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Cejusc da Infância promove acordo entre mãe e avó paterna durante Mutirão “Conciliar é Legal”

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Uma audiência de mediação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá, quarta-feira (6), resultou em um acordo de guarda compartilhada entre a mãe e a avó paterna de uma criança de 9 anos. O encontro integrou o Mutirão “Conciliar é Legal”, dentro da XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso teve origem após o falecimento do pai da criança, em agosto de 2025. Desde então, o menino já residia com a avó paterna, que é viúva, e ambas as famílias decidiram regularizar a situação por meio da Justiça, priorizando o bem-estar e a estabilidade do menor. Na audiência conduzida pela mediadora judicial Nayara Módulo, com apoio das comediadoras Luciana Peres Rafael e Juliana Kido, as partes Maria Luana Reis Coelho (mãe) e Ajila Barbosa de Souza Monteiro (avó paterna), representadas pela advogada Débora Brizzolla Ferreira da Silva, chegaram a um consenso de forma pacífica e colaborativa.

O acordo estabelece guarda compartilhada, com residência fixa junto à avó paterna e direito de visitas livres à mãe, preservando o vínculo afetivo e o convívio familiar. A audiência teve duração de 23 minutos e o termo foi homologado pela juíza coordenadora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues, no Sistema PJe.

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“O genitor faleceu recentemente, e o menor já morava com a avó paterna. A mãe, pensando no bem-estar do filho, concordou com a guarda compartilhada e com a residência fixa junto à avó. O objetivo sempre foi garantir segurança e estabilidade à criança”, explicou a advogada Débora Brizzolla Ferreira da Silva.

“O Mutirão da Conciliação foi extremamente eficiente. O atendimento se destacou pela rapidez, empatia e acolhimento humanizado. A equipe demonstrou sensibilidade ao lidar com uma situação delicada, proporcionando um ambiente seguro para o diálogo e a construção do acordo. Só tenho elogios para a iniciativa”, completou a advogada.

Para a gestora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Juliana Kido, o principal diferencial da mediação é a sensação de protagonismo que as partes experimentam ao resolver o próprio conflito. “O que eu acho mais bonito na mediação é essa sensação que as partes têm de que elas conseguiram chegar à resolução do problema. Elas decidiram juntas, sem uma decisão judicial impositiva. Isso traz satisfação e pertencimento, porque o resultado nasce do diálogo e não de uma imposição”, afirmou.

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A XX Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada simultaneamente em todos os tribunais do país. Em Mato Grosso, as ações são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que integra o Poder Judiciário estadual e atua por meio dos 49 Cejuscs em funcionamento no Estado, responsáveis por promover mediações e conciliações em todas as comarcas.

Foto: Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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