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Crédito de ICMS em vendas interestaduais pode gerar prejuízos ocultos para o agronegócio

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Produtores rurais e empresas do agronegócio que vendem produtos para outros estados enfrentam um cenário complexo de ICMS, com alíquotas diferenciadas, regras específicas de cada unidade federativa e exigências formais que, se não cumpridas, podem impedir a recuperação do imposto ou gerar pagamentos indevidos.

Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, erros simples em operações interestaduais podem comprometer significativamente os resultados da empresa:

“Um crédito mal lançado ou uma operação sem documentação adequada em uma venda para fora de SP pode anular completamente a recuperação do ICMS. Esse tipo de prejuízo é invisível, mas recorrente.”

Regras do ICMS variam de estado para estado

Embora exista um convênio nacional do Confaz, cada estado possui autonomia para estabelecer regimes especiais, obrigações acessórias e exigências complementares, como:

  • Credenciamento prévio para apropriação de créditos;
  • Alíquotas específicas por produto ou operação;
  • Regras diferenciadas para substituição tributária;
  • Variações no cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota).

“O Fisco do outro estado pode não reconhecer a operação como válida para crédito, ou exigir complementação via GNRE, derrubando o caixa da empresa”, explica Altair.

Prejuízo invisível atinge quase metade das operações

Levantamento da Palin & Martins, baseado em auditorias fiscais realizadas entre 2021 e 2024, identificou que 44% das operações interestaduais apresentaram erros que inviabilizavam a recuperação total do ICMS. Entre os problemas mais comuns estão:

  • Classificação incorreta de CFOP (Código Fiscal de Operações);
  • Uso divergente de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
  • Falta de documentação complementar exigida pelo estado de destino;
  • Credenciamento inativo para venda interestadual.

“Esses erros não aparecem no DRE como despesa, mas reduzem o valor recuperável e corroem a margem da empresa sem alarde”, ressalta o especialista.

Diferenças de alíquotas impactam resultados

As alíquotas interestaduais variam conforme o destino da mercadoria — geralmente 12% ou 7% — mas alguns estados, como Bahia, Ceará e Pará, já implementaram mudanças internas para controlar melhor os créditos recebidos.

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Além disso, o DIFAL, obrigatório para vendas a consumidores finais não contribuintes, adiciona complexidade às operações B2C interestaduais. Dependendo da origem e destino, a empresa pode ter que recolher complemento da alíquota estadual interna, tornando o ICMS cumulativo na prática.

“No agro, onde as margens já são apertadas, qualquer erro operacional transforma o ICMS não cumulativo em um custo extra significativo”, alerta Altair.

Estratégias para evitar perdas

Para reduzir o risco de prejuízos ocultos, Altair recomenda que empresas do agro adotem planejamento fiscal detalhado antes de emitir a nota, incluindo:

  • Mapeamento da legislação nos estados de destino;
  • Consulta prévia à classificação fiscal da mercadoria;
  • Verificação de obrigações acessórias e credenciamentos específicos;
  • Uso de sistemas integrados de emissão fiscal e compliance.

“Cada operação interestadual deve ser tratada como um projeto técnico. Com a fiscalização automatizada e o cruzamento de dados em tempo real, qualquer erro na nota fiscal compromete todo o resultado”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fertilizantes: Rabobank reduz projeção para 2026 e alerta para impacto da inadimplência recorde no agro

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Inadimplência no campo e preços elevados devem reduzir consumo de fertilizantes

O mercado brasileiro de fertilizantes deverá enfrentar uma retração mais intensa em 2026 do que a prevista anteriormente. Em relatório divulgado nesta quarta-feira, o Rabobank revisou para baixo sua estimativa de vendas de adubos no país e apontou a inadimplência recorde dos produtores rurais como um dos principais fatores de pressão sobre a demanda.

A instituição projeta que as entregas de fertilizantes aos agricultores brasileiros somem 45,1 milhões de toneladas em 2026, o que representa uma queda de 8,2% em relação ao volume recorde registrado em 2025. Caso a previsão se confirme, será o menor volume comercializado desde 2022, período marcado pelos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o mercado global de insumos.

A nova estimativa é mais conservadora do que a divulgada em abril, quando o banco previa consumo de aproximadamente 47,2 milhões de toneladas.

Segundo o Rabobank, além dos preços ainda elevados dos fertilizantes, a situação financeira de muitos produtores brasileiros tem limitado a capacidade de investimento e comprometido a aquisição de insumos para a próxima safra.

Guerra no Oriente Médio afetou mercado global de fertilizantes

O relatório destaca que os reflexos da guerra envolvendo o Irã contribuíram para a elevação dos custos dos fertilizantes em 2026. O fechamento temporário do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de transporte de matérias-primas e insumos, provocou aumento dos preços internacionais e forte volatilidade nos mercados.

Embora haja sinais de normalização logística e avanços diplomáticos para reduzir as tensões na região, o banco avalia que os impactos sobre a demanda global já foram consolidados.

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No caso da ureia, um dos fertilizantes nitrogenados mais utilizados no mundo, os preços retornaram aos níveis observados antes do conflito. Ainda assim, o Rabobank destaca que o comportamento do mercado repetiu um padrão semelhante ao registrado em 2022.

De acordo com a análise, foram necessárias cerca de seis semanas para que os preços atingissem o pico após o início das tensões, seguidas por aproximadamente dez semanas para retornar aos patamares iniciais.

Já o fosfato monoamônico (MAP), um dos fertilizantes mais utilizados na agricultura brasileira, permanece negociado em níveis mais elevados, sustentando os custos de produção para diversas culturas.

Inadimplência recorde preocupa setor agropecuário

Outro ponto de atenção destacado pelo banco é o avanço da inadimplência no crédito rural.

Com base em dados do Banco Central referentes a abril, o Rabobank observa que a inadimplência nas operações contratadas a taxas de mercado alcançou 13,3% do volume financiado, um dos maiores níveis já registrados para o setor.

O cenário reforça as dificuldades enfrentadas por parte dos produtores rurais, especialmente em segmentos que vêm acumulando margens apertadas, custos elevados e dificuldades de acesso a novas linhas de crédito.

A combinação entre menor liquidez no campo e insumos ainda caros tende a limitar o potencial de recuperação da demanda por fertilizantes ao longo do próximo ano.

Rabobank prevê queda nas exportações de milho em 2026

Além do mercado de fertilizantes, o Rabobank revisou as perspectivas para o milho brasileiro e projetou redução nas exportações do cereal.

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A expectativa é de que os embarques nacionais atinjam 39 milhões de toneladas em 2026, volume cerca de 3 milhões de toneladas inferior ao registrado no ano anterior.

Entre os fatores que explicam a revisão estão a valorização do real frente ao dólar, que reduz a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, e a forte concorrência de grandes exportadores, especialmente Estados Unidos e Argentina.

Os elevados custos do transporte rodoviário também continuam sendo um desafio para o setor exportador, reduzindo a competitividade logística do cereal brasileiro.

Demanda interna por milho deve seguir aquecida

Apesar da perspectiva menos favorável para as exportações, o consumo doméstico de milho deverá continuar avançando.

O Rabobank estima crescimento de 5% na demanda interna em 2026, alcançando cerca de 97 milhões de toneladas.

O principal motor desse avanço será o aumento do consumo pelas indústrias de ração animal e pelo setor de etanol de milho, que segue ampliando sua participação na matriz de biocombustíveis brasileira.

Diante desse cenário, o mercado agrícola brasileiro entra em 2026 com desafios relacionados ao crédito rural, custos de produção e competitividade internacional, enquanto busca equilibrar a demanda interna crescente com um ambiente global ainda marcado por incertezas econômicas e geopolíticas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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