiografia visual, registrando as imagens que ele escolheu construir de si mesmo diante do tempo.Conhecer Rembrandt só pelas pinturas é conhecer metade da obra: ele foi também um dos maiores gravadores da história, com cerca de 290 estampas. Costumava retrabalhar a mesma imagem várias vezes — como em As Três Cruzes (1653), que em versões posteriores ficou mais escura e sombria. A imagem não era algo fixo; mudava conforme ele voltava a mexer nela.Rembrandt importa até hoje menos pelo domínio da luz e da composição do que por ter mudado a forma de representar a dignidade humana: seus personagens não precisam ser belos ou moralmente simples para merecer atenção — o condenado na mesa de anatomia, o filho que volta derrotado, o próprio pintor falido, todos observados sem sentimentalismo fácil e sem desprezo. A obra também revela as contradições da Era de Ouro Holandesa: riqueza mercantil, vigilância calvinista, prestígio que virava insolvência da noite para o dia.Amsterdã é o ponto de partida para ver essas obras de perto: o Rijksmuseum reúne A Ronda Noturna e A Noiva Judia, e a Casa de Rembrandt preserva os cômodos onde ele viveu entre 1639 e 1658. O Mauritshuis, em Haia, guarda A Lição de Anatomia; a National Gallery of Art, em Washington, o Autorretrato de 1659; e o Hermitage, O Retorno do Filho Pródigo.Rembrandt perdeu a esposa, os filhos, a casa e a coleção. Não perdeu a disposição de olhar. Quanto mais áspera ficava a vida, menos a pintura parecia disfarçar a aspereza das coisas. Nos últimos quadros, a tinta se acumula, os contornos vacilam, a escuridão ocupa mais espaço — mas a luz continua ali, tocando por um instante um rosto, uma mão, antes de recuar. O que fica diante de nós é o ser humano: incompleto, vulnerável e ainda visível.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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