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Governo define produtos elegíveis para linha de crédito emergencial do Plano Brasil Soberano

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O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (12) a relação de produtos que terão acesso às linhas de crédito emergenciais do programa Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.

A medida foi publicada por meio da Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, que estabelece critérios de elegibilidade e priorização do crédito. Ao todo, 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram contemplados.

Divisão em duas listas de produtos

A regulamentação divide os produtos em duas listas:

  • 9.075 códigos NCM: automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações aos EUA, conforme critérios da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
  • 702 códigos NCM: exigem autodeclaração das empresas sobre o impacto efetivo das tarifas em suas vendas para os Estados Unidos.
Linhas de crédito e critérios de acesso

O programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% do faturamento total proveniente das exportações impactadas.

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Além disso, o BNDES disponibilizará outros R$ 10 bilhões, com juros abaixo do mercado, destinados a empresas que exportam para os EUA com participação inferior a 5% do faturamento.

Para acessar os recursos, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão participar, salvo em casos de plano de recuperação aprovado judicialmente.

Tipos de financiamento disponíveis

As condições e encargos das operações foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As linhas de crédito incluem:

  • Capital de giro;
  • Capital de giro para produção de bens afetados pelas tarifas;
  • Aquisição de bens de capital;
  • Investimentos em inovação, adaptação de processos e fortalecimento da cadeia produtiva.

Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses. O valor máximo de financiamento será de:

  • R$ 150 milhões para aquisição de bens de capital e investimentos;
  • R$ 200 milhões para capital de giro em grandes empresas;
  • R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
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Segundo o governo, a medida não impacta o resultado primário, já que os financiamentos são reembolsáveis e o risco dos empréstimos será assumido pelas instituições financeiras.

O que é o Plano Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, foi a resposta do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos nacionais, anunciada em 30 de julho.

O programa busca proteger exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico. Ele é estruturado em três eixos principais:

  • Fortalecimento do setor produtivo;
  • Proteção aos trabalhadores;
  • Diplomacia comercial e multilateralismo.

Tabela dos produtos afetados pelas tarifas adicionais

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Corvian e Sicredi firmam parceria para fortalecer gestão de risco e monitoramento do crédito agrícola

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A transformação digital do crédito rural ganhou um novo impulso com a parceria estratégica entre a Corvian, empresa de tecnologia voltada ao agronegócio, e o Sicredi, uma das maiores instituições financeiras cooperativas do país. O acordo prevê o monitoramento, em nível de campo, de milhões de hectares de lavouras financiadas durante a safra 2026/27, ampliando a capacidade de gestão de risco e o acompanhamento das operações de crédito agrícola.

A iniciativa busca oferecer maior visibilidade sobre as áreas financiadas, apoiar decisões mais precisas na concessão de crédito e fortalecer a conformidade com as exigências regulatórias do setor financeiro.

Tecnologia amplia monitoramento das lavouras financiadas

O Brasil movimenta, a cada safra, milhões de hectares por meio das operações de crédito rural. Em um cenário de expansão da carteira agrícola, acompanhar o desenvolvimento das lavouras tornou-se um dos principais desafios para as instituições financeiras.

Tradicionalmente, esse processo depende de inspeções presenciais e de informações fornecidas pelos próprios produtores, modelos que podem limitar a rapidez e a abrangência do monitoramento.

Com a nova parceria, a Corvian fornecerá ao Sicredi uma plataforma capaz de acompanhar continuamente as áreas financiadas ao longo de todo o ciclo produtivo, do plantio à colheita.

Inteligência de risco reforça gestão do crédito rural

Além do monitoramento das lavouras, a tecnologia permitirá ampliar a inteligência de risco das operações agrícolas.

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Entre as principais funcionalidades previstas estão:

  • acompanhamento das condições das lavouras em tempo real;
  • identificação antecipada de áreas não plantadas;
  • detecção de alterações de culturas agrícolas;
  • monitoramento de janelas de plantio;
  • análises históricas de uso da terra;
  • direcionamento mais eficiente de inspeções em campo.

Segundo as empresas, essas informações tornam a avaliação das operações mais precisa, contribuindo para decisões de crédito mais rápidas e melhor fundamentadas.

Plataforma também apoiará operações do Proagro

Outro objetivo da parceria é fortalecer o acompanhamento das operações vinculadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O monitoramento contínuo das áreas financiadas permitirá ampliar a visibilidade sobre os riscos das lavouras, apoiando tanto a gestão da carteira quanto a análise de eventos que possam resultar em pedidos de cobertura do programa.

A iniciativa também busca reduzir a exposição da instituição financeira em processos de subscrição e na gestão de sinistros.

Automação deve agilizar conformidade regulatória

A plataforma disponibilizada pela Corvian também automatiza parte dos processos de geração de informações exigidas pelos órgãos reguladores.

Entre os benefícios esperados estão:

  • elaboração mais rápida de relatórios regulatórios;
  • redução das atividades manuais de validação;
  • integração simplificada com sistemas corporativos;
  • apoio ao atendimento das exigências da Resolução CMN nº 5.127.
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Segundo as empresas, a automatização contribui para aumentar a eficiência operacional e reduzir custos administrativos relacionados ao compliance.

Plataforma foi desenvolvida para operar em larga escala

A infraestrutura tecnológica utilizada pela Corvian reúne processamento de dados, geração de relatórios e integração com sistemas corporativos em uma única plataforma.

Baseada em um conjunto de tecnologias protegidas por 36 patentes AgTech, a solução foi desenvolvida para atender operações de grande porte, permitindo acompanhar milhões de hectares sem elevar a complexidade operacional das instituições financeiras.

Tecnologia amplia inteligência para todo o agronegócio

De acordo com Guilherme Belardo, diretor-geral da Corvian para a América Latina, a plataforma transforma dados coletados diretamente nas lavouras em informações estratégicas para a gestão do risco agrícola.

Segundo o executivo, esse nível de monitoramento oferece maior precisão na análise das operações de crédito e seguros, contribuindo para decisões mais assertivas em grandes carteiras agrícolas.

Embora o acordo tenha como foco inicial o crédito rural e o monitoramento das operações da safra 2026/27, as empresas destacam que a tecnologia possui potencial para apoiar diferentes segmentos da agricultura empresarial, ampliando a digitalização e a eficiência da gestão no agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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