Rondonópolis

Procon atuará de forma educativa para relação consumerista nas escolas

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O Procon de Rondonópolis participou do encontro estadual de Procons, em Sorriso de 13 a 15 de agosto, e entre os temas debatidos estava a atuação da legislação consumerista nas escolas e faculdades privadas, em que o responsável pelo aluno ou o próprio estudante compra o serviço educacional.

Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a mantenedora de uma escola particular a pagar R$ 15 mil de danos morais para um aluno de 9 anos que foi agredido na hora do recreio. O entendimento é que houve omissão da escola, que também foi condenada a pagar as custas com despesas médicas.

O coordenador do Procon Rondonópolis, Rubson Guimarães, lembra que com isso, o assunto pertinente a relação foi abordado para que os Procons atuem na conscientização tanto da escola quanto dos pais e alunos que estão pagando pelo serviço.

“Estaremos organizando e levando até as escolas e faculdades particulares um documento respaldado no Código de Defesa do Consumidor. Até então, o Procon atuava em situações de mensalidades e materiais escolares”, explicou.

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Além deste assunto, também foram abordadas questões como preços dos produtos, atendimento prioritário para consumidores com deficiência e idosos, golpes pela internet, reclamações contra concessionária de energia e água, além do superendividamento dos servidores públicos estaduais.

Rubson assegurou que embora vários assuntos tenham sido debatidos, inclusive de reincidência de empresas e concessionárias “é sempre bom lembrar que o órgão zela pela aplicação da lei”.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

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Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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