Nesta sexta-feira (15 de agosto), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou o 3º Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções, que fortalece a criação e manutenção de redes de proteção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

O ato ocorreu durante a capacitação “O Papel da Educação no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Des. Gervásio Leite, na sede do Judiciário, em Cuiabá. A iniciativa faz parte de concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece”, projeto da Justiça estadual para conscientização e combate à violência de gênero.

Assinaram o documento o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro. Como testemunhas, assinaram o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e o representante da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Rafael Sabo Burlamarqui.

O protocolo, firmado originalmente em 2019, foi prorrogado por mais 24 meses, até 18 de agosto de 2027. O aditamento também reconhece a Câmara Temática de Defesa da Mulher como instância de articulação e monitoramento das ações, alinhando a iniciativa ao Plano Estadual de Defesa da Mulher 2025–2035.

O projeto – A capacitação, que reúne professores de Artes, História e Língua Portuguesa de 162 escolas estaduais de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop, é a segunda etapa do projeto “A escola ensina, a mulher agradece”, conduzido pela Cemulher-MT, e alcançará mais de 1.600 docentes e cerca de 76 mil estudantes.

Os estudantes participarão do Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência Contra a Mulher, que mobilizará estudantes do Ensino Fundamental I e II em atividades artísticas e literárias sobre o tema, com expressões culturais como poesias, músicas, redações, teatro e vídeos, com premiações previstas para 25 de novembro.

Justiça e educação unidas contra a violência

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a iniciativa é mais do que um ato formal. É a consolidação de uma política pública que une instituições para proteger mulheres e prevenir a violência desde a infância. Ele lembrou que o combate efetivo só é possível com ações concretas e integradas.

“É com profundo respeito que iniciamos este evento que une a Justiça à Educação em torno de um propósito maior: enfrentar a violência contra a mulher com coragem, sensibilidade e ações concretas. A educação é instrumento eficaz de transformação. Ao capacitar educadores, promover o diálogo nas escolas e estimular a expressão dos jovens, plantamos sementes de consciência crítica e cidadania. Não medirei esforços para implantar em todo o Estado uma vara especializada de violência contra a mulher”.

A coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, explicou que o protocolo assinado busca atuar na origem do problema, formando gerações mais conscientes e igualitárias. Segundo ela, abordar o tema na escola é a forma mais efetiva de romper ciclos de violência que se perpetuam culturalmente.

“A violência contra a mulher é um processo cultural e histórico, fruto da desqualificação dos direitos humanos das mulheres. O projeto estimula crianças e adolescentes a produzirem música, poesia, redações e vídeos sobre igualdade, tornando mais fácil falar de equidade com a sociedade. O Judiciário sozinho não resolve. É preciso que toda a sociedade se dê as mãos”.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lembrou que a rede escolar é o espaço onde valores e comportamentos se formam. Ele apontou que professores capacitados se tornam multiplicadores de boas práticas e agentes diretos de transformação social.

“A escola tem papel fundamental para ensinar nossas crianças e jovens a respeitar as mulheres. Serão 162 escolas envolvidas nesta primeira etapa, com professores que serão multiplicadores. Assim como campanhas de trânsito e ambientais começaram nas escolas, acredito que este projeto pode transformar a realidade no combate à violência”.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, enfatizou que a educação preventiva é a chave para resultados duradouros. Ele afirmou que mudar mentalidades ainda na infância é a melhor estratégia para uma sociedade mais justa no futuro.

“A melhor forma de combater um fator cultural como a violência de gênero é pela educação desde cedo. Se ensinarmos nossas crianças que qualquer violência contra a mulher é inaceitável, teremos uma sociedade diferente daqui a 10 ou 15 anos”.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou que o Legislativo estadual tem buscado dar suporte a essas políticas por meio de leis que incentivam a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.

“Não podemos tratar com naturalidade a violência contra a mulher. A Assembleia já aprovou leis como a que obriga bares e restaurantes a adotarem medidas de auxílio a mulheres em risco. Esse projeto leva às escolas ferramentas para identificar abusos, prevenir comportamentos violentos e promover o respeito”.

A defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, trouxe dados do atendimento à população para reforçar que a violência contra a mulher é um problema cotidiano e urgente. Para ela, a escola é um espaço estratégico de mudança social.

“Educar é um ato de resistência. Até julho, a Defensoria atendeu mais de duas mil mulheres vítimas de violência e atuou em mais de três mil processos. Cada atendimento representa a chance de romper o ciclo de violência. A escola é espaço onde valores se formam e onde podemos ensinar que respeito não é concessão, é direito inegociável”.

Encerrando as falas institucionais, o representante da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Rafael Sabo Burlamarqui, ressaltou que a força do protocolo está na integração entre municípios, órgãos de justiça e sociedade civil.

“Não é apenas um documento, é um compromisso concreto que conecta segurança pública, assistência social, Judiciário e prefeituras. Cada profissional que aplica esse protocolo com atenção e empatia está salvando vidas”.

O diretor comercial do SBT Cuiabá, Edmundo Curvo, também esteve presente na solenidade e participou do lançamento dos vídeos e do jingle do concurso cultural.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta como parceiros institucionais o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, SBT Cuiabá, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT