Mato Grosso

Sema habilita Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato para emissão de licenças e fiscalização ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) oficializou, nesta quarta-feira (17.7), a habilitação dos municípios de Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato a exercerem ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização. Dos 142 municípios mato-grossenses, 57 possuem unidades descentralizadas da gestão ambiental.

De acordo com a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, o processo de descentralização da gestão ambiental nos dois municípios foi viabilizado com o apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Alto Teles Pires (CIDESA-ATP).

“O apoio dos consórcios aos municípios menores é essencial para a efetivação da municipalização da gestão ambiental. A descentralização das atividades tem contribuído de forma significativa para a celeridade e eficiência dos serviços prestados às comunidades locais”, destacou a superintendente.

De acordo com a Resolução nº 41/2021, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para o exercício do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, os municípios precisam ter o Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente implementado e em funcionamento. São exigidas ainda a criação e a implementação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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A resolução também estabelece, como requisitos, a existência de órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar e a regulamentação de normas ambientais relacionadas às atividades administrativas de licenciamento e atividades inerentes à gestão ambiental.

Estão passíveis de licenciamento pelos municípios 269 atividades de baixo e médio nível de poluição. Entre elas, estão a criação de bovinos de corte confinados, piscicultura em tanques-rede, fabricação de laticínios, avicultura de corte e abate de suínos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 20 mil passageiros devem passar pelo Terminal Rodoviário de Cuiabá durante o feriado de Corpus Christi

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) orienta os passageiros que pretendem viajar durante o feriado de Corpus Christi a se programarem com antecedência para evitar transtornos nos dias de maior movimentação no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá.

A previsão é de que mais de 20 mil passageiros circulem pelo terminal entre os dias 3 e 7 de junho, considerando embarques e desembarques. A expectativa é semelhante à registrada no mesmo período do ano passado, quando houve média diária de aproximadamente quatro mil passageiros.

Os períodos de maior fluxo devem ocorrer nesta quarta-feira (3), após as 18h, e no domingo (7), a partir das 16h, prevê a administração da rodoviária. Durante os cinco dias de intensa movimentação, estão previstas 1.577 viagens entre partidas e chegadas, incluindo horários extras conforme o aumento da procura.

Os destinos mais procurados incluem cidades do interior de Mato Grosso, como Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Querência e Juína.

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A Ager orienta que, assim como em outros períodos de grande movimentação, os passageiros se programem com antecedência, garantindo a compra das passagens e a organização dos documentos obrigatórios para o embarque de menores de idade e pets.

Passageiros menores de idade, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, devem apresentar autorização de viagem com firma reconhecida em cartório, conforme determina a legislação vigente.

Já para o transporte de animais domésticos, a recomendação é que os tutores consultem previamente a empresa transportadora para verificar as exigências específicas.

Informações sobre os serviços, horários e preços dos bilhetes de viagens podem ser acessadas no site oficial do Terminal Rodoviário de Cuiabá: www.rodoviariadecuiaba.com.br

Ouvidoria Ager

Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, incluindo o de característica urbana entre Várzea Grande e Cuiabá, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria ou pelos números de telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).

Informações sobre os serviços de transporte interestadual podem ser obtidas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo telefone 166.

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Fonte: Governo MT – MT

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