AGRONEGÓCIO

Novos critérios para adicional de insalubridade são exigência do Ministério Público e Judiciário

Publicado em

A decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em revisar critérios para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos, é consequência de uma recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que exige da Prefeitura de Cuiabá o imediato cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo município em 2023, e já homologado pelo Tribunal de Justiça. Confira a íntegra do documento AQUI

Um eventual descumprimento configura ofensa ao poder Judiciário e culmina numa ação do Ministério Público no poder Judiciário com pedido de afastamento imediato de agentes públicos por flagrante improbidade administrativa.

Os pagamentos sem critérios geraram gastos irregulares, conforme o Ministério Público Estadual, de R$ 4,1 milhões mensais, chegando até R$ 48 milhões anuais.

Por isso, a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá vai pagar o adicional de insalubridade de acordo com a previsão das leis de cada carreira. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

Leia Também:  Mercado da soja inicia semana com lentidão no Brasil e cautela em Chicago

No conteúdo da notificação encaminhada à Prefeitura de Cuiabá no dia 11 de setembro, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto alerta que o adicional de insalubridade é pago sem critérios legais, no mínimo, desde 2018. Também é reforçado que órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Município (CGM) deram respaldo aos indícios de ilegalidade.

“A propósito, os órgãos de controle municipais já recomendaram expressamente a suspensão dos pagamentos irregulares até a conclusão da setorização e a homologação de laudo técnico, afirmando que a manutenção do modelo atual viola a legislação municipal, afronta o TAC e gera enriquecimento ilícito de servidores”, diz um dos trechos.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A fachada tem cor bege, há destaque para os vidros da fachada e as letras que compõem a identificação do prédio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Brasil abre 13 novos mercados para produtos agropecuários e amplia oportunidades de exportação

Published

on

O agronegócio brasileiro conquistou novas oportunidades no mercado internacional com a abertura de 13 novos mercados para produtos agropecuários nacionais. A ampliação do acesso comercial foi confirmada pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE), após a conclusão de negociações sanitárias e fitossanitárias com parceiros estratégicos em diferentes regiões do mundo.

As novas autorizações contemplam países da América do Sul, América Central, África e também a União Econômica Eurasiática (UEE), ampliando a presença dos produtos brasileiros em mercados de elevado potencial de consumo.

Novos destinos ampliam diversidade da pauta exportadora

Entre os países que abriram seus mercados para produtos brasileiros estão Argentina, Bolívia, El Salvador, Equador, Etiópia, Guiana, Honduras, Nicarágua, Nigéria, Paraguai, República Dominicana, Venezuela e a União Econômica Eurasiática, bloco formado por Rússia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Armênia.

As autorizações abrangem uma ampla variedade de produtos agropecuários, reforçando a diversificação da pauta exportadora brasileira.

Entre os destaques estão:

  • Material genético bovino para El Salvador e Honduras;
  • Castanha de caju para a União Econômica Eurasiática;
  • Milho pipoca para Equador e República Dominicana;
  • Ovos férteis para a Nigéria;
  • Couro bovino salgado para a Bolívia;
  • Mudas de cana-de-açúcar para Honduras;
  • Sementes de coco para a Guiana;
  • Sementes de mamona para o Paraguai;
  • Sementes de maracujá para a Venezuela;
  • Sementes de pimenta habanero para a Nicarágua;
  • Farinhas, gorduras animais e hemoderivados destinados à alimentação animal para a Etiópia;
  • Sêmen de pacu-caranha para a Argentina.
Leia Também:  Goiás Institui Novo Grupo de Trabalho para Reforçar Educação Sanitária Agropecuária
União Econômica Eurasiática ganha relevância para o agro brasileiro

Entre as novas aberturas, a autorização para exportação de castanha de caju à União Econômica Eurasiática chama atenção pelo potencial comercial do bloco.

Segundo o governo brasileiro, os países integrantes da UEE importaram mais de US$ 1,4 bilhão em produtos agropecuários brasileiros no último ano. Atualmente, soja, carnes e café estão entre os principais itens exportados para essa região.

A ampliação da pauta comercial fortalece a estratégia de diversificação dos destinos das exportações brasileiras e reduz a dependência de mercados tradicionais.

Agronegócio alcança 639 aberturas de mercado desde 2023

Com os novos anúncios, o agronegócio brasileiro atingiu a marca de 639 aberturas de mercado em 97 destinos internacionais desde o início de 2023, resultado do trabalho conjunto entre o Mapa e o Itamaraty para ampliar a presença dos produtos nacionais no comércio global.

A expectativa é que os produtores e exportadores dos segmentos contemplados iniciem as operações comerciais nos novos mercados nos próximos meses, ampliando receitas, fortalecendo a competitividade do setor e consolidando o Brasil como um dos principais fornecedores mundiais de alimentos, insumos e genética animal.

Leia Também:  Produção de Etanol no Brasil Deve Cair 3% na Safra 2025/26

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA