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Projeto mantém recesso de 15 dias e corrige calculo que causaria gasto de 30 milhões

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Uma mudança legislativa proposta pela Prefeitura de Cuiabá visa evitar um impacto superior a R$ 30 milhões nos cofres públicos.

O projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal em 6 de junho, propõe corrigir a forma de cálculo do adicional de férias dos professores da rede municipal de ensino, limitando a contagem de 30 dias o pagamento de 1/3 de férias.

A partir da vigência da Lei Complementar 404/2016, a Prefeitura de Cuiabá foi obrigada a incluir 15 dias de recesso escolar para efeito de cálculo de pagamento dos 30 dias de férias. No entanto, a norma nunca foi cumprida administrativamente, o que gerou uma onda de judicializações e sentenças que, somadas, podem ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões em despesas extras para o município.

“O projeto não retira direitos, nem interfere no calendário escolar. Os professores continuam com os 15 dias de recesso no meio do ano”, explicou o prefeito Abilio Brunini, ao comentar a proposta enviada ao Legislativo. Ele destacou que o município herdou a distorção da antiga gestão e que a iniciativa visa dar segurança jurídica ao processo, resguardando tanto os servidores quanto os recursos públicos.

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A proposta altera a redação do artigo 48 da Lei Complementar nº 220/2010 e esclarece que o pagamento de 1/3 de férias deve ser calculado exclusivamente sobre os 30 dias de férias regulamentares. A medida, segundo o Executivo, visa conter o avanço de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e diminuir o número de ações judiciais movidas por professores que reivindicam o pagamento adicional.

O procurador do município, Hermano José de Castro Leite, esclareceu que a medida não altera o período de férias nem reduz o recesso escolar. “O projeto trata, exclusivamente, da contagem de 30 dias para fins de pagamento administrativo do adicional de férias. Não há qualquer mudança na jornada ou calendário dos professores”, reforçou.

Além de evitar desequilíbrios financeiros, a proposta busca disciplinar a gestão de recursos na área da educação, permitindo que a Prefeitura priorize investimentos diretos na melhoria da estrutura escolar e valorização da categoria docente por meio de instrumentos sustentáveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Soja fecha abril com preços estáveis no Brasil e baixa liquidez no mercado interno

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O mercado brasileiro de soja encerrou o mês de abril com preços praticamente estáveis e ritmo lento de negócios. A comercialização foi pontual ao longo do período, com produtores focados na finalização da colheita e adotando postura cautelosa diante de um cenário ainda pouco atrativo.

Mercado interno: preços firmes, mas negócios travados

Mesmo com baixa liquidez, as cotações apresentaram leves ajustes positivos em algumas regiões do país. Em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos avançou de R$ 124,00 para R$ 125,00 ao longo do mês. Em Cascavel (PR), o preço subiu de R$ 120,00 para R$ 121,00. Já em Rondonópolis (MT), houve valorização de R$ 108,00 para R$ 110,00.

No mercado de exportação, o Porto de Paranaguá registrou alta moderada, com a cotação passando de R$ 130,00 para R$ 131,00 por saca.

Apesar desses ajustes, o volume de negócios permaneceu reduzido, refletindo a estratégia dos produtores de segurar a oferta à espera de melhores condições de mercado.

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Mercado externo: Chicago encontra suporte, mas sem força

Na Bolsa de Chicago, os contratos futuros da soja com vencimento em julho — referência global — acumularam valorização de 0,75% em abril, sendo cotados a US$ 11,95 por bushel no dia 30.

O mercado internacional encontrou sustentação na alta do petróleo, impulsionada por tensões no Oriente Médio, além de sinais pontuais de recuperação da demanda norte-americana. Ainda assim, os ganhos foram limitados por um cenário global amplamente ofertado.

Oferta global elevada limita reação

Os fundamentos seguem pressionando o mercado. A produção robusta no Brasil, aliada à safra cheia na Argentina e às boas perspectivas para o plantio nos Estados Unidos, mantém o cenário de ampla oferta global.

Além disso, o mercado acompanha com atenção possíveis desdobramentos comerciais envolvendo Estados Unidos e China, especialmente em relação à demanda pela soja norte-americana. No entanto, até o momento, não há fatores concretos suficientes para sustentar uma alta mais consistente nas cotações.

Câmbio pressiona competitividade

No Brasil, o comportamento do câmbio foi um dos principais fatores de pressão sobre a comercialização. O dólar caiu abaixo de R$ 5,00 ao longo de abril, reduzindo a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.

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No dia 30, a moeda norte-americana era cotada a R$ 4,997, acumulando desvalorização de 3,5% no mês. O movimento foi influenciado pela entrada de capital estrangeiro no país, atraído pelos juros elevados, o que fortaleceu o real.

Perspectiva

Para maio, o mercado deve seguir atento ao comportamento do câmbio, à evolução da demanda global e ao ritmo de comercialização no Brasil. A tendência é de manutenção da cautela, com produtores aguardando melhores oportunidades, enquanto o cenário de ampla oferta global continua limitando movimentos mais expressivos de alta nos preços.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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