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Prefeitura de Cuiabá orienta permissionários do Mercado do Porto para regularização

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou durante três dias uma ação de fiscalização no Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, com foco na regularização da atividade econômica dos permissionários.

A medida atendeu a uma solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, responsável pela gestão do espaço. A regulamentação das bancas garante aos comerciantes segurança quanto à permanência no local e assegura que os produtos comercializados estejam dentro das normas sanitárias, oferecendo mais confiança ao consumidor.

Kiss Naianne Pereira Boaventura, proprietária de um dos boxes, destacou a importância de estar dentro da regularidade. Segundo ela, o Mercado do Porto é um ponto turístico que oferece produtos de qualidade, e garantiu que, na banca do Carlinhos, os clientes podem comprar frutas com segurança. “Você estar certo das coisas, primeiramente, é estar com o coração tranquilo. Abrir meu estabelecimento e atender meus clientes bem, sem precisar ficar preocupada se vai ter uma fiscalização. Aqui, a fiscalização pode vir a qualquer momento”, destacou Naianne.

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De acordo com a diretora da Sorp, Cláudia Bertholdo, a ação ocorreu de quarta-feira (13) a sexta-feira (15), com o trabalho diário de 12 fiscais. Além da verificação do CNPJ e dos alvarás de funcionamento e sanitário, a equipe conferiu se a metragem da área utilizada corresponde à declarada no alvará, considerando que muitos permissionários ainda possuem documentos emitidos antes da reforma, e se a localização dos boxes atende à divisão por tipo de atividade. Ao todo, foram fiscalizadas 181 bancas, incluindo a praça de alimentação.

O coordenador técnico de regulação e atividades econômicas, Édio José Silva Duarte, ressaltou que o trabalho faz parte de um processo contínuo de regularização. “Essa ação aqui na Feira do Porto é continuidade de uma regularização fiscal. Vamos encaminhar todo o material produzido para a Secretaria de Economia, que fará a atualização cadastral de cada permissionário. Também estamos atendendo a uma demanda do Ministério Público para reorganizar o mercado”, explicou.

Adequação à legislação sanitária

O comércio do Mercado do Porto também passa por adequações à legislação sanitária, conforme previsto no artigo 2º do Decreto nº 10.878/2025. A Prefeitura de Cuiabá reforça que o prazo para regularização dos permissionários vai até 31 de agosto. Até essa data, é necessário apresentar: certidão negativa de débitos, comprovante de pagamento da taxa de ocupação de solo, histórico de contribuinte, alvarás sanitário e de funcionamento, além da comprovação de permanência no mercado nos últimos três anos.

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Até 6 de agosto, 136 permissionários já estavam aptos a receber o Certificado de Permissão de Uso. Outros 15 comerciantes ainda não entregaram a certidão negativa ou o alvará sanitário, e 11 não comprovaram a permanência exigida. As exigências atendem a uma notificação do Ministério Público Estadual.

#PraCegoVer

A imagem mostra o coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, indicando uma banca aos demais fiscais no Mercado do Porto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

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Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros garantiu, nesta sexta-feira, o encaminhamento de um mecânico de 55 anos para a UPA do Verdão. O atendimento ocorreu em uma residência localizada na Avenida Senador Metelo, onde funciona, nos fundos, uma oficina mecânica na qual ele trabalha.

Com mais de 200 quilos, dificuldades severas de locomoção e acamado há cerca de 20 dias, ele vinha sendo auxiliado por terceiros para atividades básicas do dia a dia. A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para assegurar o atendimento médico necessário.

Segundo o próprio paciente, dores intensas na sola do pé se agravaram nas últimas semanas, impedindo-o de caminhar e trabalhar. Ele também relatou ter enfrentado dificuldades para acessar atendimento médico e realizar exames ao longo do tratamento.

Diante do quadro, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local para acompanhar o caso e articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para o atendimento emergencial.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ele já é acompanhado pelos serviços do CRAS e do CREAS, está inscrito no Cadastro Único e recebe assistência da rede municipal. Segundo ela, diante da gravidade da situação, foi necessário intensificar as ações para garantir sua remoção e atendimento hospitalar.

“Nossa equipe, tanto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), está prestando atendimento a ele. O senhor já está inscrito no Cadastro Único e vem sendo assistido por todos os nossos serviços. Hoje, diante da urgência da situação, viemos acionar a Secretaria de Saúde para oferecer o suporte de emergência de que ele necessita”, afirmou.

Durante o acompanhamento da ocorrência, Hélida reforçou seu compromisso com a resolução do caso e declarou que permaneceria no local até que a transferência fosse concretizada. “Eu não saio daqui até que ele esteja internado e devidamente encaminhado para uma unidade hospitalar, onde possa receber o tratamento que merece”, afirmou a secretária.

Ela também ressaltou que o acompanhamento continuará após a alta hospitalar, considerando a condição de vulnerabilidade social enfrentada pelo paciente.

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De acordo com informações da médica Cibele Junqueira, da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Alta, o paciente recebeu alta hospitalar anteriormente com diagnóstico de fascite plantar e vinha realizando acompanhamento para avaliação de um quadro de trombose já tratado. Exames recentes não apontaram alterações laboratoriais significativas, e novas consultas e exames especializados já haviam sido solicitados pela rede municipal.

A médica explicou ainda que uma das preocupações imediatas era a necessidade de avaliar a condição intestinal do paciente, que relatava um longo período sem evacuar, situação que exigia exames de imagem para definição da conduta médica adequada.

Com a remoção e o encaminhamento para a UPA do Verdão, o paciente passou a receber avaliação médica e exames complementares que irão definir os próximos passos do tratamento. Enquanto isso, equipes da saúde e da assistência social permanecem acompanhando o caso para assegurar a continuidade do atendimento e o suporte necessário durante sua recuperação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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