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Vem aí a segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu

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Imagem mostra o pôr do sol sobre um rio rodeado por vegetação, com o logotipo colorido da Expedição Araguaia Xingu ao centro. O céu alaranjado reflete na água, simbolizando conexão, natureza e união.Vem aí a segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia/Xingu! Entre os dias 3 e 14 de novembro, os moradores da Agrovila Jacaré Valente e do Distrito Veranópolis, em Confresa (1.100 km a noroeste de Cuiabá), e do Distrito Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (1.061 km a noroeste de Cuiabá), receberão a grande caravana que leva justiça, cidadania, solidariedade, educação, saúde, ciência, cultura, esporte, sustentabilidade e muito mais. Confira chamada em vídeo da Expedição.

A iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, e com apoio de dezenas de parceiros das esferas municipal, estadual e federal, além da iniciativa privada, já transformou as vidas de milhares de pessoas atendidas nas seis edições anteriores, que ultrapassaram os 210 mil atendimentos.

A primeira etapa desta 7º edição ocorreu entre os dias 3 e 10 de outubro, contemplando o distrito de São José do Couto, no município de Campinápolis (a aproximadamente 500 quilômetros de Cuiabá), e o município de Bom Jesus do Araguaia (a cerca de 800 quilômetros da capital).

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Confira a programação da segunda etapa da Expedição Araguaia-Xingu:

03/11 – Partida de Cuiabá

05 e 06/11 – Agrovila Jacaré Valente (Confresa) – Escola Municipal Jacaré Valente

08 e 09/11 – Distrito Espigão do Leste (São Félix do Araguaia) – Escola Municipal Alberto Nunes da Silveira

11 e 12/11 – Distrito Veranópolis (Confresa) – Escola Municipal Vereador Valdemiro Nunes de Araújo

13/11 – Retorno para Cuiabá

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Reunião intersetorial debate implantação do juiz de garantias em Mato Grosso

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Na tarde desta sexta-feira (31), representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar participaram de uma reunião intersetorial na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O encontro teve como pauta a implantação do juiz de garantias no Estado e foi conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza.
Durante a reunião, foi apresentada a nova estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, recentemente regulamentada pela Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ nº 11, de 17 de outubro de 2025. O modelo prevê a organização do sistema em sete regionais, distribuídas de forma a abranger todas as comarcas do Estado.
Cada regional contará com um ou mais gabinetes do Juiz de Garantias, responsáveis por atuar nos procedimentos da fase pré-processual, conforme a demanda local. As regionais estão localizadas em Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra, com jurisdição sobre as comarcas vizinhas.
Com a implantação da nova estrutura, a pessoa que for presa em flagrante vai ser encaminhada diretamente a uma unidade do Poder Judiciário, no local onde a prisão ocorreu e será submetida à audiência de custódia, conduzida por um magistrado integrante do Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de manutenção da prisão, será realizada coleta de dados biométricos e o encaminhamento à unidade prisional.
O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, destacou que a implantação do juiz de garantias representa um avanço na estrutura do Judiciário e na proteção dos direitos fundamentais. “O modelo que estamos implementando em Mato Grosso busca garantir maior imparcialidade e eficiência ao sistema de Justiça criminal. O juiz de garantias é uma figura essencial para assegurar o equilíbrio entre a investigação e o julgamento, fortalecendo as garantias constitucionais e o devido processo legal”, afirmou.
O encontro também possibilitou o diálogo entre os diversos órgãos do sistema de Justiça, que apresentaram sugestões e contribuições para aprimorar a implementação do novo modelo, assegurando maior efetividade e integração entre as instituições envolvidas.
O que é o juiz de garantias?
O juiz de garantias é o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado antes da fase de julgamento. Ele atua desde o início da investigação até o recebimento da denúncia, sem participar da etapa processual que decide sobre a culpa ou inocência do acusado. Essa separação busca reforçar a imparcialidade e o devido processo legal, evitando que o mesmo juiz que acompanhou a investigação seja o responsável por proferir a sentença.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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