Mato Grosso

Ager realiza audiência pública para apresentar Relatório Anual de Atividades de 2024

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realiza, no próximo dia 29 de julho, audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2024. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ager no YouTube, a partir das 14h30.

A audiência tem como objetivo promover a transparência na administração pública, por meio da prestação de contas das ações, resultados e principais avanços alcançados pela Agência ao longo do ano passado.

Durante o encontro, serão apresentados dados e informações sobre os serviços regulados, fiscalização, atendimento ao usuário, decisões institucionais e outros marcos importantes da atuação da autarquia em 2024.

De acordo com o presidente regulador da Agência, Luis Nespolo, a participação da sociedade é incentivada e os interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo e interagir por meio do chat da plataforma.

“A quinta edição de nosso Anuário, referente as atividades desenvolvidas durante o ano de 2024, fortalece a evolução da maturidade da Ager-MT com a continuidade das iniciativas, o que possibilita aos usuários, a sociedade e outras partes interessadas acompanhar ao longo da sequência de edições, de forma transparente, as tratativas e resultados ao longo dos anos”, declarou Nespolo.

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Serviço | Audiência Pública de apresentação do Relatório Anual de Atividades da Ager-MT de 2024.

Data: 29 de julho

Horário: 14h30

Transmissão ao vivo: Canal da Ager-MT no YouTube

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandados contra autores de ataques e difamações a autoridades públicas em rede social

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​​​​A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (20.5), em Rondonópolis, a Operação Stop Hate, para cumprir cinco ordens judiciais no âmbito de investigações que apuram os crimes de perseguição (stalking), calúnia, difamação e injúria qualificada contra autoridades públicas dos poderes Legislativo e Executivo. Os ataques são praticados por meio de redes sociais.

Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e duas medidas cautelares diversas, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

O cumprimento das ordens judiciais é coordenado por equipes da DRCI e conta com apoio da Delegacia Regional e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis.

Investigações

A apuração dos fatos teve início após a denúncia de que perfis da rede social Instagram estavam realizando manifestações contra a honra de políticos e outras autoridades públicas, extrapolando os limites da liberdade de expressão e incidindo em crimes contra a honra e perseguição.

As investigações conduzidas pela DRCI identificaram a utilização de perfis em redes sociais para publicação reiterada de conteúdos ofensivos, difamatórios e injuriosos contra as vítimas, com indícios de prática sistemática de ataques virtuais e perseguição digital.

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Em uma das publicações do perfil, houve a imputação falsa do crime de homicídio a um secretário municipal de Rondonópolis. Não existe nenhuma investigação contra o gestor. Em outras publicações, foram feitas acusações sem comprovação de corrupção contra integrantes do Poder Executivo do município. Também foram disseminados vídeos e imagens criadas por inteligência artificial tratando as vítimas de forma vexatória.

A investigação também comprovou que o perfil administrado pelos alvos acusou um deputado estadual de ter como “testa de ferro” um secretário municipal de Rondonópolis. A expressão “testa de ferro” é usualmente empregada para se referir a quem utiliza outra pessoa para desenvolver atividades ilícitas, o que gerou abalo à honra do deputado.

Ordens judiciais

Com base nos elementos apurados, foi possível chegar aos responsáveis por uma empresa ligada aos perfis da rede social, nos quais eram divulgadas imagens, vídeos e informações inverídicas e de tom jocoso contra as vítimas. Diante das evidências, foi representada pela expedição das ordens judiciais contra os investigados, posteriormente deferidas pela Justiça.

As ordens judiciais incluem buscas em endereços ligados aos investigados e autorização para apreensão e análise de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e mídias digitais, com foco na preservação de provas e no aprofundamento das investigações.

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Também foram determinadas medidas cautelares proibindo novas publicações relacionadas às vítimas identificadas, além da proibição de contato entre os envolvidos.

Segundo o delegado titular da DRCI, Sued Dias Junior, as medidas foram deferidas diante da necessidade de interromper a continuidade das condutas criminosas, preservar elementos probatórios digitais e garantir a efetividade da investigação criminal.

“Além disso, com a apreensão dos dispositivos, será realizado o encaminhamento à Politec para realização da perícia, inclusive dos conteúdos que possam trazer informações e novas provas dos crimes em apuração”, disse o delegado.

As investigações seguem em andamento e outras medidas poderão ser adotadas no decorrer da apuração.

Nome da operação

O termo em inglês “Stop Hate” significa literalmente “pare o ódio”. Nas redes sociais, é utilizado como lema de um movimento global de conscientização, cujo objetivo é combater o discurso de ódio (hate speech) e a disseminação de informações falsas (fake news) na internet.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, para o combate à atuação de grupos criminosos envolvidos em diferentes crimes.

Fonte: Governo MT – MT

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