Ministério Público MT
Segurança alimentar e combate à fome são debatidos em evento do MPMT
Publicado em
18 de setembro de 2025por
Da Redação
“Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil produz alimentos suficientes para alimentar 800 milhões de pessoas, ou seja, quatro vezes mais que nossa população que gira em torno de 213 milhões de habitantes. Mato Grosso possui 3.836.399 habitantes e há dois anos tínhamos 100 mil cidadãos em alto índice de insegurança alimentar, valendo lembrar que ficamos conhecidos como o Estado ícone da fome, com a fila do osso aqui perto, no Bairro Morado da Serra, mesmo sendo o primeiro produtor nacional em soja, milho, gado, suíno, que são meras commodities para exportação”. Com essa reflexão, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira abriu o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, na manhã desta quinta-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O encontro segue até sexta-feira (19), com o objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com foco na agricultura familiar como estratégia de enfrentamento à fome. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.Conforme destacou o procurador de Justiça, embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome mundial em 2025, “o país continua a enfrentar um alto índice nesta situação inaceitável, com cerca de 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar entre 2022 e 2024, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que 7,1 milhões vivenciam fome grave e 21,4 milhões têm insegurança alimentar moderada”. Ele ressalta que a saída do Mapa da Fome indica que menos de 2,5% da população está subnutrida, mas isso não significa que o problema da insegurança alimentar tenha sido superado no país.Representando o procurador-geral de Justiça do MPMT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destacou a relevância do evento diante da constante necessidade de fortalecer e incentivar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no Estado. “Vejo muitas pessoas visitando a nossa instituição e quero dizer que, hoje, o Ministério Público está de portas abertas para receber todos vocês. Desejo que este evento seja um espaço onde possamos construir diálogos, fomentar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, e, especialmente, fortalecer as estratégias de enfrentamento à fome, um tema tão urgente e necessário para todos nós. Desejo, então, um bom evento a todos nós”, enfatizou. Obesidade x Nutrição – O procurador de Justiça José Antônio Borges aproveitou a ocasião para fazer um alerta sobre a qualidade da alimentação no mundo, destacando o avanço preocupante da pandemia de obesidade, que cresce de forma vertiginosa tanto globalmente quanto no Brasil.“Estar acima do peso ideal não significa alimentação saudável com micronutrientes indispensáveis que os ultraprocessados não fornecem, conforme divulgado na semana passada pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a alarmante constatação de que a obesidade superou o baixo peso e se tornou a forma mais comum de má nutrição entre crianças e adolescentes. Em 190 países mostra que o baixo peso caiu de 13% nos anos 2000 para 9,2% atualmente, enquanto as taxas de obesidade subiram de 3% para 9,4%”, apresentou.O procurador também ressaltou que os alimentos ultraprocessados, além de pobres em micronutrientes, são mais acessíveis economicamente, exemplificando com o fato de um pacote de macarrão instantâneo custar menos que uma banana. Segundo ele, essa realidade impacta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS).“Não podemos pensar que os médicos são o centro do núcleo da política prioritariamente curativa de doenças, mas que o sistema SUS, precisa cada vez mais trabalhar e valorizar os profissionais da nutrição e educadores físicos que deveriam estar em todas as Unidades Básicas de Saúde, as quais dão suporte na atenção primária, pois 70% das doenças que aportam no sistema não são infectocontagiosas e sim doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como diabetes, colesterol, hipertensão”, considerou.Atuação do MPMT – O procurador também destacou a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso como defensor da sociedade nesse cenário. Ele relatou que, em 2020, foi criado o Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos, incluindo a pauta da Segurança Alimentar. No ano seguinte, foi idealizado o projeto Cibus, uma iniciativa estratégica da instituição, com o objetivo de fomentar políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar no Estado.Inicialmente, o projeto promoveu uma escuta social junto às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e pessoas em situação de rua. Em seguida, como projeto-piloto para demonstrar sua viabilidade pedagógica, financiou a compra de sementes e implementos agrícolas, com assistência técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Foram implantadas hortas em 32 escolas de 10 municípios, cultivadas pelos próprios alunos para uso na merenda escolar, além de uma horta em território indígena no município de Canarana, no Vale do Araguaia.“Espero que esse evento atinja seus objetivos de desmitificar que o Mato Grosso seja apenas uma fazenda industrial de commodities, sem que isso reflita na qualidade de vida do seu povo com uma distribuição de renda mais justa com base no modelo capitalista social-democrata com justiça social”, finalizou o procurador de Justiça.Participaram da abertura do evento membros, servidores e demais integrantes do MPMT; a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Eurípia de Faria Silva; o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães, Antônio Divino; o representante da Comissão Pastoral da Terra que atua na região do Araguaia, Padre Luis Cláudio; além de representantes da Empaer, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso (Fetagri). Também estiveram presentes professores e acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fasipe, Unic e Univag, e de representantes da sociedade civil.O encontro está sendo transmitido em tempo real pelas plataformas Microsoft Teams e pelo canal oficial do MPMT no YouTube (assista aqui). Conceito – O termo Cibus vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto Veritas também tem origem latina e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual
Published
8 horas agoon
17 de setembro de 2026By
Da Redação
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.
Foto: Reprodução YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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