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Câmara aprova prorrogação de prazo para georreferenciamento de imóveis rurais e regularização em faixa de fronteira

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No dia 10 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4497/2024, que prevê a prorrogação por mais três anos do prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais. A proposta, incluída no Artigo 3 do texto, atende a uma demanda do setor agropecuário e segue agora para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, sanção presidencial.

Benefício para pequenos e grandes produtores

De autoria do deputado federal Tião Medeiros, o projeto beneficia diretamente os produtores rurais que ainda enfrentam dificuldades técnicas ou financeiras para cumprir a exigência legal. Antes da proposta, o prazo para imóveis com menos de 25 hectares terminaria em 20 de novembro de 2024. Com a aprovação, todos os imóveis sujeitos ao georreferenciamento, independentemente do tamanho, passam a ter mais tempo para regularização.

Segurança jurídica no campo

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou a importância da prorrogação:

“O georreferenciamento é uma ferramenta indispensável para garantir a precisão dos limites das propriedades e evitar conflitos fundiários. Essa prorrogação dá fôlego aos produtores que enfrentam uma série de entraves operacionais e financeiros para atender à legislação.”

Regularização de imóveis em faixa de fronteira também é estendida

O PL 4497/2024 também traz outra medida relevante: a prorrogação até 2030 do prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A proposta altera o limite anterior previsto pela Lei 13.178/2015, que se encerraria em outubro deste ano.

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Essa medida evita que proprietários localizados em áreas fronteiriças percam suas terras para a União devido a entraves burocráticos. A atuação do Sistema FAEP foi determinante para garantir a aprovação da proposta, que representa um avanço significativo para a regularização fundiária nessas regiões.

Importância das medidas para o setor agropecuário

Segundo o Sistema FAEP, as duas medidas aprovadas são fundamentais para garantir o direito à propriedade, minimizar prejuízos causados por burocracias e ampliar o acesso dos produtores rurais às políticas públicas. A entidade reforça que a prorrogação dos prazos representa uma resposta concreta às necessidades do campo e fortalece a segurança jurídica no meio rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

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O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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