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Justiça suspende decisão do Cade que apontou formação de cartel e abuso de poder econômico

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Mais um capítulo foi escrito na longa disputa em torno da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 para barrar a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008. Na noite desta segunda-feira (25.08), a 20ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar que suspende os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada na semana passada, que havia determinado a paralisação do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) e instaurado processo administrativo contra cerca de 30 empresas do setor.

Com a decisão, ficam suspensas as multas diárias de R$ 250 mil que poderiam ser aplicadas às companhias signatárias do pacto caso mantivessem sua adesão. A juíza responsável entendeu que a medida do Cade teve caráter monocrático, sem considerar pareceres de órgãos públicos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente. Para ela, a imposição imediata de penalidades de alto valor representava risco de dano irreparável, já que o recurso interposto não tem efeito suspensivo automático e ainda não há previsão de análise pelo plenário do conselho.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne as principais indústrias de óleos vegetais do país, argumentando que a decisão extrapolava os limites da Superintendência-Geral do Cade ao interferir em uma política ambiental reconhecida e respaldada por diferentes órgãos federais. O despacho da juíza reforça que eventuais mudanças só podem valer após julgamento definitivo do processo que apura se a moratória configura prática de cartel ou restrição à concorrência.

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Ao conceder a liminar, a magistrada apontou que o ato questionado foi monocrático, desconsiderou manifestações técnicas e jurídicas (inclusive de órgãos públicos) e impôs medida de alto impacto regulatório e econômico sem efeito suspensivo automático para os recursos, criando risco de dano irreparável.

O despacho do Cade, publicado na semana passada, tinha caráter preventivo. A superintendência enxergou indícios de uniformização de conduta entre tradings e compradoras (formação de cartel) com reflexos sobre a livre concorrência e o acesso de produtores ao mercado, inclusive aqueles em conformidade com a legislação ambiental, mas fora dos critérios adicionais do pacto.

O episódio aprofunda a disputa em torno do futuro da Moratória da Soja, que já dura quase duas décadas. Produtores rurais questionam o pacto por entenderem que ele cria barreiras privadas que restringem a comercialização de grãos de áreas regularizadas ambientalmente, mas que não atendem às exigências adicionais do acordo. Já ambientalistas e entidades ligadas à cadeia da soja sustentam que o mecanismo foi decisivo para reduzir o desmatamento na Amazônia desde sua implementação.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), essa nova decisão representa mais um golpe contra quem produz no Brasil. “A moratória não foi discutida com os produtores, é um acordo unilateral que desconsidera a realidade do campo e agora recebe o aval da Justiça”, disse Rezende.

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“O setor já cumpre a legislação ambiental mais rígida do mundo, o Código Florestal. Criar mecanismos paralelos, como essa moratória, é impor regras que vão além da lei brasileira e inviabilizam milhares de agricultores, especialmente os médios e pequenos”, disse o presidente do IA.

“Essa decisão abre espaço para insegurança jurídica e barreiras comerciais disfarçadas de compromisso ambiental. O que está em jogo não é apenas a produção de grãos, mas a competitividade do Brasil no cenário internacional. O que precisamos é de previsibilidade e segurança jurídica, não de barreiras comerciais travestidas de compromisso ambiental. O Brasil tem condições de ser líder mundial em produção e sustentabilidade, mas isso passa pelo respeito às nossas leis, e não pela adoção de moratórias que só servem para excluir produtores do mercado”, comentou Rezende.

A controvérsia também se desenrola em outras instâncias. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que discutem medidas estaduais que buscam retirar incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória. Em decisão recente, um ministro do tribunal suspendeu uma dessas leis estaduais, reconhecendo, porém, que o tema envolve tanto a livre concorrência quanto a proteção ambiental.

Enquanto o Cade analisa o mérito do processo e o STF acompanha ações paralelas, a liminar garante sobrevida ao pacto ambiental que, desde 2006, se tornou referência internacional para a soja brasileira. A medida, no entanto, ainda é provisória e poderá ser revista pelo colegiado do conselho antitruste nas próximas etapas da disputa.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Exportações do agronegócio brasileiro batem recorde histórico e somam US$ 16,6 bilhões em abril

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O agronegócio brasileiro registrou novo recorde nas exportações em abril de 2026. As vendas externas do setor somaram US$ 16,65 bilhões, maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O resultado representa crescimento de 11,7% em relação a abril de 2025 e reforça a força do agro brasileiro no comércio internacional. O setor respondeu por 48,8% de todas as exportações brasileiras no período.

No acumulado de janeiro a abril, o agronegócio alcançou US$ 54,6 bilhões em exportações, estabelecendo também recorde histórico para o primeiro quadrimestre.

Volume exportado cresce e superávit do agro chega a US$ 15 bilhões

Além do avanço em receita, o volume exportado pelo agronegócio brasileiro aumentou 9,5% na comparação anual. O preço médio dos produtos embarcados também apresentou alta de 2,1%.

As importações de produtos agropecuários totalizaram US$ 1,62 bilhão em abril, recuo de 3,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Com isso, o setor fechou o mês com superávit comercial de aproximadamente US$ 15 bilhões.

O desempenho ocorre em um cenário internacional marcado pela valorização da segurança sanitária, da regularidade no fornecimento e da capacidade de entrega, fatores que fortalecem a competitividade do Brasil nos mercados globais.

China lidera compras do agro brasileiro

A China permaneceu como principal destino das exportações do agronegócio brasileiro em abril, com compras de US$ 6,6 bilhões e participação próxima de 40% na pauta exportadora do setor.

O volume representa crescimento de 21,8% em relação ao mesmo período de 2025.

A União Europeia apareceu na segunda posição, com US$ 2,36 bilhões em compras e participação de 14%, avanço de 8,7% na comparação anual.

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Os Estados Unidos ocuparam a terceira colocação, com US$ 1 bilhão exportado, apesar da queda de 16,8% em relação a abril do ano passado.

Soja lidera exportações e bate recorde de volume embarcado

A soja em grãos manteve a liderança entre os produtos exportados pelo agronegócio brasileiro. As vendas externas chegaram a US$ 6,9 bilhões em abril, crescimento de 18,8% sobre 2025.

O volume embarcado atingiu 16,7 milhões de toneladas, alta de 9,7% e recorde histórico para meses de abril.

O resultado acompanha a safra recorde de soja do ciclo 2025/2026, estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento, além da valorização de 8,4% no preço médio da commodity.

Carne bovina brasileira alcança desempenho histórico

A carne bovina in natura também apresentou resultado histórico nas exportações brasileiras.

As vendas externas somaram US$ 1,6 bilhão em abril, crescimento de 29,4% em relação ao mesmo período de 2025. O volume exportado atingiu 252 mil toneladas, avanço de 4,3%.

Tanto a receita quanto o volume embarcado foram recordes para o mês de abril.

A China continuou sendo o principal mercado comprador da proteína bovina brasileira, respondendo por US$ 877,4 milhões em aquisições, equivalente a 55,8% das exportações do produto.

Complexo soja, proteínas animais e celulose impulsionam resultado

Entre os segmentos com maior destaque nas exportações do agro brasileiro em abril estão:

  • Complexo soja: US$ 8,1 bilhões, alta de 20,4%;
  • Proteínas animais: US$ 3 bilhões, crescimento de 18%;
  • Produtos florestais: US$ 1,4 bilhão, avanço de 8,6%;
  • Café: US$ 1,2 bilhão, apesar de retração de 12,1%.
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O algodão também registrou recorde histórico em valor e volume exportado, enquanto a celulose alcançou US$ 854,7 milhões em embarques, crescimento de 16%.

Outro destaque foi o farelo de soja, que atingiu 2,4 milhões de toneladas exportadas, avanço de 12,7%.

Produtos diferenciados ampliam espaço no comércio exterior

Além das commodities tradicionais, produtos considerados de nicho também ganharam espaço na pauta exportadora brasileira.

Entre os destaques estão pimenta piper seca, óleo essencial de laranja, rações para animais domésticos, sebo bovino, manga e abacate, todos com resultados recordes em valor ou volume exportado.

A fruticultura brasileira também ampliou participação internacional. Desde 2023, o Brasil abriu 34 novas oportunidades de exportação para frutas.

Entre janeiro e abril de 2026, melões, limões, limas, melancias e mamões registraram recordes de vendas externas.

Governo destaca abertura de mercados e força do agro brasileiro

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luís Rua, afirmou que o desempenho reforça a posição do Brasil como parceiro estratégico no comércio internacional.

Segundo ele, o avanço das exportações é resultado da combinação entre capacidade produtiva, abertura de mercados e atuação internacional do país.

Já o ministro da Agricultura, André de Paula, destacou que o resultado fortalece a geração de renda, empregos e investimentos em toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.

“O recorde de abril confirma o tamanho e a responsabilidade do agro brasileiro. O resultado nasce do trabalho dos produtores, cooperativas, agroindústria, exportadores e de uma atuação próxima do setor produtivo”, afirmou o ministro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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