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Governo define produtos elegíveis para linha de crédito emergencial do Plano Brasil Soberano

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O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (12) a relação de produtos que terão acesso às linhas de crédito emergenciais do programa Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.

A medida foi publicada por meio da Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, que estabelece critérios de elegibilidade e priorização do crédito. Ao todo, 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram contemplados.

Divisão em duas listas de produtos

A regulamentação divide os produtos em duas listas:

  • 9.075 códigos NCM: automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações aos EUA, conforme critérios da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
  • 702 códigos NCM: exigem autodeclaração das empresas sobre o impacto efetivo das tarifas em suas vendas para os Estados Unidos.
Linhas de crédito e critérios de acesso

O programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% do faturamento total proveniente das exportações impactadas.

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Além disso, o BNDES disponibilizará outros R$ 10 bilhões, com juros abaixo do mercado, destinados a empresas que exportam para os EUA com participação inferior a 5% do faturamento.

Para acessar os recursos, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão participar, salvo em casos de plano de recuperação aprovado judicialmente.

Tipos de financiamento disponíveis

As condições e encargos das operações foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As linhas de crédito incluem:

  • Capital de giro;
  • Capital de giro para produção de bens afetados pelas tarifas;
  • Aquisição de bens de capital;
  • Investimentos em inovação, adaptação de processos e fortalecimento da cadeia produtiva.

Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses. O valor máximo de financiamento será de:

  • R$ 150 milhões para aquisição de bens de capital e investimentos;
  • R$ 200 milhões para capital de giro em grandes empresas;
  • R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
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Segundo o governo, a medida não impacta o resultado primário, já que os financiamentos são reembolsáveis e o risco dos empréstimos será assumido pelas instituições financeiras.

O que é o Plano Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, foi a resposta do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos nacionais, anunciada em 30 de julho.

O programa busca proteger exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico. Ele é estruturado em três eixos principais:

  • Fortalecimento do setor produtivo;
  • Proteção aos trabalhadores;
  • Diplomacia comercial e multilateralismo.

Tabela dos produtos afetados pelas tarifas adicionais

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Pensar Agro debate internacionalização, gestão financeira e segurança jurídica do agronegócio

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Cuiabá, capital de Mato Grosso, recebe na próxima sexta-feira (29.05) uma das principais agendas de debate estratégico do agronegócio brasileiro em 2026.

Dentro da programação da GreenFarm 2026, no Parque Novo Mato Grosso, o Summit Pensar Agro reunirá produtores rurais, especialistas, empresários, investidores e lideranças do setor para discutir os desafios ligados à internacionalização, segurança jurídica, gestão financeira e competitividade do agro nacional.

O encontro terá como curador o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), que defende uma ampliação da capacidade estratégica do setor diante das mudanças econômicas e geopolíticas globais.

“Mato Grosso já demonstrou sua força produtiva para o Brasil e para o mundo. Agora o desafio é ampliar presença institucional, agregar valor, fortalecer gestão e construir um agro cada vez mais preparado para competir em um ambiente globalizado”, afirma Isan Rezende.

O Summit terá como eixo central o debate sobre os novos desafios enfrentados pelo produtor rural, que hoje vão muito além da produção dentro da porteira. Crédito, governança, sucessão patrimonial, gestão financeira, abertura de mercados e segurança jurídica passaram a ocupar espaço decisivo na sustentabilidade das propriedades rurais.

“O produtor rural moderno não lida apenas com clima e produtividade. Ele precisa tomar decisões financeiras, jurídicas e estratégicas diariamente. O agro se profissionalizou e exige cada vez mais informação qualificada e gestão eficiente”, diz Isan.

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Um dos principais destaques da programação será o painel “Inteligência Financeira no Agro: o caminho para crescer com segurança”, voltado à gestão financeira, proteção de margem e planejamento econômico nas propriedades rurais.

O debate reunirá Marco Antônio de Oliveira, engenheiro agrônomo e CEO da FertiHedge, especialista em proteção de preços e gestão de insumos; Mauro Paglione, administrador e CEO da SAA Software, referência em tecnologia aplicada à gestão e eficiência administrativa; e Marlei Danielle, administradora e sócia-fundadora da WFlow Agro MT, com atuação em planejamento financeiro e estruturação de capital no agro.

A proposta do painel é discutir como ferramentas de inteligência financeira passaram a ser determinantes em um cenário marcado por juros elevados, volatilidade cambial, aumento do custo de produção e maior pressão sobre margens no campo.

“No agronegócio atual, produzir bem continua sendo essencial. Mas gerir bem passou a ser o grande diferencial competitivo. O futuro do setor depende cada vez mais

de planejamento, inteligência financeira e capacidade de tomada de decisão”, afirma Isan Rezende.

Outro eixo importante do Summit será o painel “Jurídico no Agro”, que discutirá segurança jurídica, governança patrimonial, sucessão familiar e conciliação ambiental. O debate contará com participação do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso; Marco Marrafon, especialista em Direito Constitucional e Agroambiental; e Bruno Oliveira Castro, especialista em Direito Empresarial e holdings familiares.

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A programação também prevê discussões sobre oportunidades internacionais para o agronegócio brasileiro, política agrícola, desenvolvimento regional e ampliação das relações comerciais do Brasil com mercados estratégicos.

A expectativa dos organizadores é transformar o Summit Pensar Agro em um ambiente de articulação entre produtores, especialistas, investidores e representantes institucionais em torno dos temas que devem definir os próximos ciclos de crescimento do agronegócio brasileiro.

Serviço

Summit Pensar Agro — GreenFarm 2026
📍 Arena Central — Parque Novo Mato Grosso — Cuiabá (MT)
📅 29 de maio de 2026

Programação:
• 13h — Recepção e credenciamento
• 14h — Abertura do Summit Pensar Agro
• 15h20 — Painel: Oportunidades no mercado internacional para o agronegócio brasileiro
• 17h10 — Painel: Jurídico no Agro
• 18h20 — Painel: Inteligência Financeira no Agro
• 19h30 — Fórum Brasil Central

Fonte: Pensar Agro

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