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Lei permite converter créditos de ICMS em capital de giro para produtores rurais

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Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses valores em recursos financeiros para uso imediato, sem necessidade de recorrer a financiamentos.

O crédito de ICMS é gerado em operações em que há diferença entre o imposto pago na compra de insumos e o devido na venda de produtos. No caso do setor agropecuário, isso ocorre com frequência em transações interestaduais ou isentas, quando o saldo credor se acumula no livro fiscal. Para transformar esse valor em capital de giro, o produtor deve solicitar autorização formal à Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do sistema eletrônico e-CredRural.

O processo exige credenciamento prévio no sistema e apresentação de documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, registros de produção e demonstrativos contábeis. A habilitação pode abranger créditos gerados mensalmente ou valores extemporâneos acumulados nos últimos cinco anos, desde que devidamente comprovados. Após análise e deferimento, o montante é liberado para transferência ou utilização autorizada, conforme as regras da portaria.

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Além de produtores rurais, estabelecimentos agroindustriais enquadrados na legislação estadual também podem requerer o benefício. A utilização correta dos créditos depende do cumprimento rigoroso dos critérios fiscais e prazos estabelecidos, sob pena de indeferimento do pedido.

COMO TER ACESSO: O procedimento para solicitação de créditos acumulados de ICMS podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: CLIQUE AQUI.

Também é possível o atendimento presencial nas Delegacias Regionais Tributárias, mediante agendamento eletrônico.

Fonte: Pensar Agro

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Mercado de cacau entra em alerta com risco de El Niño e ameaça de seca na África Ocidental

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O mercado internacional de cacau segue convivendo com um cenário de contrastes. De um lado, a expectativa de recuperação da oferta global e a perspectiva de superávit nos próximos meses pressionam os preços. De outro, os riscos climáticos nas principais regiões produtoras do mundo continuam alimentando a volatilidade e impedindo movimentos mais acentuados de queda.

De acordo com análise da Hedgepoint Global Markets, a combinação entre previsões de chuvas abaixo da média na África Ocidental e o aumento das chances de formação do fenômeno El Niño mantém o mercado em estado de alerta, especialmente em um momento decisivo para o desenvolvimento da próxima safra.

Preços acumulam forte valorização no mês

Apesar do viés baixista predominante nos fundamentos do mercado, os contratos futuros registraram ganhos expressivos ao longo de maio.

Na semana encerrada em 29 de maio, o cacau foi negociado a US$ 3.923 por tonelada em Nova York e a 2.975 libras esterlinas por tonelada em Londres. No acumulado mensal, as cotações avançaram 12,3% e 13,5%, respectivamente.

Segundo a analista de Inteligência de Mercado da Hedgepoint Global Markets, Carolina França, os movimentos recentes foram impulsionados principalmente por fatores técnicos e ajustes de posicionamento dos investidores.

O mercado também acompanhou informações sobre uma possível safra mais robusta na Costa do Marfim, maior produtor mundial da commodity, além de preocupações relacionadas à qualidade das amêndoas produzidas na África Ocidental. Ainda assim, não houve alterações significativas nos fundamentos globais de oferta e demanda.

Clima continua sendo o principal fator de risco

As condições meteorológicas permanecem no centro das atenções do setor cacaueiro.

Na Costa do Marfim, os volumes de chuva seguem acima dos registrados no ciclo anterior e próximos da média histórica, favorecendo o desenvolvimento das lavouras. Em Gana, segundo maior produtor da região, as precipitações também apresentam desempenho positivo, contribuindo para o potencial produtivo da safra.

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Entretanto, especialistas alertam que o excesso de umidade também pode aumentar a incidência de doenças e dificultar parte das operações de campo.

O principal ponto de atenção está nas previsões climáticas para junho. Modelos meteorológicos indicam redução das chuvas em algumas áreas da África Ocidental durante as próximas semanas, justamente em um período considerado estratégico para a formação da safra 2026/27.

Essa fase corresponde ao florescimento das plantas que irão originar a principal colheita da próxima temporada, prevista para começar em outubro.

Caso o déficit hídrico se confirme e se prolongue ao longo do mês, o potencial produtivo poderá ser impactado, oferecendo sustentação adicional aos preços internacionais.

El Niño aumenta incertezas para a produção mundial

Outro fator que vem preocupando o mercado é o fortalecimento das expectativas para o retorno do fenômeno El Niño.

A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) elevou para 82% a probabilidade de formação do fenômeno entre maio e julho. As projeções indicam ainda que o evento poderá permanecer ativo durante o inverno 2026/27 do Hemisfério Norte.

Os modelos climáticos apontam que a temperatura da superfície do mar na região Niño 3.4 pode ultrapassar 1,5°C e atingir até 2°C a partir de setembro, caracterizando um episódio de forte intensidade.

Historicamente, o El Niño provoca alterações significativas nos regimes de chuva em diversas regiões produtoras de commodities agrícolas.

No caso do cacau, o fenômeno costuma favorecer condições mais secas em áreas da África Ocidental e Central, além de partes da América Central e do norte do Brasil. Em contrapartida, pode aumentar os volumes de precipitação em países como Peru e Equador.

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Além das mudanças no regime de chuvas, especialistas também monitoram a possibilidade de ondas de calor mais frequentes tanto na África quanto na América do Sul.

Mercado deve continuar reagindo rapidamente às notícias climáticas

Mesmo com a perspectiva de superávit global e estoques certificados elevados nas bolsas internacionais, o mercado de cacau continua extremamente sensível a qualquer mudança nas condições meteorológicas.

A avaliação dos analistas é que a formação do El Niño adiciona um importante componente de incerteza para os próximos meses, especialmente porque seus impactos variam de acordo com a intensidade do fenômeno e sua interação com fatores regionais, como os ventos Harmattan e o sistema de monções da África Ocidental.

Dessa forma, a tendência é que os preços continuem reagindo rapidamente a novas informações sobre o clima, a evolução das lavouras e a oferta global.

Perspectiva para o setor

Para produtores, exportadores, indústrias e investidores, o monitoramento climático deverá permanecer como um dos principais indicadores de mercado ao longo de 2026.

Embora o cenário atual ainda aponte para uma recuperação parcial da oferta mundial, os riscos associados ao clima continuam elevados. A evolução das chuvas na África Ocidental, o desenvolvimento do El Niño e o comportamento da demanda global serão determinantes para definir a trajetória dos preços do cacau nos próximos meses.

Em um mercado historicamente sensível às condições climáticas, qualquer alteração relevante na produção das principais regiões exportadoras pode desencadear novos movimentos de valorização e ampliar a volatilidade das negociações internacionais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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