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Prefeito se reúne com moradores e anuncia medidas para garantir regularização de condomínios no Lavras do Sutil e Minas

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na manhã deste sábado (25) com moradores dos condomínios Lavras do Sutil I e II, no bairro Rodoviária Parque, e do Condomínio Minas (Minas Cuiabá), na região do bairro Porto, para tratar do processo de regularização fundiária das áreas. O encontro contou com a presença da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, do procurador-geral do município, Dr. Luiz Antônio, e dos vereadores Rafael Ranalli e Maysa Leão.

Cerca de 700 famílias que residem nos conjuntos habitacionais vivem atualmente situação de insegurança jurídica, após o início de uma disputa judicial que ameaça a posse dos imóveis. Moradores relataram à Prefeitura estarem sendo pressionados a pagar novamente por propriedades que já haviam quitado.

Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini garantiu que a Prefeitura vai atuar de forma firme e responsável para impedir que as famílias sejam prejudicadas e para assegurar o direito à moradia.

“Essas famílias construíram suas vidas nesses locais, pagaram por suas casas e vivem de forma pacífica há décadas. O poder público não vai se omitir diante dessa injustiça. Estamos trabalhando para garantir segurança jurídica e o direito à moradia de cada uma dessas pessoas. A Prefeitura está do lado do povo e vai agir com todos os instrumentos legais disponíveis para resolver essa situação de forma definitiva”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

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Após receber as demandas, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizou visita técnica e social aos condomínios para verificar a situação documental e social das famílias. Com base nesse levantamento, foi instaurada uma portaria de Reurb (Regularização Fundiária Urbana), dando início formal ao processo de regularização das áreas.

Segundo a secretária Michelle Dreher, a ação é fundamental para garantir o direito à moradia e a segurança jurídica dos moradores.

“Essas pessoas compraram seus imóveis de boa-fé, vivem no local há décadas e não podem ser penalizadas por falhas administrativas ou empresariais do passado. A Prefeitura está agindo dentro da lei, com base na Reurb, para assegurar que essas famílias tenham o título de propriedade e a tranquilidade de permanecer onde sempre viveram”, disse Michelle Dreher.

O caso do Minas Cuiabá, na região do Porto, é de longa data: há mais de 20 anos uma construtora iniciou o empreendimento e comercializou os apartamentos, mas faliu antes de concluir a entrega dos títulos de propriedade. Posteriormente, outra empresa adquiriu os direitos da massa falida e passou a reivindicar novamente os imóveis, tentando revendê-los ou solicitar a desocupação dos atuais moradores.

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A Prefeitura reforça que a situação não se caracteriza como invasão ou ocupação irregular, mas como aquisição legítima por parte de famílias que efetuaram pagamento e ocupação pacífica ao longo dos anos. Nesse sentido, o Município, por meio da Secretaria de Habitação, entrou no caso para impedir despejos e garantir a permanência das famílias.

Como alternativa para resolver o impasse, a gestão estuda a aquisição da área pela Prefeitura, com base no valor pago pela empresa que arrematou a massa falida em leilão. Em seguida, será realizado um levantamento social detalhado para definir a melhor forma de regularização em nome dos moradores, seja por concessão social ou por contrapartidas acessíveis.

A Prefeitura lembra que o processo de Reurb é previsto em lei e não depende da concordância da empresa privada envolvida, sendo um instrumento jurídico similar à usucapião urbana para corrigir distorções históricas. A medida visa promover justiça social e evitar o desalojamento de famílias que constroem suas vidas nesses condomínios há mais de duas décadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cerrado Mineiro tem um dos melhores rendimentos dos últimos anos

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A colheita do café arábica chegou a 99% nas propriedades acompanhadas pela Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocacer), no Cerrado Mineiro. Além do avanço dos trabalhos, o beneficiamento apresenta rendimento médio de 455 litros de café colhido para a formação de uma saca de 60 quilos, um dos melhores resultados registrados nos últimos anos.

O levantamento considera a situação das lavouras até 11 de setembro. Aproximadamente 90% da produção já passou pelo beneficiamento, etapa em que são retiradas a casca, a palha e as impurezas para obtenção dos grãos que serão classificados e comercializados.

O resultado de 455 litros por saca indica uma relação favorável entre o volume retirado da lavoura e a quantidade de café beneficiado. Quanto menor o volume de frutos necessário para formar uma saca de 60 quilos, melhor tende a ser o aproveitamento industrial da produção.

Esse rendimento ajuda a compensar parte dos custos da colheita, da secagem e do beneficiamento. Para o produtor, significa obter mais sacas comerciais a partir do mesmo volume colhido, embora o resultado financeiro também dependa da qualidade da bebida, da classificação dos grãos e dos preços negociados.

O Cerrado Mineiro reúne cerca de 4,5 mil produtores em 55 municípios e possui aproximadamente 255 mil hectares cultivados. A região produz, em média, 6 milhões de sacas por ano, equivalentes a 12,7% da produção brasileira, e comercializa café com mais de 30 países.

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A cafeicultura regional também se diferencia pela Denominação de Origem Cerrado Mineiro, a primeira reconhecida para cafés no Brasil. O selo identifica produtos cultivados dentro da área delimitada e que atendem aos critérios de origem, rastreabilidade e qualidade.

A etapa final da colheita está concentrada principalmente no recolhimento dos frutos que caíram no chão. A Expocacer estima que esse café represente cerca de 30% do volume da safra. Aproximadamente 80% dessa parcela já foi recuperada.

O índice médio de catação, que representa a retirada de grãos defeituosos durante o beneficiamento, está próximo de 21%. O percentual foi influenciado justamente pela maior participação do café recolhido do chão, normalmente mais sujeito à umidade, fermentação e contato com impurezas.

As chuvas registradas entre os dias 5 e 9 de setembro impediram o encerramento completo da colheita. A umidade elevada do solo dificultou o tráfego das máquinas e interrompeu temporariamente o recolhimento em algumas propriedades. Como a maioria das áreas já concluiu o trabalho, o avanço do percentual restante ocorre de forma mais lenta.

As precipitações, por outro lado, estimularam a abertura das primeiras flores da próxima safra. A florada observada corresponde, em média, a 33% do potencial estimado para as lavouras acompanhadas pela cooperativa.

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Nas áreas que produziram menos nesta temporada, a abertura das flores foi mais intensa e uniforme. Nas lavouras que sustentaram cargas elevadas, a florada apresentou menor intensidade, comportamento relacionado ao esforço realizado pelas plantas durante a formação da safra atual.

A continuidade das chuvas poderá favorecer uma segunda florada de proporção semelhante. O restante do potencial deve se distribuir entre outubro e novembro, conforme a disponibilidade de umidade e as condições de temperatura.

A abertura das flores é uma sinalização positiva, mas ainda não garante o tamanho da próxima produção. Para que se transformem em frutos, as lavouras precisarão de umidade suficiente durante o pegamento, a formação dos chumbinhos e o início da granação.

Com a safra atual praticamente recolhida, rendimento de beneficiamento favorável e as primeiras flores abertas, o Cerrado Mineiro encerra um ciclo e inicia outro. O acompanhamento das chuvas e o manejo nutricional e fitossanitário das lavouras serão decisivos para transformar o potencial observado agora em produção na próxima colheita.

Fonte: Pensar Agro

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