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Várzea Grande notifica mais de mil empresas por divergências em declarações fiscais

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Nesse primeiro momento, a medida tem caráter orientativo e preventivo para que as notificadas regularizem as inconsistências e não corram o risco de exclusão desse regime diferenciado de tributação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou 1.175 empresas optantes do Simples Nacional. Estas empresas foram notificadas devido às inconsistências encontradas nas declarações de receita bruta referentes aos últimos cinco anos.

De acordo com a Secretaria, as divergências foram identificadas entre os valores informados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – e os dados apurados pelas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.

“A medida tem caráter orientativo e preventivo, visando permitir que os contribuintes regularizem suas informações de forma espontânea e evitem penalidades como multas ou até a exclusão do regime do Simples Nacional”, explica o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

DÉBITOS EM ABERTO TAMBÉM SÃO ALVO DE COBRANÇA – Além das inconsistências nas declarações, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos ativos junto ao Município. Os valores em aberto envolvem tributos como Taxa de Alvará, Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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As notificações foram enviadas prioritariamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta digital oficial de comunicação entre os entes públicos e as empresas optantes pelo regime simplificado.

Segundo a Segefaz, as empresas que não regularizarem suas pendências, dentro dos prazos legais, receberão um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o que implica em mudanças significativas na carga tributária e obrigações fiscais dessas organizações.

FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da arrecadação municipal e da justiça fiscal, além de promover a transparência e o cumprimento das obrigações por parte das empresas.

“Estamos orientando os empresários para que fiquem atentos às comunicações oficiais e busquem auxílio técnico-contábil para a regularização das pendências”, destaca.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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“Sonho virou realidade”, diz secretária sobre novo CRAS que ampliará atendimento a 48 bairros de Várzea Grande

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A secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Cristina Saito, afirmou que a construção da nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro São Mateus representa a concretização de um antigo sonho da comunidade e da equipe técnica. Segundo ela, a nova estrutura permitirá ampliar o cuidado e oferecer um atendimento mais humanizado às famílias assistidas.

“É a realização de um sonho. Há muitos anos esperávamos por esse momento e, agora, teremos uma estrutura adequada para ampliar ainda mais o nosso cuidado com as famílias atendidas. O novo CRAS vai oferecer mais conforto, acessibilidade e qualidade no acolhimento de quem mais precisa”, afirmou a secretária.

A declaração foi feita durante o lançamento da obra, realizado na manhã desta quinta-feira (2), pela prefeita Flávia Moretti. O novo prédio receberá investimento de R$ 1.799.818,48 e contará com 600 metros quadrados de área construída.

A nova unidade terá salas especializadas para escuta de vítimas de violência familiar, espaços destinados à realização de cursos profissionalizantes e outros ambientes voltados ao atendimento socioassistencial.

Cristina destacou que a unidade vai muito além do atendimento aos moradores do São Mateus. Atualmente, o CRAS é referência para 48 bairros da região, o que torna a ampliação da estrutura uma necessidade diante da crescente demanda pelos serviços de assistência social.

“Essa obra garantirá um acolhimento ainda melhor às famílias da região. O CRAS não atende apenas o bairro São Mateus, mas outros 47 bairros. Teremos mais salas e ambientes adequados para prestar um atendimento mais humanizado e acolhedor”, ressaltou.

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Além de fortalecer a rede de assistência social, a nova unidade permitirá que o município deixe de gastar cerca de R$ 48 mil por ano com aluguel, já que o serviço passará a funcionar em sede própria após a conclusão da obra.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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