A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) celebrou quatro Termos de Acordo Estruturais com o Município de Sorriso, com o objetivo de promover melhorias nas áreas de saúde pública e segurança alimentar. Os acordos foram firmados após inspeções realizadas em unidades básicas de saúde e análises sobre políticas públicas municipais. Conforme o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, os acordos representam avanços concretos na garantia de direitos fundamentais da população.Dois acordos têm como foco a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos distritos de Caravágio e Poranga. Em Caravágio, o TAC prevê a construção de um novo prédio para a unidade, aquisição de mobiliário adequado, contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, instalação de câmara de vacinação, abertura de uma Farmácia Cidadã e fornecimento de veículo para a equipe de saúde da família. Também serão solucionados problemas como infestação de morcegos, quedas de energia e transporte inadequado de medicamentos.Já no distrito de Poranga, o acordo estabelece a correção de falhas estruturais e funcionais na unidade de saúde local, como a climatização de ambientes, substituição de móveis danificados, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e abertura de uma Farmácia Cidadã. O município também se comprometeu a garantir recursos orçamentários para viabilizar as melhorias.O terceiro acordo, que além de Sorriso tem como compromissário o município de Ipiranga do Norte, trata da implantação de serviços especializados em saúde mental para pessoas em sofrimento psíquico. O acordo prevê a criação de um Serviço Residencial Terapêutico (SRT) para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, além da instalação de duas Unidades de Acolhimento (UA), sendo uma voltada ao público adulto e outra ao infantojuvenil, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas. As unidades deverão funcionar 24 horas, com equipe técnica qualificada e estrutura física adequada, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.E o outro acordo tem como foco a segurança alimentar e nutricional. De acordo com o documento, o município se comprometeu a elaborar e executar, por meio de lei municipal, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com vigência de quatro anos. Entre as ações previstas estão a criação de um restaurante popular, cozinha comunitária, armazém solidário, hortas escolares e comunitárias, além da ampliação de bebedouros públicos e campanhas educativas sobre alimentação saudável. Acesse aqui o acordo referente à UBS Caravágio. Acesse aqui o acordo referente à UBS Poranga.Acesse aqui o acordo sobre a implantação de serviços especializados em saúde mental.Acesse aqui o acordo com foco na segurança alimentar e nutricional.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT