Várzea Grande

Várzea Grande regulamenta gestão de resíduos e exige plano ambiental de ‘Grandes Geradores’

Publicado em

5 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto nº 71/2025, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Município e define novas regras para o manejo, coleta e destinação final dos resíduos produzidos por empresas, condomínios, obras e demais grandes geradores. O objetivo é garantir uma gestão mais eficiente, sustentável e transparente dos resíduos urbanos, em consonância com as leis federal e estadual.

De acordo com o decreto, todo empreendimento que gerar mais de 200 litros de resíduos por dia será considerado ‘Grande Gerador’ — incluindo comércios, indústrias, hospitais, construtoras, condomínios e outros estabelecimentos. Esses geradores passam a ser responsáveis diretos pela coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzem.

“O Município está dando um passo importante para organizar e fiscalizar a destinação dos resíduos, garantindo que cada responsável faça sua parte. Isso significa menos lixo em locais indevidos, mais reciclagem e mais respeito ao meio ambiente”, explicou a prefeita Flávia Moretti.

O novo sistema também prevê o uso da plataforma digital PGRS Digital, onde os empreendimentos deverão se cadastrar e elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O processo será totalmente eletrônico, eliminando atendimentos presenciais. Cada plano será analisado e, após aprovado, o empreendimento receberá um Certificado de Aprovação com validade de um ano.

Entre as principais exigências, os ‘Grandes Geradores’ deverão:

• Cadastrar-se na Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Elaborar e manter atualizado o PGRS

• Comprovar a destinação correta dos resíduos, por meio de notas fiscais, certificados e relatórios

• Encaminhar materiais recicláveis preferencialmente para cooperativas de catadores

• Evitar o uso do serviço público municipal de coleta e dos ecopontos para descarte próprio

O decreto também determina que condomínios residenciais e comerciais façam a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis e garantam destinação ambientalmente correta, podendo estabelecer parcerias com cooperativas locais.

Para as empresas de construção civil, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com controle rigoroso do transporte e descarte do entulho.

Além disso, os empreendimentos que comercializam produtos com logística reversa obrigatória — como pilhas, baterias, pneus, eletroeletrônicos e embalagens — deverão manter sistemas próprios de recolhimento e destinação, em parceria com o poder público, que atuará como agente fiscalizador.

O decreto entra em vigor imediatamente, e os responsáveis por atividades sujeitas as novas regras terão 60 dias para se adequar. O não cumprimento poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária da atividade ou até cassação do alvará de funcionamento.

“Com essa regulamentação, queremos tornar Várzea Grande uma cidade mais limpa, responsável e comprometida com o futuro. Cada empresa e cidadão tem um papel essencial nesse processo”, reforçou Flávia Moretti.

O sistema PGRS Digital estará disponível, em breve, no portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande, e todas as informações, manuais e orientações técnicas poderão ser acessadas online.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande inaugura novo Centro de Convivência para Mulheres

Published

19 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inaugurou mais um polo de Centro de Convivência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Dessa vez, destinado para mulheres e meninas atendidas pela região do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Santa Maria. A inauguração aconteceu nesta quarta-feira (6), como parte das entregas de aniversário, celebrando os 159 anos da cidade.

O espaço foi implantado por meio de uma importante parceria com a Associação Salmo 23, no bairro Cohab Primavera, fortalecendo o trabalho em rede e aproximando ainda mais os serviços sociais das comunidades.

A prefeita Flávia Moretti ressaltou que o novo Centro de Convivência representa mais um passo importante para ampliar os serviços sociais em todas as regiões do município.

“O serviço de fortalecimento de vínculos é fundamental para a gente cuidar das pessoas. No caso das mulheres, dos idosos e de crianças, ele tem essa função importante. Ele chega onde as pessoas estão. Parcerias como a do Salmo 23 são de extrema importância, temos dezenas de parcerias como essa. É um trabalho que soma e fortalece as pessoas. A tendência é que ampliemos, queremos crescer e atender cada localidade”, declarou a prefeita.

Durante a inauguração, a ex-deputada federal Gisela Simona destacou a importância da iniciativa e elogiou a atuação do município no cuidado com as pessoas. “Fico muito feliz ao acompanhar uma entrega social, porque geralmente muitas prefeituras pensam somente na parte da estrutura, e aqui é diferente. Várzea Grande cuida das pessoas. Estamos falando de questões sensíveis. As mulheres que são encaminhadas ao Centro de Convivência são mulheres chefes do lar, que estruturam os lares. Aqui é um espaço de acolhimento, ajudando capacitar e escutar”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, afirmou que o polo representa um avanço importante na ampliação dos atendimentos sociais no município, principalmente no fortalecimento de vínculos e na prevenção de situações de vulnerabilidade. Segundo ela, o espaço vai oferecer acolhimento, atividades em grupo e oficinas que promovem desenvolvimento social, autoestima e inclusão, garantindo mais dignidade para crianças, idosos e mulheres atendidos pelo serviço.

“Esse novo Centro de Convivência é mais que um espaço físico, é um ambiente de cuidado e transformação. Aqui vamos trabalhar o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com atividades socioeducativas e ações que estimulam a convivência e o protagonismo das pessoas. Essa parceria com a Associação Salmo 23 é fundamental, porque soma forças com o município e amplia nossa capacidade de alcançar quem mais precisa, especialmente mulheres, idosos e crianças da região do CRAS Santa Maria”, afirmou Cristina Saito.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico,Fabyane Nagazawa, reforçou que o novo centro também será um espaço de capacitação e geração de oportunidades. O Salmo 23 realizará oficinas de produção de sabonetes artesanais como alternativa de renda para as assistidas.

“Junto com a Assistência Social, trabalhamos oficinas para capacitação das mulheres. Queremos trazer ações que avancem e ajudem esse público. Desenvolveremos mais ações e com nossa oficina de sabonete inauguramos a parceria”, disse.

Presidente da Associação Salmo 23, Jorcelina da Silva relatou emocionada que o trabalho teve início ainda durante a pandemia e hoje se consolida como um projeto que cresce e transforma vidas.

“É uma alegria grande ver que um trabalho tão pequeno hoje se tornou tão grande. Não fazemos nada sozinho e agora notamos o tamanho do sucesso do projeto. O trabalho é feito todos os dias. Começou na pandemia, com doação de máscaras, e foi crescendo. Agradeço a prefeita pelo olhar carinhoso e o apoio”, afirmou.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é uma ação da Proteção Social Básica que promove atividades em grupo, com oficinas e ações socioeducativas, fortalecendo laços familiares e comunitários e prevenindo situações de risco social. O serviço cria espaços de convivência, acolhimento e desenvolvimento humano, contribuindo diretamente para melhorar a qualidade de vida das famílias. O SCFV atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, mulheres e idosos.