Política MT
ALMT realiza sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado
Publicado em
18 de agosto de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta segunda-feira (18), uma sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Fábio Tardin (PSB), o Fabinho, teve como objetivo reconhecer a importância da advocacia para a garantia da cidadania e a defesa da democracia no Brasil.
Durante a solenidade, o parlamentar destacou a relevância dos profissionais que atuam diariamente na promoção da justiça e na proteção dos direitos da sociedade. “Celebrar o Dia do Advogado é valorizar homens e mulheres que se dedicam a construir uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou Fabinho.
A mesa de honra foi composta por autoridades do Estado e da advocacia, entre elas o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva; e a presidente da 5ª Subseção da OAB de Várzea Grande, Nadielly Garbin Feitosa Franco.
Tardin destacou ainda a importância da advocacia como instrumento fundamental de defesa do cidadão, sobretudo daqueles que mais necessitam do amparo do poder público. Segundo ele, o trabalho dos advogados caminha lado a lado com o mandato popular exercido na Assembleia Legislativa, uma vez que as leis só ganham efetividade quando se transformam em justiça social. “A diversidade de áreas da advocacia, reforçando que os profissionais homenageados representam um papel essencial na garantia da justiça em Mato Grosso e em todo o Brasil”, disse o parlamentar.
Para marcar o caráter solene e cultural da sessão, o Coral da Escola Municipal de Ensino Básico Professora Salvelina Ferreira da Silva realizou uma apresentação especial, com 24 crianças, emocionando o público presente.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
O advogado tributarista e previdenciário, Geison Luiz Moraes, formado há sete anos, destacou que sua paixão pelo direito vem desde a infância e que encontrou no campo do direito tributário uma área de atuação especialmente relevante em Mato Grosso. “Essa especialidade está presente no cotidiano de toda a sociedade, já que os impostos afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, e não apenas dos empresários. O papel do direito é garantir segurança jurídica, justiça, ética e responsabilidade, sempre com o compromisso de servir à sociedade”, afirmou Moraes.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB), Gisela Cardoso, destacou que a homenagem representa muito mais do que um ato formal, mas sim o reconhecimento da essencialidade da advocacia na construção da democracia e na efetivação da justiça. Ela ressaltou que, conforme prevê a Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da justiça e que o advogado exerce papel fundamental na pacificação social, sendo inviolável por seus atos dentro dos limites da lei.
“Os inúmeros desafios enfrentados diariamente pela categoria, como a defesa das prerrogativas profissionais, as dificuldades na utilização do sistema eletrônico de processos e os riscos de golpes que atingem clientes e advogados. Apesar desses obstáculos, a missão da advocacia é maior: dar voz àqueles que muitas vezes não a têm, garantindo direitos que vão dos mais simples até os mais essenciais, inclusive a própria vida, assegurada por meio de decisões judiciais conquistadas pela atuação dos advogados e advogadas”, afirmou Cardoso.
O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ricardo Riva, um dos homenageados na sessão especial, afirmou que considera um privilégio poder advogar para o Poder Legislativo estadual, onde os deputados e a deputada representam diretamente o povo mato-grossense. “Exercer essa função é uma honra que também reflete em um trabalho social, já que, de forma direta e indireta, contribui com o fortalecimento da cidadania e com o auxílio à população do Estado”, destacou.
Abaixo a lista dos advogados homenageados:
1. Ademar Borges de Paula Silva
2. Adrielle Cunha Marques de Assunção Bottós
3. Alessandra Araújo de Carvalho Silva
4. Álvaro Gonçalo de Oliveira
5. Ana Paula Giacomini
6. Anderson Amaral Rosa
7. Anderson de Jesus Quirino
8. Anenilva Gonçalves Batista
9. Angélica Rodrigues Maciel Felizardo
10. Anna Julia Pereira Botelho Secundino
11. Aparecida Chiodi
12. Ariadny Pereira Milhomem dos Santos
13. Aurélio Moraes de Almeida
14. Benedicto Miguel Calix Filho
15. Bruno Lins Rios
16. Bruno Luiz Taques Oliveira
17. Bruno Willamis Cardoso Leite
18. Camila Andretty
19. Carlos Antônio Mendes da Silva
21. Carlos Garcia de Almeida
22. Carlos José de Campos
23. Caroline Felix de Campos
24. Charles Caetano Rosa
25. Clariana Zacarkim Barao
26. Cláudia Aquino de Oliveira
27. Cláudio Curvo de Arruda
28. Cristina Burato
29. Daniel Souza Silva Monteiro
30. Daniela Aparecida Sanches Vicente
31. Daniela Braga Pompeu de Campos
32. Daniela Winter Curry
33. Danilo Cesar Souza da Silva
34. Delamara de Albuquerque Felício
35. Dirlene Alves de Lima Santos
36. Donizete Alexandre Figueiredo
37. Douglas Camargo de Anunciação
38. Eduardo Henrique Fonseca Zeferino da Silva
39. Elana Catarina Monteiro Mayer
40. Eliamara Zeferine de Araújo
41. Elizania Lara Xavier de Campos
42. Ellen Teixeira Lagares
43. Emanole Proença Larrea
44. Emanuel Antônio Guia de Lara Pinto
45. Emília Gonçalves de Oliveira
46. Eremita Laura da Silva Ourives
47. Ezequiel dos Santos Pereira Reis
48. Felipe Augusto Silva Morbeck Curvo
49. Fernanda Lúcia de Oliveira Amorim
50. Fernanda Niederauer Silveira Daubian Costa
51. Fernando Almeida de Jesus Neris
52. Fernando da Silva Bettini
53. Fernando Pichinin Pereira
54. Franciele de Azevedo Siqueira
55. Francielle Claudino Pereira Brustolin
56. Francineia Inhegues de Alencar
57. Francisco de Assis da Silva Lopes
58. Francisco Edmilson de Brito Júnior
59. Geison Luiz Ascari Moraes
60. Gennaro Reis Silva
61. Geraldo Luiz de Araujo
62. Geyce Magalhães dos Santos
63. Gisela Alves Cardoso
64. Gislayne Aparecida Curado
65. Gabriel Machado dos Santos Costa
66. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
67. Guilherme Henrique de Arruda
68. Gustavo Cantarelli
69. Gustavo Roberto Carminatti Coelho
70. Halysson Vieira de Melo
71. Hellen Cristina da Silva Figueiredo
72. Heyder Fillipe Moreira Borges
73. Iliete Lorenzi Yung
74. Ione Gontijo Borges
75. Isabela Lecticia de Jesus Souza Leiva
76. Ivan Pereira Cavalcante Júnior
77. Izidório Henrique Pereira Martins
78. Jackeline Ramos da Silva
79. Jackson Francisco Coleta Coutinho
80. Jean de Albuquerque Bastos
81. João Gabriel Perotto Pagot
82. Joel Feliciano Moreira
83. José Eduardo de Miranda
84. José Patrocínio de Brito Júnior
85. Josué Ferreira de Souza
86. José Moreno Sanches Júnior
87. Juliana Favalessa Sampaio
88. Kaio Gabriel Pereira Gomes
89. Karina Maciel Costa Sales
90. Kariny Almeida Pereira da Silva
91. Kariny de Souza Ribeiro
92. Katianne Kyula Alves Oliveira
93. Keythison Marcelo de Arruda Faria
94. Leonardo Henrique Alves de Oliveira
95. Lívia Guimarães Alves Amaral
96. Lucas Eduardo Macedo Campos
97. Lúcia Pereira dos Santos
98. Luciana Borges Moura Cabral
99. Luciano Pereira dos Santos
100. Lucien Fabio Fiel Pavoni
101. Luís Paulo Alencar de Oliveira
102. Luiz Eduardo Lopes Júnior
103. Luiz Vidal Fonseca Júnior
104. Maíze de Paula Santos Rosa
105. Marcele Ramires Pinto Coelho
106. Marcelo Pichinin Pereira
107. Marcemila dos Santos Pereira Reis
108. Márcia Leticia Lima de Matos
109. Márcio Faleiros da Silva
110. Márcio Medanha Cardoso
111. Marcus Antônio de Souza Brito
112. Maria Erotides Kneip Macedo
113. Mario Gessinger Viana de Oliveira
114. Mauricio Silva Bottós
115. Mauro Cesar Gonçalves Benites
116. Maycon Rodrigo Kelm
117. Meire Correia de Santana da Costa Marques
118. Miriã Buzahr Nunes Machado
119. Miriam Gonçalves Barbosa
120. Mônica de Paula Monterani Hintze
121. Mousart Souza Xavier
122. Nadielly Garbin Feitosa Franco
123. Natally Emelly Miranda Ribeiro
124. Neris Rodrigues do Nascimento Alexandrino Delfino
125. Nikoli Ferreira Silva Souza
126. Ninagin Prestes Dallagnol
127. Osiane Rodrigues Macedo
128. Patrícia Mariany Maciel Pereira Nascimento
129. Paula Daniele Marchioreto Parreira
130. Pedro Martins Verão
131. Ramirhis Laura Xavier Alves
132. Raphaela Meireles Maiolino
133. Raul Coelho Curvo
134. Renan Barbosa Perozo
135. Renato Anselmo Vilela
136. Ricardo Riva
137. Roberta Vieira Borges
138. Robson Luiz de Figueiredo Mendonça
139. Rodrigo Araripe de Abreu e Lima
140. Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araújo
141. Rodrigo Oliveira da Silva
142. Romelia Ribeiro Peron
143. Ronivan Padilha da Silva Costa
144. Rosana Dias Souza Oliveira
145. Sandro Luís Costa Sagin
146. Selma de Souza Silva Gomes
147. Sônia Regina de Brito Terradas
148. Sonny Jacyntho Taborelli da Silva
149. Stephany de Campos Koch
150. Suely Marques de Souza Pina
151. Taís Cristina de Freitas e Silva
152. Talitha Laila Ribeiro Lima
153. Thiago Coelho da Cunha
154. Thiago Ribeiro
155. Valter Camelo Xavier Filho
156. Vera Lúcia da Conceição
157. Victor Emanuel Castro Leite
158. Vinicius Ribeiro de Araújo
159. Walcyr Peixoto de Souza
160. Welton Venson da Costa
161. Willy Jacyntho Taborelli
163. Zidiel Infantino Coutinho Júnior
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
15 horas agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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