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Corregedor regional eleitoral acompanha inspeção na 2ª Zona Eleitoral de MT

Publicado em

28 de agosto de 2025

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Da Redação

Nesta quinta-feira (28.08) e sexta-feira (29.09), o corregedor regional eleitoral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Lídio Modesto, acompanha a inspeção realizada no cartório da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Guiratinga.

As atividades correicionais abrangem o acompanhamento para garantir a correta execução dos procedimentos, inspeções e correições, além das ações de monitoramento e controle, realizadas tanto direta quanto indiretamente por meio de relatórios e documentos.

O desembargador Lídio Modesto ressaltou a importância do trabalho feito pelos Cartórios Eleitorais, bem como das inspeções desempenhadas pela Corregedoria Regional Eleitoral. “Estas ações garantem a regularidade dos serviços, a transparência dos processos e a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral. A atuação conjunta fortalece a gestão, corrige falhas e assegura que o atendimento ao eleitor seja cada vez mais eficiente e de qualidade”.

Sobre a 2ª Zona Eleitoral

Foi instituída pela Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945, tendo como sede inicial o município de Santo Antônio de Leverger. Posteriormente, por meio da Resolução TSE nº 9.816, de 27 de fevereiro de 1975, a sede foi transferida para Naviraí (MS). Em decorrência da Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979, houve nova modificação em virtude da divisão do Estado de Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, resultando na renumeração das Zonas Eleitorais, permanecendo Mato Grosso com 13 Zonas. Assim, a 2ª Zona de Naviraí passou a integrar Mato Grosso do Sul, enquanto a 14ª Zona Eleitoral/Guiratinga foi redesignada como 2ª ZE, estabelecendo Guiratinga como sede e Tesouro como município-termo.

Em 2015, conforme a Resolução nº 1.638, de 23 de julho, a sede foi transferida para Rondonópolis, passando a abranger parte de Rondonópolis e os municípios-termo de Alto Garças, Guiratinga e Tesouro. A Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017, implementada em 2018, determinou o retorno da sede para Guiratinga, mantendo sob sua jurisdição os municípios-termo de São José do Povo e Tesouro. Entre 2018 e 2019, Guiratinga e Tesouro passaram por processos de revisão de eleitorado, com a coleta de dados biométricos. Em 2023, teve início a coleta biométrica em São José do Povo, na modalidade ordinária, sendo que, em 2025, o município de Tesouro também iniciou esse procedimento junto aos eleitores locais. Atualmente a Zona Eleitoral é jurisdicionada pelo juiz Aroldo José Zonta Burgarelli. O Ministério Público Eleitoral é representado pela promotora Grasielle Beatriz Galvão e a chefia de Cartório pelo técnico judiciário Ragner Leonardo Vicente Cesar. A última inspeção (remota) nesta Zona Eleitoral ocorreu em 11 de março de 2021. A 2ª Zona Eleitoral abrange, atualmente, os municípios de Guiratinga, São José do Povo e Tesouro.

Do total do eleitorado apto ao voto na 2ª Zona Eleitoral, que é de 13.889, 94,02%, ou seja, 13.059 pessoas já cadastraram a biometria.

As inspeções

A Portaria CRE-MT nº 8/2025, de 11 de fevereiro de 2025, instituiu a Comissão Especial de Inspeções e Correições (CEIC). O Edital CRE-MT nº 1/2025, de 13 de março de 2025, estabeleceu o cronograma das inspeções a serem conduzidas pela Corregedoria entre abril e novembro de 2025. Posteriormente, o Edital CRE-MT nº 2/2025 promoveu alterações nesse cronograma, em 9 de maio de 2025. Por último, o Edital CRE-MT nº 3/2025, de 22 de maio de 2025, modificou as disposições anteriores, redefinindo a programação das inspeções presenciais e semipresenciais da Corregedoria Regional Eleitoral previstas para o período de abril a dezembro de 2025.

No âmbito do ciclo de inspeções, referente ao período de cinco anos (2022/2026), foram selecionadas as seguintes Zonas Eleitorais para o ano de 2025:

32ª Zona Eleitoral – Cláudia: 1º/04/2025 (terça-feira);
53ª Zona Eleitoral – Querência: 10/04/2025 (quinta-feira);
30ª Zona Eleitoral – Água Boa: 05 e 06/06/2025 (quinta e sexta-feira);
22 Zona Eleitoral – Sinop: 26 e 27/06/2025 (quinta e sexta-feira);
07ª Zona Eleitoral – Diamantino: 03 e 04/07/2025 (quinta e sexta-feira);
11ª Zona Eleitoral – Aripuanã: 24 e 25/07/2025 (quinta e sexta-feira);
48ª Zona Eleitoral – Cotriguaçu: 07 e 08/08/2025 (quinta e sexta-feira);
13ª Zona Eleitoral – Barra do Bugres: 14 e 15/08/2025 (quinta e sexta-feira);
02ª Zona Eleitoral – Guiratinga: 28 e 29/08/2025 (quinta e sexta-feira);
27ª Zona Eleitoral – Juara: 04 e 05/09/2025 (quinta e sexta-feira);
28ª Zona Eleitoral – Porto Alegre do Norte: 11 e 12/09/2025 (quinta e sexta-feira);
56ª Zona Eleitoral – Brasnorte: 18 e 19/09/2025 (quinta e sexta-feira);
34ª Zona Eleitoral – Chapada dos Guimarães: 02 e 03/10/2025 (quinta e sexta-feira);
42ª Zona Eleitoral – Sapezal: 16 e 17/10/2025 (quinta e sexta-feira);
40ª Zona Eleitoral – Primavera do Leste: 23 e 24/10/2025 (quinta e sexta-feira);
61ª Zona Eleitoral – Comodoro: 06 e 07/11/2025 (quinta e sexta-feira);
18ª Zona Eleitoral – Mirassol D’Oeste: 13 e 14/11/2025 (quinta e sexta-feira);
36ª Zona Eleitoral – Vera: 27 e 28/11/2025 (quinta e sexta-feira);
04ª Zona Eleitoral – Poconé: 04 e 05/12/2025 (quinta e sexta-feira);
39ª Zona Eleitoral – Cuiabá: 18 e 19/12/2025 (quinta e sexta-feira).

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: A imagem está dividida em duas partes: à esquerda, um grupo de homens, alguns de terno e outros com roupas sociais, posam para foto em frente a um prédio da Justiça Eleitoral; à direita, três deles conversam em uma sala simples, acompanhados por outros servidores. No alto, há uma faixa azul com a palavra “INSPEÇÃO”, indicando que se trata de uma visita institucional de acompanhamento dos trabalhos eleitorais.

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

Published

3 semanas ago

9 de junho de 2026

Da Redação

Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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