Termina na próxima terça-feira (30.9), o prazo para as empresas cadastrarem os planos de retorno das embalagens recicláveis depois de utilizado pelo consumidor final. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que o relatório de logística reversa deve ser cadastrado no sistema oficial (https://sisrev.sema.mt.gov.br/), lançado em junho deste ano.
São obrigadas a implantar sistemas de logística reversa empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos como pneus, embalagens em geral, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e medicamentos vencidos.
“A logística reversa é o processo de coleta, transporte e destinação final de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor. Esse sistema busca dar um destino ambientalmente adequado a esses materiais, por meio de reciclagem, reutilização e descarte apropriado”, explicou gerente de gestão de resíduos da Sema, Ricardo Carneiro.
A expectativa é de que o sistema alcance mais de 200 mil indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam produtos que geram embalagens recicláveis pós-consumo em Mato Grosso. O foco da plataforma, cedida gratuitamente à Sema pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.
A regulamentação da logística reversa está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e normas complementares. Eventual descumprimento da obrigação pode resultar em aplicação de multas, embargo de atividades, suspensão de licenças ambientais, entre outras sanções administrativas previstas em lei.
Dúvidas sobre a temática podem ser esclarecidas pelo e-mail ([email protected]) ou pelo whatsapp (65) 98153-0085
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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