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Frentes do agronegócio pressionam Congresso por leis mais duras contra fraudes no setor

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A megaoperação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (28.08), trouxe à tona a dimensão do crime organizado no setor de combustíveis: entre 2020 e 2024, foram identificados R$ 52 bilhões movimentados no mercado ilegal, com um rombo estimado em R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos.

Diante desse cenário, quatro frentes parlamentares – do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol – divulgaram comunicado cobrando urgência na aprovação de projetos de lei que reforçam a fiscalização e ampliam as punições aos fraudadores:

  • PL 109/25 (Notas Fiscais): permite à ANP acessar dados da Receita Federal, facilitando o cruzamento de informações e coibindo a sonegação.

  • PL 399/25 (Penalidades): aumenta os limites de multa, que hoje chegam a R$ 5 milhões, para até R$ 20 milhões, podendo alcançar R$ 500 milhões em casos de crimes ambientais graves.

  • PL 1923/24 (Operador Nacional dos Combustíveis): reforça a fiscalização e amplia sanções administrativas.

  • PLP 164/22 (Devedor Contumaz): cria regras gerais para identificar e restringir empresas que sistematicamente deixam de pagar tributos.

Além dos projetos, as frentes defendem a ampliação do orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), garantindo mais equipes de fiscalização e inteligência. O comunicado lembra que já houve cooperação do setor produtivo, incluindo a doação de equipamentos à agência, mas que a estrutura ainda é insuficiente para enfrentar a complexidade do crime organizado.

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Na avaliação dos líderes do agro, cada real desviado pelo mercado clandestino aumenta o custo da produção rural e pressiona o bolso do consumidor final. “Sem reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, aponta a nota, assinada pelos deputados Alceu Moreira (FPBio), Pedro Lupion (FPA), Arnaldo Jardim (FPE) e José Vitor de Resende Aguiar  (Frente do Etanol).

Para os parlamentares, o Congresso tem agora a responsabilidade de acelerar as votações. “A sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorrência leal, a arrecadação pública e a confiança do consumidor”, conclui o comunicado.

FRAUDES – A investigação da operação Carbono Oculto mostrou que o crime organizado não apenas fraudava impostos no setor de combustíveis, mas também adulterava produtos com metanol, segundo o Ministério Público de São Paulo. Há indícios de ligação da facção com incêndios criminosos em canaviais, que causaram prejuízos milionários em 2024: a São Martinho reportou perdas de R$ 250 milhões em Ebitda, e a Raízen teve 6 milhões de toneladas de cana destruídas.

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O promotor João Paulo Gabriel, do Gaeco, aponta que integrantes ligados ao PCC usaram fundos de investimento para assumir o controle de usinas em dificuldades financeiras, como Itajobi e Carolo, e possivelmente Rio Pardo, Furlan e Comanche. O esquema envolveria sobrepreço na compra de cana, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro por meio de distribuidoras e fintechs.

Segundo a Receita Federal, algumas usinas já estariam sob influência direta do crime organizado. Há suspeitas de que o grupo também tenta expandir sua atuação para as usinas do Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), atualmente em recuperação judicial. Entidades do setor, como Unica, Unem, ICL e Faesp, elogiaram a ação das autoridades e reforçaram a necessidade de mais fiscalização para proteger o produtor e garantir concorrência leal.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27 bate recorde e soma R$ 97,3 bilhões em crédito e políticas de segurança alimentar

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O Governo Federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, com volume recorde de R$ 97,3 bilhões, o maior já destinado ao setor. O programa reforça o papel estratégico da agricultura familiar na produção de alimentos, no abastecimento interno e na segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

O novo ciclo de políticas públicas contempla ampliação do crédito rural, fortalecimento de programas de compras governamentais, incentivo à produção sustentável e apoio às cadeias produtivas da sociobiodiversidade.

Crédito recorde e foco na produção de alimentos

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 prioriza o acesso ao crédito para pequenos produtores, com condições voltadas à manutenção da produção, investimentos e ampliação da renda no campo.

Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância estratégica da produção de alimentos para a soberania nacional.

“A melhor arma que um país tem que ter é alimento. Vocês sabiam que nós temos que ter soberania alimentar?”, afirmou.

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, ressaltou o volume histórico de operações e a expansão do acesso ao crédito no setor, destacando a consolidação da agricultura familiar como base da produção de alimentos no país.

Conab reforça papel estratégico em compras públicas e abastecimento

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, destacou que o plano reforça políticas estruturantes de abastecimento e segurança alimentar.

Segundo ele, o novo Plano Safra fortalece a produção de alimentos saudáveis, contribui para o controle da inflação dos alimentos e amplia o acesso da população a uma alimentação de qualidade.

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A Conab desempenha papel central na execução de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e na formação de estoques públicos, instrumentos fundamentais para a regulação de preços e apoio a situações de vulnerabilidade social.

Compras públicas somam R$ 3,65 bilhões e ampliam mercado para agricultores

Dentro do pacote anunciado, R$ 3,65 bilhões serão destinados às compras públicas da agricultura familiar, com destaque para:

  • R$ 2,7 bilhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Conab em parceria com o MDS
  • Ampliação das oportunidades de comercialização da produção
  • Fortalecimento da segurança alimentar da população brasileira

Além disso, R$ 972,5 milhões serão destinados à formação de estoques públicos, ampliando a capacidade de abastecimento e a estabilidade dos preços no mercado interno.

Sociobiodiversidade recebe novos investimentos

O Plano Safra também reforça políticas ambientais e de valorização de comunidades tradicionais, com investimentos em cadeias produtivas sustentáveis.

Entre os destaques:

  • R$ 20 milhões para o programa Sociobio Mais, voltado à remuneração de extrativistas e incentivo à comercialização de produtos florestais
  • R$ 80 milhões para a iniciativa Amazônia Viva, voltada ao fortalecimento da sociobiodiversidade na Amazônia Legal

As ações têm como foco a geração de renda, preservação ambiental e fortalecimento de comunidades tradicionais e povos da floresta.

Segurança alimentar e desenvolvimento sustentável no centro do plano

O conjunto de medidas reforça a agricultura familiar como eixo estratégico da política agrícola brasileira, com impacto direto na produção de alimentos básicos, no combate à inflação alimentar e na ampliação da segurança alimentar e nutricional.

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O plano também integra políticas de desenvolvimento sustentável no campo, promovendo inclusão produtiva e fortalecimento das economias locais.

Plano Safra da Agricultura Empresarial também é lançado

Mais cedo, o Governo Federal também apresentou o Plano Safra da Agricultura Empresarial, com recursos de aproximadamente R$ 525 bilhões, voltados a médios e grandes produtores.

O programa prevê taxas de juros entre 8% e 12,5%, além de ampliação de recursos para custeio, comercialização e investimentos em modernização produtiva, armazenagem, irrigação e inovação tecnológica.

Vigência do Plano Safra 2026/2027

O novo ciclo do Plano Safra entra em vigor em 1º de julho de 2026 e segue até 30 de junho de 2027, consolidando o pacote de políticas agrícolas do governo para o período.

Do total anunciado:

  • R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização
  • R$ 140,2 bilhões para investimentos em tecnologia, infraestrutura e modernização do campo
Agricultura familiar como pilar do abastecimento brasileiro

Com o novo volume recorde de recursos, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 reforça o papel dos pequenos produtores na base do abastecimento nacional, ampliando o acesso ao crédito, o fortalecimento das cadeias produtivas e a integração entre produção rural, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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