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Alta do IOF sobre crédito preocupa setor agropecuário e ameaça competitividade do Brasil no cenário global

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Setor agropecuário em alerta com aumento do IOF

O recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito acendeu um sinal de alerta no setor agropecuário. Fortemente dependente de capital antecipado para o custeio da produção, o setor pode sofrer impactos significativos com a elevação dos custos de financiamento — inclusive para operações já estruturadas com instrumentos modernos como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGROs).

Impacto direto no custo de captação e na segurança jurídica

Segundo Marcelo Winter, sócio da área de Agronegócio do VBSO Advogados, a medida compromete a previsibilidade e segurança dos agentes do setor. “Além do aumento no custo de captação de recursos, há o agravante da insegurança jurídica. A mudança, com efeito retroativo, atinge operações estruturadas que já estavam em curso, o que compromete a credibilidade do sistema e fragiliza a base jurídica necessária para decisões de financiamento no setor agropecuário”, explica.

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Competitividade internacional em risco

Outro ponto destacado por Winter é o prejuízo à competitividade internacional do agro brasileiro. Em um cenário de margens cada vez mais apertadas, qualquer elevação de custo pode inviabilizar operações ou reduzir significativamente a rentabilidade dos produtores. “Estamos falando de um setor que enfrenta desafios constantes de rentabilidade. A introdução de um custo adicional, como esse aumento do IOF, compromete o desempenho em um momento crucial, quando o Brasil busca consolidar sua posição de destaque no agronegócio mundial”, pontua.

Crítica à falta de diálogo e mudança de rumo na política tributária

Marcelo Winter também criticou a ausência de diálogo prévio com os representantes do setor produtivo. “Nosso sistema vinha evoluindo em termos de modernização regulatória e acesso a instrumentos financeiros mais sofisticados. Uma medida tributária repentina e com efeito retroativo vai na contramão dessa trajetória de avanço”, conclui.

A preocupação é generalizada entre os agentes do agro, que enxergam na nova alíquota do IOF um fator de instabilidade em um ambiente que exige previsibilidade e confiança para investimentos e planejamento de longo prazo.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Proposta de Cuiabá no Fila Zero 3.0 é aprovada em comissão regional de saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), teve aprovada nesta segunda-feira (27), em reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta de adesão à nova etapa do programa Fila Zero, versão 3.0. O município irá contar com o montante maior que R$ 54,5 milhões para garantir a continuidade e a ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade.

Cuiabá atuará por meio de adesão direta à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com proposta apresentada pela própria Secretaria Municipal, modelo que permite maior organização da rede e continuidade na oferta dos atendimentos.

A proposta contempla os seguintes procedimentos: coleta de material; diagnóstico por radiologia; diagnóstico por ultrassonografia; diagnóstico por tomografia; diagnóstico por ressonância magnética; diagnóstico por medicina nuclear in vivo; diagnóstico por endoscopia; diagnóstico por radiologia intervencionista; métodos diagnósticos em especialidades; consultas, atendimentos e acompanhamentos; tratamento clínico; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço; cirurgias do aparelho da visão; cirurgias do aparelho circulatório; cirurgias do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal; cirurgias do sistema osteomuscular; cirurgias do aparelho geniturinário; cirurgia torácica; cirurgia reparadora; anestesiologia; além de órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico.

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De acordo com a SMS, o pedido se justifica porque parte dos subgrupos da proposta anterior já teve o saldo totalmente executado, enquanto outros apresentam recursos reduzidos. A ampliação do financiamento é considerada essencial para garantir a continuidade dos atendimentos e ampliar o acesso da população a procedimentos especializados, reduzindo a demanda reprimida e assegurando maior previsibilidade na assistência.

Com a aprovação na Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta avança agora para deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso, instância responsável pela pactuação entre Estado e municípios. Após essa etapa, serão iniciados os trâmites administrativos, incluindo o credenciamento de profissionais e prestadores, necessário para a execução dos serviços.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o programa representa uma estratégia fundamental para fortalecer a rede pública e ampliar o acesso da população.

“Encaminhamos a proposta do novo Fila Zero 3.0 e já tivemos a aprovação na CIR, o que reforça a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido em Cuiabá. Essa iniciativa permitirá ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir a continuidade da assistência. A adesão direta ao Estado, com contratualização própria, assegura mais organização e estabilidade na oferta dos atendimentos”, afirmou.

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A gestora também participou, na última quinta-feira (23), do lançamento da segunda etapa do programa Fila Zero na Cirurgia, realizado no Palácio Paiaguás. Na ocasião, o Governo do Estado anunciou investimentos de R$ 400 milhões para a realização de cerca de 588 mil procedimentos em 2026.

A adesão à nova fase do programa é estratégica para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar a capacidade de atendimento e garantir uma assistência mais ágil, contínua e resolutiva à população cuiabana e da Baixada Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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