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MPMT capacita 120 profissionais da Educação em Rondonópolis

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Cerca de 120 profissionais da educação que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades da rede municipal de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) participaram, na terça-feira (10), de uma formação promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no âmbito do projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”. A formação foi conduzida pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação.A capacitação, solicitada pelo Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Rondonópolis, reuniu professores, coordenadores e diretores nos períodos matutino e vespertino, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).“Foi um momento muito importante porque, a um só tempo, foi possível repassar informações de qualidade sobre a legislação estruturante da educação especial na perspectiva inclusiva aos profissionais e diagnosticar a realidade do atendimento local. Isso vai nos ajudar na sensibilização do gestor quanto à importância de normatizar a política municipal, viabilizando um planejamento responsável, com reserva de recursos orçamentários, para alcançarmos o serviço de excelência que essas crianças e adolescentes merecem”, afirmou Patrícia Dower.A gerente do Departamento de Educação Inclusiva do Município, Geicivani Fernandes, revelou que a formação foi cuidadosamente planejada. “Queremos fortalecer ainda mais o trabalho que desenvolvemos em favor da inclusão e do Atendimento Educacional Especializado. A presença de cada professor, coordenador e diretor foi essencial. Sabemos o quanto a rotina escolar é exigente, e a participação de todos demonstra um compromisso genuíno com uma educação mais humana, justa e acessível”, argumentou.Geicivani Fernandes também agradeceu à promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, que conduziu a formação. “A fala da promotora Patrícia foi muito além da técnica. Ela trouxe escuta, sensibilidade e um olhar verdadeiramente comprometido com a causa da inclusão. Que este encontro nos inspire e nos fortaleça na caminhada”, considerou.Sobre o projeto – Conforme a promotora de Justiça, o projeto “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos” é desenvolvido pelo MPMT com o objetivo de assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, com promoção de oportunidades de aprendizagem. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com os CAOs de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência, e está formalizada no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) como projeto estruturante para o biênio 2024/2025.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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