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Comissão de Agricultura aprova projeto que garante uso de propriedades rurais durante processos da Funai

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3352/2024, que assegura aos proprietários rurais o direito de continuar utilizando seus imóveis durante processos conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como demarcações, aquisições ou desapropriações.

Direito de propriedade e segurança jurídica no campo

Segundo o texto, enquanto os processos não forem concluídos, os proprietários não terão restrições de acesso às terras, garantindo a continuidade das atividades agropecuárias. A medida é defendida como uma forma de evitar prejuízos econômicos e sociais decorrentes da paralisação das propriedades durante os trâmites.

Argumentos do autor da proposta

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, destacou que a insegurança jurídica e a demora na conclusão dos processos da Funai acabam afetando diretamente a produção e a sustentabilidade no campo.

“Essas situações causam incertezas quanto ao futuro das propriedades e podem resultar em longos períodos de impasse. O projeto representa não apenas uma garantia de segurança jurídica, mas também de desenvolvimento econômico e sustentável”, afirmou.

Relator defende equilíbrio entre direitos e processos

O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), avaliou que a iniciativa equilibra os direitos dos proprietários com os processos de desapropriação, evitando interrupções consideradas “indevidas e intempestivas”.

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Segundo ele, a aprovação garante a continuidade da produção agropecuária e contribui para reduzir potenciais conflitos no campo. “Promover a segurança jurídica e o direito de propriedade são pontos centrais para o desenvolvimento sustentável do país. Essa medida evita impactos negativos que poderiam surgir de uma eventual paralisação das atividades”, destacou.

Próximos passos

Após a aprovação na CAPADR, a proposta segue para análise da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preços de fertilizantes e defensivos recuam após pico da crise e aliviam custos da safra 2026/27

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Os preços dos principais insumos agrícolas começaram a apresentar recuos relevantes nas últimas semanas, trazendo um alívio parcial para os custos de produção da safra 2026/27. O movimento ocorre após o mercado atingir o pico da crise em abril, período marcado por forte pressão internacional sobre fertilizantes e defensivos agrícolas.

De acordo com análises de mercado, houve queda nas cotações da ureia, do sulfato de amônio e também dos princípios ativos utilizados pela indústria de defensivos na China, principal fornecedora global de matérias-primas para o setor.

A redução já começa a ser percebida no mercado brasileiro, especialmente nos fertilizantes, embora os preços ainda permaneçam acima dos níveis registrados antes das tensões geopolíticas globais que afetaram o comércio internacional de insumos.

Fertilizantes têm impacto maior nos custos da safra

Segundo especialistas em inteligência de mercado, o recuo dos fertilizantes tem peso mais significativo nas contas do produtor rural do que a oscilação observada nos defensivos agrícolas.

Nas últimas semanas, simulações realizadas para a safra 2026/27 mostraram que a diferença no custo por hectare com defensivos ainda é relativamente limitada. Já os fertilizantes seguem sendo os principais responsáveis pelas variações mais expressivas nos custos totais de produção.

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Além disso, a recuperação recente dos preços da soja contribuiu para melhorar parcialmente as margens do produtor, reduzindo a pressão observada nos meses anteriores.

Mercado de defensivos reage mais lentamente

Apesar da tendência de queda, o mercado pede cautela na interpretação dos movimentos. Isso porque fertilizantes e defensivos possuem dinâmicas comerciais diferentes.

No caso dos defensivos agrícolas, a transmissão dos preços entre origem e destino costuma ocorrer de forma mais lenta. Assim, quedas registradas no mercado internacional nem sempre chegam imediatamente ao produtor brasileiro.

O mesmo comportamento ocorre em momentos de alta, quando os reajustes na origem também podem levar algum tempo para impactar os preços internos.

Grande parte do mercado ainda está em aberto

Mesmo com os ajustes recentes, o mercado ainda possui um volume elevado de negociações pendentes para os próximos ciclos produtivos.

Para os defensivos destinados à soja da safra 2026/27, cerca de 55% a 60% do mercado ainda não foi negociado. Já no milho safrinha 2027, aproximadamente 90% dos volumes seguem em aberto.

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Em Mato Grosso, principal estado produtor do país, o ritmo de comercialização avançou mais rapidamente nas últimas semanas, mas ainda existe uma parcela significativa do mercado a ser fechada.

Produtores acompanham cenário internacional

O comportamento das commodities agrícolas, do câmbio e da demanda global por fertilizantes seguirá no radar do setor nos próximos meses. A expectativa é de que o mercado continue sensível às oscilações internacionais, especialmente em relação à China, Rússia e Oriente Médio, regiões estratégicas para o fornecimento global de insumos agrícolas.

Com isso, produtores permanecem atentos às oportunidades de compra, buscando equilibrar custos, margens e riscos diante de um cenário ainda marcado por volatilidade.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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