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Lula sanciona lei que transforma Pronaf e Plano Safra da Agricultura Familiar em política permanente

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.223/2025, que consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas públicas permanentes. Até então, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais, o que os tornava mais vulneráveis a mudanças de governo.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). A proposta teve origem no PL 4.384/2023, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), aprovado no Senado em dezembro de 2024 e confirmado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Pronaf: apoio financeiro e inclusão social

Criado em 1996, o Pronaf tem como foco oferecer crédito e assistência técnica a pequenos produtores rurais, sobretudo famílias de baixa renda que vivem no campo.

A lei reforça como objetivo central do programa a promoção da igualdade, da inclusão social e da transição ecológica, reconhecendo o papel estratégico da agricultura familiar na segurança alimentar do país.

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Além disso, estabelece que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e comunidades quilombolas terão acesso facilitado ao crédito, com condições diferenciadas.

Plano Safra da Agricultura Familiar retoma força

O Plano Safra, instrumento do governo federal para financiar atividades agrícolas, voltou a contar com uma modalidade específica para agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019 e foi retomada em 2023.

Para a safra 2025/2026, estão previstos R$ 89 bilhões em crédito rural para agricultores familiares, recurso destinado a estimular produção, gerar renda e promover sustentabilidade no campo.

Diretrizes para uma agricultura sustentável

Entre as prioridades da lei estão:

  • Incentivo à produção sustentável, com menor uso de insumos químicos;
  • Redução do consumo de água e valorização da biodiversidade;
  • Promoção da agroecologia e da produção orgânica;
  • Atenção às mudanças climáticas, alinhando a agricultura familiar a práticas de baixo impacto ambiental.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será responsável por propor as diretrizes que nortearão as políticas vinculadas ao Pronaf e ao Plano Safra da Agricultura Familiar.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Segurança reforçada garante tranquilidade para torcida nos telões da Copa em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou o esquema de segurança nos cinco pontos da cidade que receberam telões para a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, disputado nesta sexta-feira (19), contra a seleção do Haiti. A operação mobilizou 18 policiais militares, quatro viaturas e três motocicletas, com atuação preventiva para garantir que moradores acompanhem a partida com tranquilidade.

Antes do início da transmissão, as equipes se reuniram em frente ao Complexo Biocultural do Porto para o alinhamento das ações. O trabalho integra a programação do projeto Minha Rua é Show de Bola, que premiou bairros com maior engajamento em uma campanha promovida pela Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o secretário-adjunto municipal de Segurança Pública, Hudson Campos, o principal objetivo da operação é assegurar um ambiente seguro para as famílias que participam da iniciativa.

“Estamos implementando uma segurança próxima da sociedade, com caráter preventivo e ostensivo, para que todos possam se divertir durante esse momento de confraternização. Nossa expectativa é que tudo transcorra na mais perfeita ordem”, afirmou.

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O reforço policial foi distribuído entre os bairros Santa Terezinha, João Bosco Pinheiro, São João Del Rey, Alvorada e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, onde também foi montada uma estrutura voltada à comunidade haitiana. Cada local conta com uma guarnição dedicada, além do apoio das unidades policiais responsáveis por cada região.

Segundo Hudson Campos, a ação é resultado da integração entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Militar e outros órgãos municipais. Ele destacou que o município já desenvolve iniciativas semelhantes por meio da atividade delegada, utilizada para reforçar a segurança em escolas, unidades de saúde, parques e feiras livres.

“O trabalho integrado amplia a proteção à população e fortalece a presença das forças de segurança em ações promovidas pelo município. Nossa função é garantir que as famílias possam participar desses momentos com tranquilidade”, disse.

À frente das equipes operacionais, o subtenente da Polícia Militar Fábio Henrique Santos explicou que o planejamento priorizou os pontos com maior concentração de público. A atuação está voltada principalmente à prevenção de pequenos furtos e outras ocorrências que possam comprometer o bem-estar dos participantes.

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“As pessoas vão para esses locais com o objetivo de torcer, se divertir e celebrar. Nossa missão é garantir que possam aproveitar esse momento com segurança, prevenindo situações que possam causar transtornos”, ressaltou.

Além do patrulhamento ostensivo, as equipes receberam orientações sobre procedimentos de atuação para eventuais intercorrências. Segundo os responsáveis pela operação, o planejamento prévio e a presença das forças de segurança nos locais contribuem para ampliar a sensação de proteção e preservar o caráter comunitário da iniciativa.

A instalação dos telões faz parte do projeto Minha Rua é Show de Bola, que mobilizou moradores de diversas regiões da capital e superou 1 milhão de visualizações nas redes sociais da Prefeitura. A proposta busca incentivar a convivência entre vizinhos e fortalecer a participação comunitária durante os jogos da Copa do Mundo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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