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Wilson Santos conduz sessão especial em homenagem aos 190 anos da PM-MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) conduziu, nesta segunda-feira (8), a sessão especial em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). A solenidade foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa (ALMT), mediante requerimento de nº 163/2025, do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).

Na ocasião, foram entregues diversas honrarias aos servidores da segurança pública, com a presença do secretário de estado de segurança pública, César Augusto Roveri, e do comandante-geral da corporação, coronel Cláudio Fernando Tinoco.

Professor de história e ex-oficial da reserva do exército, Wilson Santos resgatou o processo de formação das forças policiais no Brasil, desde os “quadrilheiros” do período colonial até a consolidação da PM-MT.

“Eu falo em nome do presidente deste Parlamento, Max Russi, autor desta ação solene. A polícia militar nasce em Portugal no século XIV pelos quadrilheiros – que era a primeira forma de segurança feita através das quadras. Pessoas eram preparadas e regimentadas para cuidar de quadras. E aqui no Brasil, usou-se essa expressão de 1540 a 1600. Não havia polícia militar e, sim, haviam os quadrilheiros. O Brasil ainda era colônia”, relatou o parlamentar.

Ele acrescentou que a primeira forma de segurança implantada foi no ano de 1540, ou seja, 10 anos após o rei iniciar o processo de colonização do Brasil. “O Brasil ficou 30 anos, de 1500 a 1530, deixada à deriva. Somente em 1530 vem uma expedição para fixar alguém para ficar definitivo, nascendo a primeira forma de segurança, chamados quadrilheiros. Depois há um avanço, a partir de 1570, passa a se chamar de ordenanças que permaneceram durante muitas décadas. Em seguida, tornam-se milícias, que são os milicianos, não com este verniz que existe hoje, especificamente do Rio de Janeiro. Eles prestavam serviço para a Coroa Portuguesa e eram remunerados. Depois vieram os guardas municipais no século XVIII que permanecem com perfil diferenciado até os dias atuais”, comentou.

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Wilson Santos contou que a polícia militar surgiu no período da chegada da família real, em 1808, com a rainha Maria I, que estava impedida de exercer a chefia de governo português. O posto era ocupado por seu filho, o príncipe regente Dom João VI. A família real chegou ao Rio de Janeiro, onde foi criada, em 1830, a primeira célula da polícia militar. Já na chegada da família real, para os historiadores, a célula mais próxima daquilo que nasceria aqui em Mato Grosso, aproximadamente 15 anos depois, seria a gloriosa PM-MT”, disse.

Em sua fala, o deputado destacou ainda a coincidência histórica da Assembleia Legislativa e a Polícia Militar terem sido fundadas no mesmo ano, em 1835. “E a polícia militar tem um paralelo com o Parlamento estadual. A Assembleia Legislativa foi fundada em 3 de julho e a PM-MT em 5 de setembro, ambas no mesmo ano. Elas têm rigorosamente a mesma idade. A construção do estado demorou milhares de anos para chegarmos a essa organização”, explicou.

Ao concluir os relatos históricos, Wilson Santos repassou a mensagem do presidente Max Russi destinada aos homenageados que se dedicam a garantir a segurança e integridade física da sociedade mato-grossense.

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“É com profunda honra que, na condição de presidente desta Casa de Leis, celebramos uma das mais importantes instituições da nossa história. Os 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso, são quase dois séculos ininterruptos a proteção da sociedade. De presença firme nas ruas. De defesa da ordem do estado democrático de direito. Ao longo da trajetória, virou referência em disciplina, coragem e compromisso com a vida do cidadão”, descreveu.

Em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa destacou a solenidade alusiva à comemoração dos 190 anos da instituição, na última sexta-feira (5), na Arena Pantanal, em Cuiabá, com a formatura de promoção de 983 praças e oficiais da corporação.

“Estes é um dos maiores desafios desta geração: enfrentar o crime organizado com inteligência, coragem e integração. Não basta apenas a força, são necessários investimentos em tecnologia e capacitação estratégica conjunta. A PM-MT está sendo protagonista neste combate. Ao lado de outras forças de segurança, é possível enfrentar o crime organizado com resultados concretos e reduzindo os índices de violência”, concluiu Max.

Fonte: ALMT – MT

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Após articulação de Max Russi, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.

O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.

“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.

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A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.

Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete

Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.

A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.

No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.

Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.

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Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.

Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.

Fonte: ALMT – MT

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