Mato Grosso

Governo do Estado assegura mais R$ 5 milhões para editais da Política Nacional Aldir Blanc em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso destinou R$ 5 milhões em recursos próprios para complementar os editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), executados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). O aporte adicional permitiu ampliar o número de projetos contemplados em quatro seleções públicas.

“Agradecemos ao governador Mauro Mendes por acreditar e incentivar a cultura de Mato Grosso. Essa autorização de suplementação vai garantir o atendimento de mais projetos que levarão o acesso à cultura à população de nosso Estado”, destacou o secretário da Secel, David Moura.

Neste primeiro momento, serão atendidos mais 51 projetos além das vagas originalmente previstas. Outros R$ 3,75 milhões, referentes aos rendimentos dos recursos disponibilizados no ciclo I, vão possibilitar, em breve, a seleção de mais 33 propostas.

Maior edital do ciclo I da Pnab, o Viver Cultura recebeu a complementação de R$ 1,91 milhão. Por enquanto, em vez de 100, serão 127 projetos contemplados, com valores de R$ 73 mil cada um. A seleção pública ampara diversos segmentos artísticos e culturais.

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No edital Pontão de Cultura o valor do acréscimo foi de R$ 976 mil, que assegurou a seleção de mais uma instituição para desenvolver, acompanhar e articular as atividades dos demais pontos de cultura do Estado.

O edital Cinemotion Audivisual está recebendo o incremento de R$ 800 mil, possibilitando o atendimento de mais 13 propostas, além das 23 previstas inicialmente. A seleção pública busca fomentar o desenvolvimento de jogos eletrônicos e impulsionar os cineclubes no Estado.

Mais R$ 1,27 milhão complementam o edital MT Criativo, que fomenta o desenvolvimento de produtos e serviços, e a formação técnica do setor da economia criativa em Mato Grosso. A quantidade passa de 53 para 62 projetos atendidos.

Os editais complementares que informam os recursos incrementados pelo Governo do Estado, bem como a distribuição das vagas acrescidas, foram publicados na página de cada seleção pública no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1.

Já as convocações das novas propostas contempladas serão divulgadas entre esta quinta e sexta-feira (23 e 24.10).

“Então, você que é proponente, fique atento a essas convocações. Depois de publicadas, serão 10 dias para entregar os documentos obrigatórios da fase de habilitação. Não perca essa oportunidade e vamos juntos fortalecer o setor cultural mato-grossense”, salienta o secretário adjunto da Secel, Jan Moura.

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Serviço | Complementação do Governo de MT à PNAB
Acesso às publicações
Edital Viver Cultura: link aqui
Edital Pontão de Cultura: link aqui
Edital Cinemotion Audiovisual: link aqui
Edital MT Criativo: link aqui

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ações da Sema contra pesca ilegal apreendem mais de 60 kg de pescado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de 60 quilos de pescado durante duas operações de fiscalização realizadas no último fim de semana. As ações ocorreram em patrulhamentos terrestres na rodovia MT-370 e na estrada de acesso à comunidade Croará, em Barão de Melgaço.

Na operação realizada na MT-370, na Estrada do Porto Cercado, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, com apoio da guarnição da Polícia Militar, abordou um veículo suspeito transportando aproximadamente 35 quilos de pescado em desacordo com a legislação ambiental vigente em Mato Grosso.

Foram apreendidas 54 unidades de pacupeva, 15 de piranha, duas de pacu, uma de piaviçu, 12 de sardinhas, além de 15 quilos de pescado descaracterizado. Como penalidade, o condutor do veículo, que não possuía carteira de pesca, foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Já na operação realizada na estrada de acesso à comunidade Croará, em Barão de Melgaço, a Sema contou com o apoio do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) e apreendeu 26,8 kg de pescado durante a abordagem de um veículo suspeito.

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Na ocasião, foram apreendidas 110 unidades de pacupeva, duas de piau e quatro de piranha. O condutor foi autuado por transportar pescado sem autorização, com aplicação de multa no valor de R$7,6 mil. Os pescados apreendidos foram doados à instituição Lar de Aconchego, em Santo Antônio de Leverger.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Texto sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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