O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou, nesta segunda-feira (9.06), o 5º Curso de Perícia em Incêndios Florestais. A capacitação, com duração de cinco dias, reúne 29 alunos de nove diferentes instituições, entre elas Corpos de Bombeiros Militares de diversos estados, a Coordenação-Geral de Fronteiras (CGFRON) e a Força Nacional de Segurança Pública.
A solenidade de abertura contou com a presença do Comandante-Geral Adjunto e Chefe do Estado-Maior-Geral, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, além de outras autoridades, como o coronel Raimundo Ramos Jr, comandante da Força Nacional e a coordenadora de Apoio Operacional da CGFRON, Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Janete Almeida.
Durante seu discurso, o coronel BM Rony destacou a importância da integração entre os estados da Amazônia Legal e da cooperação entre instituições, frisando que o curso é parte de um planejamento iniciado em dezembro do ano passado. Ele enfatizou a relevância da perícia como ferramenta científica para entender a dinâmica dos incêndios e melhorar a resposta estratégica.
“O objetivo é capacitar-se para transmitir o conhecimento que os bombeiros vêm adquirindo ao longo dessas técnicas. Esse quinto curso de perícia de incêndios florestais é um planejamento já desde dezembro do ano passado. A gente tem que trabalhar na parte científica para que a gente avance um pouco mais no entendimento dessa questão.”
Na sequência, o coronel Raimundo Ramos Jr., comandante da Força Nacional, também reforçou a relevância estratégica da formação:
‘’Este curso é uma amostra do que é realmente a cooperação federativa. União, estados, instituições trabalhando juntas. Isso aqui não é um conceito abstrato, é realidade. Temos quase todos os Corpos de Bombeiros representados, diretorias da Senasp, da Força Nacional, da DIOP.’’
A coordenadora da CGFRON, Janete Almeida, reforçou a importância da parceria entre as instituições e o impacto do curso nas operações de fronteira e na proteção dos biomas.
“É uma grande alegria para mim estar aqui e testemunhar o salto de conhecimento que o Corpo de Bombeiros tem dado. Os comandantes, as equipes, todos, incansavelmente, buscam o aprimoramento. Nós entendemos a importância desse curso. O curso de perícias florestais é de grande importância, pois a responsabilização é de suma importância. Os senhores que estão aqui representam seus estados para serem multiplicadores. Essa será a primeira de muitas edições.”
Entre os participantes do curso estão bombeiros militares do CBMMT, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), Corpo de Bombeiros Militar de Tocantins (CBMTO), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), além de membros da CGFRON e da Força Nacional.
O curso, com carga horária de 40 horas-aula, e a programação inclui fundamentos da perícia de incêndio florestal, geoprocessamento aplicado, investigação de campo e elaboração de laudo técnico.
A atividade pericial aplicada aos incêndios florestais representa uma função essencial, estratégica e de crescente importância no contexto das operações ambientais. Trata-se de uma atividade técnico-científica que busca, com base em evidências objetivas, identificar as causas, origens e circunstâncias de um incêndio em áreas de vegetação.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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