Mato Grosso

Governo de Mato Grosso avança em transparência e governança pública em 2025

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O Governo do Estado de Mato Grosso registrou avanços significativos no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, subindo cerca de 10 pontos em relação à avaliação anterior, realizada em 2022. O índice, que mede a qualidade da gestão e da divulgação de informações públicas, colocou o estado na 13ª posição, com 75,3 pontos de 100 possíveis, classificando a transparência como “boa”.

Entre os destaques positivos, o governo se sobressaiu nas dimensões Plataformas com 91,3 pontos, Administração e Governança com 88,4, Obras com 81,8 e Transformação Digital 80,8 pontos.

Entre as iniciativas de destaque estão publicação do Diário Oficial em plataforma online e em formato aberto, divulgação do Portal de Dados Abertos a partir do site oficial do governo; divulgação do plano de prevenção e combate à corrupção com a implantação do programa de Integridade Pública MT; e publicação anual de estatísticas das atividades correcionais realizadas pelo Estado.

Além disso, o governo avança na modernização da transparência estadual. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está em desenvolvimento uma nova versão do Portal Transparência, que contará com melhorias de design e maior acessibilidade, oferecendo uma experiência mais moderna e funcional para o cidadão.

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O Índice de Transparência e Governança Pública 2025 demonstra que, apesar do progresso, Mato Grosso ainda precisa fortalecer áreas relacionadas à legislação e aos dados, essenciais para aprimorar ainda mais a gestão pública e consolidar a transparência em Mato Grosso.

“Estamos trabalhando na publicação de um decreto estadual específico sobre dados abertos. O decreto definirá planos de dados abertos, com bases prioritárias, cronogramas e responsáveis pela divulgação, reforçando o compromisso do Estado em ampliar o acesso à informação e a integridade da gestão pública”, destaca a secretária adjunta em exercício de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Aline Landini .

O Índice de Transparência e Governança Pública, desenvolvido pela Transparência Internacional Brasil, é uma ferramenta de avaliação contínua da transparência dos estados brasileiros, permitindo acompanhar a evolução e estimular melhorias constantes. Ele classifica os entes em um ranking, com notas de 0 a 100, sendo que quanto maior a pontuação, maior o nível de transparência.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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