Manifesto em defesa das agências reguladoras ganha novo apoio

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) anunciou adesão ao manifesto “Sem orçamento, não há regulação”, iniciativa que reúne diversas entidades em defesa da autonomia financeira e institucional das agências reguladoras brasileiras.

O documento destaca a urgência de impedir novos contingenciamentos orçamentários que vêm comprometendo o funcionamento dessas instituições essenciais ao Estado.

Agências são estruturas de Estado, não de governo

O manifesto ressalta que as agências reguladoras são órgãos de Estado — criadas para atuar com base técnica, autonomia e estabilidade institucional — e não estão subordinadas a governos de turno. Seu papel é estratégico para a boa governança, a prestação de serviços públicos essenciais e a segurança jurídica para investimentos no país.

Contingenciamentos ameaçam funcionamento e credibilidade

Nos últimos anos, as agências vêm sofrendo com cortes orçamentários recorrentes, o que compromete severamente suas funções de fiscalização, operação e regulação técnica. O manifesto alerta que, se mantidos os bloqueios financeiros, as instituições correm o risco de paralisação, o que impacta diretamente a sociedade.

“Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento”, afirma o texto.

Proposta: blindagem orçamentária na LDO

Como solução, o manifesto propõe a inclusão de um dispositivo específico na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça o contingenciamento de recursos destinados às agências reguladoras.

Com isso, busca-se garantir:

• Previsibilidade orçamentária
• Segurança institucional
• Autonomia decisória
• Capacidade plena de fiscalização e regulação

Confiança no ambiente regulatório depende do fortalecimento das agências

O documento alerta que enfraquecer essas instituições compromete a confiança de investidores e da sociedade no ambiente regulatório brasileiro, além de abrir espaço para retrocessos e instabilidades em setores estratégicos da economia.

“Fortalecer as agências é proteger o futuro do país. Enfraquecê-las é abrir espaço para instabilidade e perda de confiança.”

Por um Brasil com instituições fortes e autônomas

A ABIOVE e demais signatários defendem um Brasil que valorize e respeite suas estruturas de Estado. O manifesto é um chamado para a proteção das agências reguladoras, com atuação técnica, independente e financeiramente segura, como base para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte: Portal do Agronegócio