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Produtor rural tem papel decisivo para o cumprimento das metas da ONU até 2030, destaca Sistema FAEP

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Agro é essencial para atingir as metas da ONU até 2030

A cinco anos do prazo estabelecido pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o setor agropecuário se confirma como um dos pilares mais importantes para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Criada em 2015, a iniciativa global busca promover avanços sociais, econômicos e ambientais sem comprometer as futuras gerações.

De acordo com o Sistema FAEP, mais de 75% das 169 metas dos 17 ODS têm ligação direta ou indireta com o campo. Isso inclui áreas como erradicação da pobreza, segurança alimentar, educação, saúde, igualdade social e combate às mudanças climáticas.

“O setor agropecuário está presente em quase todos os ODS. Produzimos mais e melhor, com respeito ao meio ambiente e às pessoas. Somos parte essencial da solução global”, afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

Fome zero e agricultura sustentável: um desafio global

Entre os 17 ODS, o Objetivo 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável é o que mais reflete a importância do agronegócio para o mundo. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Sustentável 2025, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas ainda sofrem de subnutrição crônica, o equivalente a 9% da população mundial.

Os altos preços dos alimentos e os efeitos das mudanças climáticas são as principais causas desse cenário. O documento alerta que, sem ações mais profundas, mais de 500 milhões de pessoas podem permanecer em situação de fome até 2030, principalmente na África.

Para reverter o quadro, a ONU recomenda diversificação da produção agrícola, investimentos na agricultura familiar e fortalecimento de políticas públicas de segurança alimentar. “Mais de 700 milhões de pessoas passam fome. O agro terá papel central para mudar essa realidade”, reforçou Rodrigo Lima, consultor do Sistema FAEP.

Agro e sustentabilidade: água, energia e clima

Além da produção de alimentos, o agro também tem destaque em outros ODS, como o ODS 6 (Água potável e saneamento) e o ODS 7 (Energia limpa e acessível).

A gerente de sustentabilidade do Sistema FAEMG, Mariana Ramos, ressaltou o protagonismo dos produtores rurais na adoção de energias renováveis, como painéis solares e biodigestores, e na gestão responsável dos recursos hídricos.

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Ela também destacou a contribuição direta do campo para os ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) e 13 (Ação contra a mudança global do clima). “O produtor rural é o guardião dos recursos naturais. Ele cuida do solo, da água e produz de forma sustentável, com uso racional de insumos. É um exemplo para o mundo”, afirmou.

A força do campo e a interconexão entre os ODS

Por atuar de forma sistêmica, o setor agropecuário está conectado a diversos ODS simultaneamente. Uma prática sustentável em uma frente repercute em outras metas.

“O agro não é uma atividade isolada. O produtor não apenas produz alimentos; ele cuida do solo, da água e da biodiversidade. Por isso, contribui diretamente para o cumprimento de várias metas da ONU”, destacou Meneguette.

O consultor Rodrigo Lima acrescenta que o ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável) está ligado ao ODS 1 (Erradicação da pobreza), ao ODS 3 (Saúde e bem-estar), ao ODS 12 (Consumo responsável) e ao ODS 13 (Ação climática). “Cada ação do produtor reverbera em múltiplos objetivos globais”, observou.

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Comunicação e reconhecimento: “O mundo precisa saber o que o agro faz”

Apesar do papel fundamental, o setor ainda enfrenta resistência em relação à sua imagem ambiental. Para Meneguette, filtros ideológicos impedem que as contribuições do agro sejam amplamente reconhecidas, especialmente nos centros urbanos.

“O mundo precisa saber o que o agro faz. Devemos comunicar com orgulho o nosso trabalho e mostrar como contribuímos para um planeta mais sustentável”, afirmou o presidente interino da FAEP.

Com o objetivo de ampliar a visibilidade internacional, o Sistema FAEP participará da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Segundo Mariana Ramos, o Brasil preserva cerca de 66% do seu território, o que o coloca na vanguarda global da sustentabilidade. “Quando conseguirmos mostrar nossos dados e métricas, poucos países terão resultados comparáveis aos do Brasil”, destacou.

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Sistema FAEP adota selos dos ODS em cursos e materiais

Para fortalecer a conscientização sobre o papel do campo na Agenda 2030, o Sistema FAEP passou a incluir os selos dos ODS nas cartilhas e certificados de seus cursos de capacitação.

A ideia é que cada produtor identifique, logo na capa, quais objetivos globais estão relacionados ao conteúdo. “É uma comunicação clara e direta. O produtor percebe como sua formação contribui para um mundo mais sustentável”, explicou Meneguette.

Entre os exemplos, o curso “Aplicação de Agrotóxicos – NR 31.7” está vinculado aos ODS 2, 3, 4, 8, 12 e 15, enquanto “Manejo de Solo” se relaciona aos ODS 2, 4, 12 e 15.

Os princípios da Agenda 2030 também estão presentes em programas como Herdeiros do Campo, Agrinho, Movido pelo Agro e Assistência Técnica e Gerencial (ATeG).

“É uma ação institucional poderosa. Ela mostra ao produtor que suas práticas cotidianas estão conectadas ao desenvolvimento sustentável global”, reforçou Lima.

Da Agenda 21 aos ODS: a evolução da sustentabilidade global

O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou força em 1987 com o Relatório Brundtland (“Nosso Futuro Comum”), elaborado pela Comissão Mundial da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Em 1992, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, nasceu a Agenda 21, que propôs conciliar crescimento econômico com proteção ambiental e justiça social.

Anos depois, em 2000, vieram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com metas até 2015, como erradicação da pobreza extrema, acesso à educação e igualdade de gênero.

O marco atual surgiu na Rio+20, em 2012, também no Rio de Janeiro, quando foi definida a estrutura dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Finalmente, em 2015, os 193 países membros da ONU aprovaram a Agenda 2030, que entrou em vigor no ano seguinte, estabelecendo 17 objetivos e 169 metas globais para um futuro mais equilibrado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.

A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.

No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.

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Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.

Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.

A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.

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O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.

Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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