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Judiciário de Mato Grosso promove evento de capacitação e conscientização sobre autismo em Cáceres

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O Fórum da Comarca de Cáceres recebe no próximo dia 26 de setembro a 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo”, promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.

Programado para ocorrer de forma híbrida (presencial e pela plataforma Teams), com carga horária de 24 horas, o evento é realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

O objetivo da iniciativa é capacitar magistrados e servidores, bem como profissionais e demais atores envolvidos no tema, como médicos, psicólogos, pedagogos, professores e seus auxiliares, pessoas com autismo e seus familiares e estudantes, levando conscientização para a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em sua quarta edição, o projeto TJMT Inclusivo já percorreu as comarcas de Sinop, Sorriso e Cuiabá e ainda contemplará outras comarcas polo do estado, colocando em prática o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a desenvolverem medidas de acessibilidade e inclusão como forma de tornar os serviços da Justiça mais eficazes e de excelência.

A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, explica que a capacitação sobre autismo busca promover a compreensão sobre o autismo para o público-alvo, capacitando-os para atender adequadamente às necessidades das pessoas com TEA e suas famílias.

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“No caso específico de magistrados, o objetivo é que eles estejam preparados em relação aos aspectos legais e sensíveis às necessidades apresentadas em processos judiciais envolvendo pessoas autistas. As palestras fomentam a inclusão social e o respeito à neurodiversidade, desmistificando o autismo. O evento também é uma oportunidade para divulgar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, informando sobre legislações específicas, benefícios sociais e recursos disponíveis para apoio”, explica a desembargadora.

Programação

A capacitação está programada para iniciar às 8h, com credenciamento. A abertura contará com a participação da presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e do juiz diretor do Fórum de Cáceres, José Eduardo Mariano.

A primeira atividade será conduzida pela poetisa, escritora, servidora do TJMT e mãe atípica Ceila Monica de Moura, que apresentará a performance artística “Ei… que você sabe sobre o autismo? É verdade ou mentira?”.

Em seguida, às 9h20, o ativista da causa autista, escritor e fotógrafo Nicolas Brito Sales proferirá a palestra “Lugar de autista é onde ele quiser estar”. Às 10h20, a doutora em neurociências e especialista em autismo Anita Brito abordará o tema “Inclusão Social e neurodiversidade”. A última palestra do período matutino será “Autismo: atualizações e impactos na sociedade”, tema que será tratado pelo neurologista pediátrico Marino Miloca.

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No período da tarde, a partir das 14h, haverá mais quatro palestras. A primeira delas terá como tema “Compreendendo o Tratamento do Autismo: Caminhos e Possibilidades”, com a médica psiquiatra Audrey Ribeiro. Às 15h, o servidor Washington Hedder de Vasconcelos proferirá a palestra “Desmistificando o Autismo: um olhar acolhedor”. Às 16h, a servidora Adriana Ferreira de Souza e sua filha Maria Clara Souza Campos também farão uma participação compartilhando sua experiência com o autismo.

Por fim, as capacitações serão encerradas com a palestra “TEA sob a ótica dos Tribunais: alguns casos”, que será apresentada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Antônio Veloso Peleja Júnior, e pela juíza do TJMT Renata Do Carmo Evaristo Parreira.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Itiquira inicia formação da lista de jurados para atuação no Tribunal do Júri em 2027

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A Vara Única da Comarca de Itiquira deu início ao procedimento administrativo para formação da lista geral de jurados que atuarão nas sessões do Tribunal do Júri em 2027. A medida foi determinada pelo juiz Romeu da Cunha Gomes e prevê a participação de instituições públicas, entidades da sociedade civil e cidadãos voluntários no processo de seleção.

Na decisão, o magistrado destaca que o Tribunal do Júri é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e representa a participação popular no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O documento ressalta ainda que a formação anual da lista de jurados é essencial para assegurar a legitimidade, a imparcialidade e a representatividade social dos julgamentos.

Conforme estabelecido no Código de Processo Penal, poderão integrar a lista cidadãos maiores de 18 anos, de reconhecida idoneidade moral. O exercício da função de jurado é considerado um dever cívico obrigatório, salvo nas hipóteses legais de isenção e impedimento.

Entre as medidas determinadas pela Vara Única está o envio de ofícios a autoridades locais, associações, sindicatos, instituições de ensino, universidades, repartições públicas e demais entidades comunitárias para indicação de pessoas aptas ao exercício da função. O prazo para encaminhamento dos nomes será de 15 dias.

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A decisão também prevê ampla divulgação para cadastramento de jurados voluntários, por meio da imprensa local e dos canais institucionais do Judiciário. Os interessados poderão realizar inscrição diretamente na Secretaria da unidade judicial no prazo de 30 dias.

Após a consolidação das indicações e inscrições, será elaborada a lista geral de jurados, contendo os nomes e profissões dos convocados. A publicação oficial deverá ocorrer até 10 de outubro de 2026, com possibilidade de impugnação por qualquer cidadão até 10 de novembro do mesmo ano.

O magistrado também determinou a observância das regras legais que impedem a participação de pessoas que tenham integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses anteriores, medida destinada a preservar a imparcialidade e evitar a formação de jurados habituais.

Concluídas todas as etapas, os nomes serão organizados em cartões individuais e depositados em urna própria, sob guarda do Juízo, para posterior sorteio dos jurados que atuarão nas reuniões do Tribunal do Júri ao longo de 2027.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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