Tribunal de Justiça de MT
Da violência psicológica à reconstrução de uma vida com propósito e ajuda do Judiciário de MT
Publicado em
22 de agosto de 2025por
Da Redação
“Eu fui ao inferno e voltei”. A declaração, que resume uma jornada de superação da violência psicológica, é de Jennifer Surita, de 39 anos. Sua história, marcada pela dor e pelo isolamento, culminou numa busca por ajuda que a levou ao Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, um apoio fundamental para que ela pudesse reencontrar sua identidade e inspirar outras mulheres. Sem medo nem vergonha de se identificar e mostrar o rosto, ela é uma das muitas pessoas acompanhadas pela equipe multidisciplinar do CEAV, que funciona no Fórum da Comarca de Cuiabá e que durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, intensifica as ações de conscientização e combate contra a violência doméstica e familiar.
Jennifer faz questão de contar sua história para encorajar outras mulheres a romperem o ciclo de violência, mudarem de vida, e o mais importante, preservar sua própria vida. “O resgate humano que é oferecido pela equipe do Ceav é maravilhoso. A gente vê essas mulheres que nos inspiram a querer ser uma pessoa melhor e ter um padrão de vida melhor. Eu não tinha essa vontade antes, eu achava que era só trabalhar, pagar as contas do dia. Hoje quero ser uma mulher grande. Tenho sonhos de novo.”
Embora o CEAV atenda pessoas vítimas de crimes e atos infracionais de qualquer natureza, das quase duas mil pessoas atendidas entre janeiro e junho de 2025, 90% foi de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, um público considerado mais vulnerável.

Jennifer conheceu seu ex-marido há sete anos. No início, ele era tudo o que ela poderia desejar em um parceiro: cativante, bondoso, educado, prestativo e com os mesmos objetivos de vida. Ele a cortejou de maneira calculada, estudando seus gostos e interesses, e aos poucos foi se tornando uma figura onipresente em sua vida. Jennifer, nascida em Corumbá (MS), mas criada em Cuiabá desde os dois anos, descreve-o como um homem charmoso, bem-sucedido e aparentemente religioso, que usava sua comunicação e postura para encantar a todos.
“Ele me estudou para poder me conquistar. Era muito educado, muito respeitoso. Ele tem uma ótima fachada de ser humano, mas no relacionamento… ele me confessou que sentia prazer em fazer aquilo comigo.”
A ascensão da violência e a descoberta da abusividade
O ciclo de violência começou após o casamento e a gravidez do primeiro dos três filhos do casal. O comportamento do marido mudou drasticamente. Ele se tornou paranoico, ciumento e controlador. Jennifer conta que ele via coisas onde não existiam, criando discussões por motivos banais, como um olhar no mercado ou a presença de amigos em um churrasco familiar.
“A palavra dele sempre era que eu estava louca,” diz Jennifer. Ele a criticava constantemente, desvalorizava suas conquistas e falava que ela não teria sorte em encontrar um homem melhor do que ele. Tudo o que a fazia feliz era motivo para ser desqualificado, desde um novo corte de cabelo até uma simples roupa. O objetivo era minar sua autoestima e isolá-la. Ele a afastou de amigos e, com a chegada do bebê, a convenceu a largar o trabalho, tornando-a financeiramente dependente.
A pandemia de COVID-19 intensificou a violência, quando a família se mudou para o Pará. Foi lá, assistindo TV, que Jennifer ouviu uma atriz descrever a violência psicológica e reconheceu todos os sinais em sua própria vida. “Nossa! Eu estou vivendo isso! Foi o que falei quando me identifiquei com o que a atriz estava falando”, lembra.
A declaração de Jennifer ilustra a importância de campanhas contra a violência doméstica e todas as ações desenvolvidas pelo poder público
A luta pela separação e a batalha legal
Jennifer demorou cerca de dois anos para tomar a decisão de se separar, mesmo após a descoberta da violência. Ela tentou de tudo, inclusive buscou ajuda na igreja, acreditando que o problema era algo espiritual e que ele poderia mudar. “Ir pra a igreja só prolongou o sofrimento, porque eu não me decidia, pensando que era a vontade de Deus estar com ele”. Quando finalmente decidiu pela separação, o marido não aceitou e começou a usar os filhos como instrumento de controle.
A situação culminou num incidente grave, quando ele a seguiu até ele chegar na Delegacia das Mulheres de Cuiabá e tentou passar com o carro por cima dela. Ela registrou então, o primeiro de três boletins de ocorrência, que foram necessários para que ele entendesse a seriedade da lei. Apesar da resistência, o agressor foi confrontado por seus advogados, que o alertaram sobre as consequências de suas ações. “Se tem uma lei que funciona é a lei da mulher,” disseram a ele.
A reconstrução de uma vida
Após o fim do relacionamento abusivo, Jennifer se viu com a vida e a autoestima destruídas. Ela tinha pensamentos suicidas e a sensação de que estava vivendo em “piloto automático”, como se seu corpo existisse, mas sua alma estivesse morta.
Foi no Ceav que ela encontrou o suporte necessário para recomeçar. Jennifer relata que a equipe a acolheu de forma calorosa e profissional, oferecendo apoio psicológico e orientação. “O trabalho das meninas é ótimo, muito acolhedor. Eu cheguei aqui com a mente destruída.”
O atendimento psicológico foi um passo fundamental. Jennifer, hoje com 39 anos e mãe de cinco filhos no total (dois adultos, dois adolescentes e três crianças com o ex-marido), começou a se reconstruir, a retomar seus estudos e a ter novamente vontade de viver. Ela também encontrou uma nova fonte de renda, trabalhando com vendas e participando de feiras organizadas pela própria unidade do Fórum, como a feira da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada durante toda a semana em Cuiabá. Além do apoio psicológico, Jennifer destaca a importância do curso de autodefesa pessoal oferecido na unidade. “É muito importante, é muito sério. A gente não é invencível, a gente precisa de ajuda”.
Planos, recomeços e uma missão
Hoje, Jennifer se sente 80% reconstruída. Ela faz faculdade de marketing EAD, planeja estudar inglês e sonha em fazer um intercâmbio no exterior. Embora ainda sinta receio de iniciar novos relacionamentos, ela está focada em seu processo de recuperação e nos filhos. “Cada lugar que entro, sempre vai haver uma mulher que passou por isso, e eu posso ajudá-la com palavras, com indicação de lugares como o CEAV, para que ela seja acolhida e possa recomeçar como eu pude.”
A história de Jennifer é um testemunho de que, mesmo nas circunstâncias mais difíceis, é possível encontrar forças para recomeçar. Sua vida é a prova de que a reconstrução é um processo gradual e de que a ajuda profissional é fundamental para que as vítimas de violência recuperem a autoestima e o direito de viver com dignidade. Como ela mesma diz, “é difícil, mas não é impossível”, afirma a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, coordenadora do CEAV e titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.
CEAV Cuiabá
O Centro foi criado para prestar apoio e atenção a pessoas que sofreram danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em decorrência de crimes ou atos infracionais e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Fórum de Cuiabá. Também atende por WhatsApp pelo número: (65) 9 99247-1462.
Em Cuiabá, foram realizados 4.099 atendimentos entre agosto de 2024 e julho de 2025. Embora atenda a todos os públicos, cerca de 90% dos casos são relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, coordenadora do Ceav, explica que essas vítimas demandam atenção especial, pois a violência é frequentemente cometida por pessoas próximas e se repete por anos, tornando o processo de recuperação mais complexo.
O Fórum de Várzea Grande também abriga um CEAV, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O WhatsApp do CEAV VG é (65) 3688-8404.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Audiência pública reúne centenas de pessoas para discutir lei de combate ao crime organizado
Published
6 horas agoon
12 de junho de 2026By
Da Redação
A audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades” atraiu mais de 200 pessoas, na tarde desta sexta-feira (12), no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para debater a Lei nº 15.358/2026 e seus reflexos no sistema de justiça criminal. A nova lei, que desde 24 de março instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal brasileiros, bem como legislações correlatas.
O evento foi promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Houve transmissão ao vivo por meio do canal TJMT Eventos no YouTube.
A abertura da audiência contou com pronunciamento do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que apontou a sensibilidade e atualidade do tema. “O crime organizado mudou sua forma de agir. Alcança diferentes áreas da vida social e econômica e exige do Estado respostas firmes, preparadas e responsáveis”, destacou.
Ele ressaltou ainda a importância de refletir sobre investigações, responsabilização, garantias processuais e atuação integrada de todos os órgãos públicos, de forma equilibrada, séria e cuidadosa, por exemplo, com a qualidade da prova, com o uso correto dos instrumentos legais e, acima de tudo, com a preservação da confiança da sociedade na justiça. “O Poder Judiciário recebe esse debate com espírito de escuta e cooperação. A contribuição do Ministério Público, da polícia, da advocacia, da academia, da Defensoria e dos demais participantes é essencial para que possamos aprimorar práticas e construir respostas mais seguras”, declarou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, responsável pela audiência pública, ressaltou que a CGJ-MT decidiu promover o evento por compreender que o enfrentamento ao crime organizado exige diálogo permanente entre as instituições que integram o sistema de justiça criminal. “A recente Lei nº 15.358, conhecida como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, trouxe novos instrumentos, novos conceitos e novos desafios para a investigação, o processamento e o julgamento de crimes. Diante dessas mudanças, é fundamental debater seus impactos e refletir sobre sua aplicação prática”.
Segundo Lindote, a audiência pública é exemplo de uma atuação conjunta entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e a OAB-MT. “Essa integração institucional tem produzido resultados em Mato Grosso, a exemplo da articulação que possibilitou a realização do primeiro leilão de sucatas vinculadas à jurisdição criminal, que resultou na arrecadação de cerca de R$ 675 mil para os cofres públicos”, enfatizou, informando que o resultado foi fruto de evento anterior, o Recupera MT, no qual foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025 com o Estado.
Representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o delegado de polícia Valter de Melo Fonseca Júnior afirmou que a audiência pública é o momento oportuno para pensar no atual cenário nacional. “A sociedade tem exigido respostas do Estado e nós acreditamos, enquanto Segurança Pública, que a resposta se faz através da integração. Os desafios são grandes, a legislação nova. Tem vários conceitos que precisam ser interpretados, como o conceito de domínio social. São novas tipificações, novos processos e são temas que temos que enfrentar em conjunto”, disse, enaltecendo a iniciativa do Poder Judiciário.
O promotor de justiça Renee do Ó Souza pontuou que, em todo o país, o crime organizado está estabelecido e notabilizado pelo incremento do lucro e regido pela prática extremamente violenta, características que são o foco da nova lei, também conhecida como Pacote Anti-facção. “Este evento marca o pontapé do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia, da Polícia Civil e de toda a população brasileira que se destina e que quer enfrentar adequadamente o crime organizado”, disse.
Vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin classificou o debate como de grande importância não só para o Estado de Mato Grosso, mas para todo o país. “Um momento em que precisamos entender e enfrentar de fato todas as consequências geradas por esse fenômeno que conhecemos e chamamos vulgarmente de facções criminosas”, disse. O advogado agradeceu ao Poder Judiciário pela oportunidade de cada instituição envolvida expor seus entendimentos sobre o tema.
O defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), Fernando Antunes Soubhia fez uma crítica ao Pacote Anti-facção, afirmando que ele “repete a receita” que o Brasil testa pelo menos desde 1988 e que “fracassa” desde então. “Aumenta a pena, endurece regime, suprime o benefício. A gente fez isso em 90, como a lei dos crimes hediondos. Isso só fez aumentar a população carcerária, aumentar o contingente das facções, que agora se nacionalizaram e tornaram os seus métodos cada vez mais elaborados”, disse.
Ao apontar que “o cárcere historicamente é o maior centro de recrutamento das organizações criminosas”, Soubhia defendeu que este não seria o melhor método para lidar com o problema. Apontou ainda que “o sistema penal é seletivo e vai continuar sendo seletivo”, prendendo majoritariamente pessoas pretas, pobres e periféricas. “Infelizmente, mais uma vez, a resposta que o Estado dá à sua própria ausência nas comunidades vulnerabilizadas é o direito penal”, criticou. Por fim, o defensor público insistiu que segurança pública se constrói com o Estado presente no território, escola, saúde, trabalho e urbanização. “O que essa lei oferece, mais uma vez, é o Estado chegando com o fuzil e algema. Precisamos fazer melhor que isso”, asseverou.
Registro de presenças
Participaram da audiência pública o ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Curvo; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri; os desembargadores Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Wesley Sanchez Lacerda; o juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior; os juízes auxiliares da CGJ-MT João Filho de Almeida Portela, Jorge Alexandre Martins Ferreira e Myrian Pavan Schenkel; o delegado Cláudio Álvarez Santana, representando a Polícia Judiciária Civil; o coordenador da CGJ-MT, João Gualberto Neto, além de juízes e juízas, advogados e advogadas, assessores, estudantes de Direito, servidores e servidoras do Poder Judiciário, entre outros interessados no tema da audiência pública.
Autor: Celly Silva
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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