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Supremo suspende parte da Constituição que definia a criação de novas áreas de conservação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso que impunham condições adicionais para a criação de novas unidades de conservação ambiental no Estado. A decisão, em caráter cautelar, foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a constitucionalidade das normas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.842.

Os dispositivos suspensos exigiam que, para a criação de áreas de proteção em terras privadas, fossem cumpridos dois pré-requisitos: a regularização de pelo menos 80% das unidades de conservação já existentes no Estado e a garantia de disponibilidade orçamentária para indenizar integralmente os proprietários afetados.

Para a PGR, as condições estabelecidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso representavam um entrave ao cumprimento das normas federais de proteção ambiental. Segundo a instituição, a legislação estadual não apenas divergia das regras nacionais, como também dificultava a expansão de áreas protegidas.

Na decisão, Moraes afirmou que havia “evidente obstáculo à proteção ambiental de novos espaços” e destacou que os dispositivos estaduais criaram um “regramento diverso do editado pela União”, ultrapassando a competência suplementar dos estados.

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A medida cautelar permanecerá em vigor até julgamento definitivo pelo plenário do STF. O relator concedeu prazo de 15 dias para que a própria PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o mérito da ação.

A decisão ocorre em meio a uma disputa política no Estado, onde a chamada “PEC das Unidades de Conservação”, aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa, vinha sendo alvo de críticas de entidades ambientais, que a consideravam um retrocesso. Produtores rurais, por outro lado, defendiam as regras como forma de assegurar previsibilidade e garantias de indenização.

O tema reacende o debate sobre o equilíbrio entre preservação ambiental e atividade econômica no Mato Grosso, estado que concentra uma das maiores áreas de expansão agropecuária do país.

Fonte: Pensar Agro

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Colheita do milho de verão 2025/26 avança no Centro-Sul, mas segue abaixo do ritmo histórico

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A colheita da safra de verão 2025/26 de milho no Centro-Sul do Brasil alcançou 85,3% da área estimada até a última sexta-feira (8), segundo levantamento divulgado por Safras & Mercado. O avanço dos trabalhos ocorre em meio à reta final da ceifa em importantes estados produtores, embora o ritmo ainda permaneça abaixo do registrado no mesmo período do ano passado e também inferior à média histórica.

A área total cultivada na região é estimada em 3,608 milhões de hectares. No comparativo anual, o desempenho atual fica abaixo dos 92,7% registrados na safra anterior, quando os trabalhos já estavam mais avançados nesta mesma época. A média dos últimos cinco anos para o período é de 88%.

Sul lidera avanço da colheita do milho

Os estados da Região Sul seguem liderando os trabalhos de campo. No Rio Grande do Sul, a colheita atingiu 99,7% da área estimada de 946 mil hectares, praticamente encerrando a safra.

Em Santa Catarina, a ceifa chegou a 96,6% dos 607 mil hectares cultivados. Já no Paraná, um dos principais produtores nacionais do cereal, os trabalhos foram concluídos integralmente nos 547 mil hectares plantados.

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São Paulo e Minas Gerais aceleram os trabalhos

No Sudeste, São Paulo registra avanço significativo, com 97,1% da área de 295 mil hectares já colhida.

Em Minas Gerais, importante polo produtor de milho para abastecimento interno e produção de ração, os trabalhos atingem 66,5% da área estimada de 854 mil hectares, indicando aceleração nas operações de campo nas últimas semanas.

Centro-Oeste apresenta ritmo mais lento

No Centro-Oeste, os trabalhos seguem em estágio menos avançado, especialmente em Mato Grosso do Sul e Goiás.

Em Goiás e no Distrito Federal, a colheita alcança 45,9% dos 287 mil hectares cultivados. Já em Mato Grosso do Sul, a ceifa atinge apenas 14,3% da área plantada de 30 mil hectares.

Em Mato Grosso, onde a área destinada ao milho verão é menor, os trabalhos já foram concluídos nos 11 mil hectares cultivados.

Mercado acompanha oferta e impacto sobre os preços

O avanço da colheita aumenta a disponibilidade do cereal no mercado interno e reforça as expectativas de maior oferta nas próximas semanas. O ritmo dos trabalhos no Centro-Sul é acompanhado de perto por agentes do setor, cooperativas, indústrias de ração e exportadores, especialmente em um momento de maior volatilidade nos preços do milho.

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Analistas destacam que a evolução climática, a logística de escoamento e o comportamento da demanda doméstica e externa continuarão sendo fatores determinantes para o mercado ao longo do segundo semestre.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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